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A Câmara de Vereadores de Araraquara aprovou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (5), o programa de combate ao assédio e violência sexual no transporte coletivo da cidade. A proposta, do vereador Aluisio Boi (MDB) e da vereadora Luna Meyer (PDT), institui no município o programa “Meu Corpo Não é Coletivo”, com o objetivo de combater, prevenir, conscientizar e enfrentar os atos de assédio, de importunação e de violências sexuais praticados contra mulheres no transporte público de Araraquara. A proposta foi defendida na Tribuna Popular por Suzelaine Pedroni Rosa, credenciada pelo MDB Mulher.
Ainda na Sessão de ontem, mais 10 projetos foram debatidos e aprovados. Dois deles, de autoria da vereadora Luna Meyer que tratam da criação de fóruns para a realização de palestras, seminários e cursos: um sobre TDAH e AH/SD e outro sobre Cultura Oriental. Já o Projetodo vereador Alcindo Sabino (PT), denomina Manoel Gracindo via pública do loteamento Cidade Jardim.
Liberação de Dinheiro
Vale lembrar que seis projetos, também aprovados na sessão de ontem (5), tratam da liberação de recursos que somam pouco de R$ 3 milhões para diversas finalidades:
Para ações das secretarias municipais de Direitos Humanos e Participação Popular e de Administração:
Na Secretaria Municipal da Educação:
Foi ainda aprovado o projeto de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal prevendo a competência do agente de contratação para conduzir a dispensa de licitação a partir da publicação do aviso de contratação direta.
Ao final da sessão foi autorizado o encaminhamento de dois requerimentos de fiscalização. Ambos de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), pedindo informações ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) a respeito da cidade de Araraquara não estar credenciada no atendimento de urgência e emergência e cirurgias eletivas junto à Santa Casa de Araraquara e pedindo informações ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e à Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) sobre pesquisas relacionadas a doenças raras.
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