Vereadores de Araraquara aprovam nove projetos em sessão extraordinária

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Os vereadores de Araraquara aprovaram nove projetos na Sessão Extraordinária que ocorreu na tarde desta quinta-feira (9). Vale lembrar que na última sessão, terça-feira (7), a sessão teve de ser finalizada, por falta de quórum, com a aprovação de apenas um projeto. Sete vereadores “fugiram” da reunião no momento em que seria discutido o Projeto de Lei nº 168/2024, d executivo, por indicação da vereadora Filipa Bunelli, que institui no município o programa “Transformação em Cores”, para pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social.

O Projeto, que visa incentivar à qualificação profissional e educacional das pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, não entrou na pauta da sessão extraordinária.

Veja a relação dos projetos aprovados nesta quinta-feira (9):
 

• Projeto de Lei nº 170/2024

Normatiza o Programa Farmácia Solidária, iniciado em 2019 e que atendeu 6,8 mil pacientes durante o ano passado. A iniciativa visa a fornecer medicamentos de forma gratuita para a população de Araraquara, além do trabalho de orientação farmacêutica e descarte correto de medicamentos.

Saiba o número de doações e de pacientes atendidos acessando este link. A condução do programa é conjunta entre Fundo Social de Solidariedade e Secretaria Municipal de Saúde.

• Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 171/2024

Projeto do vereador Alcindo Sabino (PT) denomina Dona Rosa Reissler Faria a quadra poliesportiva localizada na Praça Renato Garita, no Jardim Roberto Selmi Dei. Atuante liderança no bairro, Dona Rosa articulou a realização da primeira missa no bairro, indicou o santo padroeiro e conseguiu o espaço para a instalação da Capela de São Francisco de Assis, que se tornou posteriormente a Paróquia de São Francisco, no Selmi-Dei.

• Projeto de Resolução nº 14/2024

Cria de dois fóruns temáticos, para a realização de palestras, debates e outras atividades:

• Fórum Municipal de Educação em Saúde Sexual e Combate a ISTs, de autoria das vereadoras Luna Meyer (MDB) e Filipa Brunelli e do vereador Carlão do Joia (MDB);
• Fórum Municipal do Setembro Verde – Inclusão da Pessoa com Deficiência, de autoria da vereadora Luna Meyer e do vereador Alcindo Sabino.

• Projeto de Lei nº 157/2024

Autoriza a Prefeitura a realizar a permuta entre duas áreas. O Município cede terreno de sua propriedade, com 460m², avaliado em R$ 160 mil, localizado no bairro Cidade Jardim, trocando por terreno particular com 400m², avaliado em R$ 160 mil, localizado na Avenida Gutemberg, na Vila Xavier, onde se encontra um cabo de sustentação da torre de transmissão de TV em sinal aberto e que não pode retirado do local.

Dois projetos aprovados tratam da abertura de novos créditos, são eles:

• Projeto de Lei nº 165/2024

Destina R$ 39.856,79 de recursos repassados pela União, via Lei Paulo Gustavo, para atividades culturais.

• Projeto de Lei nº 167/2024

Recurso de R$ 392.093,07, remanejados dentro do orçamento, para despesas em diversas Secretarias Municipais. Saiba detalhes dessas despesas acessando este link.
 

O Executivo foi autorizado, com a aprovação do Projeto de Lei nº 166/2024, a alterar a composição de dois coletivos representativos da cidade. Um deles é o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad), que ganhou duas novas cadeiras: representantes da Vigilância Sanitária do Município e dos usuários dos serviços públicos vinculados à prevenção e tratamento do uso de substâncias psicoativas.

O outro é o Projeto de Lei nº 164/2024, altera o Gabinete de Gestão Integrada Municipal, que teve ampliada a sua natureza multissetorial, com representantes das secretarias municipais:

• Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública (sendo um representante da Defesa Civil Municipal);
• Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana;
• Planejamento e Finanças;
• Cultura; Governo;
• Meio Ambiente e Sustentabilidade;
• Obras e Serviços Públicos;
• Direitos Humanos e Participação Popular e Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo.

O Projeto de Lei nº 131/2024, aprovado, cria no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara o “Dia Municipal da Família”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio teve a votação prejudicada, pela ausência do autor na sessão, o vereador João Clemente (Progressista).

Vale lembrar que o vídeo completo da sessão está disponível no Facebook e no YouTube da TV Câmara.

 

 

 

 

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