Câmara de Araraquara aprova 24 projetos na última sessão do ano, incluindo contas da Prefeitura

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Na última Sessão Ordinária do ano e da atual legislatura, a Câmara Municipal de Araraquara colocou em debate 29 projetos, com 24 deles aprovados e cinco retirados da pauta. A reunião incluiu votações importantes, como as contas municipais e a criação do Centro de Treinamento do Futebol Feminino. O vídeo completo da sessão está disponível nos canais oficiais do Legislativo no Facebook e YouTube.

Após ampla discussão, os vereadores aprovaram as contas anuais da Prefeitura referentes aos exercícios de 2019, 2020, 2021 e 2022. Durante a manhã, uma sessão especial contorno com a sustentação oral pela aprovação dessas contas, conduzida pelo advogado Fernando Neisser.

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Um dos principais projetos aprovados institui o Centro de Treinamento e Desenvolvimento do Futebol Feminino , denominado Cidade de Futebol Feminino Olegário Tolói de Oliveira "Dudu" - A Aldeia das Guerreiras . O CT será instalado em um imóvel da Fundesport, doado pela Prefeitura em 2023, localizado no Parque do Pinheirinho, com área de 138.230,14 m². A Petrobras investirá R$ 34 milhões no local, que contará com hotel, estádio e demais estruturas. As novas instalações instituem os nomes de Estádio Fernando Paolillo e Hotel Esther Martins Santos .

Outro projeto importante altera o Regimento Interno da Câmara, exigindo que propostas de denominação de bens públicos passem por três comissões permanentes em vez de duas. Caso recebam parecer desfavorável de duas comissões, os projetos serão arquivados.

Os vereadores aprovaram também diversas propostas orçamentárias, totalizando mais de R$ 80 milhões. Os valores incluem:

• Dez projetos aprovados na sessão tratam de novos créditos no orçamento em vigência até o dia 31 de dezembro:

  - R$ 1,7 milhão para pagamento de precatórios na Fundesport;

  - R$ 43.387.049,71 para folha de pagamento dos servidores públicos municipais;

  - R$ 1 milhão no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae) para despesas de energia elétrica.

  - R$ 28.604.000,00, para despesas das secretarias municipais.

  - R$ 436.988,44 para Ações e Serviços Públicos de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde.

  - R$ 483.862,61 e R$ 6.500.000,00 para Ações e Serviços Públicos de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde.

  - R$ 3.767.258,96, para despesas da Secretaria Municipal da Educação.

  - R$ 468.788,58 e R$ 923.475,92 para reforma e ampliação do Estádio Municipal do Jardim Botânico.

Os projetos do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) foram aprovados, instituindo uma Política Municipal de Saúde Integral da População Negra e incluindo no calendário oficial os eventos “Semana Municipal de Promoção à Saúde Integral da População Negra” e “Novembro Negro da Morada do Sol” .

O Executivo recebeu autorização para a doação onerosa de uma área de 24.556 m² , avaliada em R$ 4 milhões , na região do Jardim Victório de Santi, para a empresa Chermicaltech Farmacêutica Ltda.

Além disso, foram apresentados projetos importantes, como os relatórios finais das Frentes Parlamentares de Defesa da Vida e da Família e da Proteção do Meio Ambiente e Defesa dos Animais. Outros temas incluíram a correção de empresas beneficiárias do programa de startups para 2025 e a denominação de vias públicas, como a Avenida “Dr. Fernando Prata Magalhães” no loteamento Quinta das Laranjeiras.

Os projetos retirados de pauta incluem propostas da vereadora Filipa Brunelli (PT) e do vereador João Clemente (Progressistas), que abordam desde a proibição de homenagens a escravocratas até direitos de entidades familiares homoafetivas em programas habitacionais.

A proposta de alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano também foi adiada para ser discutida em sessões extras ainda neste ano.