O índice de inflação que faz parte do cálculo do reajuste anual do salário mínimo fechou novembro em 0,33%, chegando a 4,84% no acumulado de 12 meses. Os dados referentes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foram divulgados nesta terça-feira (10), pelo Estatística (IBGE).
O salário mínimo de 2024 é de R$ 1.412. Para 2025, a regra de reajuste em vigor determina que o valor sofra duas correções. Uma é pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, 2024. Ou seja, 4,84%.
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Nova Regra
O salário mínimo de 2025 poderá ser de R$ 1.528 ou R$ 1.518 , dependendo da aprovação da nova regra fiscal proposta pelo Governo Federal. Atualmente, o reajuste segue os critérios estabelecidos pela Lei nº 14.663 , que garante um aumento acima da inflação. No entanto, a proposta do Ministério da Fazenda visa conter o crescimento real, com a justificativa de equilibrar as contas públicas e alcançar as metas fiscais.
Com base na regra atual , o cálculo do salário mínimo considera:
Dessa forma, o valor estimado para 2025 seria de R$ 1.527,71 , arredondado para R$ 1.528 . O aumento representaria uma alta de 8,22% , ou R$ 116 a mais em relação ao valor atual de R$ 1.412 .
Porém, a nova regra fiscal , enviada ao Congresso em novembro, propõe limitar o aumento real do salário mínimo a um teto de 2,5% . Isso significa que, mesmo com o PIB crescendo acima desse percentual, o reajuste máximo não ultrapassaria essa faixa. Assim, o cálculo seria:
Com a nova fórmula, o salário mínimo de 2025 ficaria em R$ 1.517,30 , arredondado para R$ 1.518 . Isso resultaria em um aumento de 7,51% , ou R$ 106 a mais.
A proposta faz parte do pacote de ajustes do Governo Federal para cumprir a meta fiscal definida pelo arcabouço fiscal atual, que limita o crescimento das despesas. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda , a nova regra permitirá uma economia de R$ 120,9 bilhões até 2030 , sendo R$ 15,2 bilhões economizados entre 2025 e 2026 .
Essa mudança é fundamental para atingir o superávit fiscal de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026 . Caso a meta não seja cumprida, o arcabouço fiscal prevê que o crescimento das despesas será limitado a 50% da variação da receita , ao invés dos 70% atuais .
O reajuste do salário mínimo afeta diretamente 70 milhões de brasileiros , incluindo aposentados, pensionistas e trabalhadores que recebem o piso nacional. A mudança possível representa um valor menor no orçamento das famílias, o que pode impactar o consumo e a economia em geral.
Além do salário mínimo, o Governo estuda outras medidas para cumprir a meta fiscal, como redução de emendas parlamentares , revisão de supersalários e mudanças em benefícios militares .
O Congresso Nacional terá uma palavra final sobre a nova regra e sua implementação possível. Enquanto isso, o valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de outubro era ainda mais baixo, de R$ 1.509 , um aumento de 6,87% em relação a 2024.
