SISMAR alerta servidores aposentados de Araraquara: ‘não compareçam ao RH para demissão’

O Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (SISMAR) emitiu orientação para os servidores aposentados da Prefeitura. Nesta quinta-feira (16), a administração municipal iniciou o processo de demissão dos mais de 520 deses servidores cumprindo determinação judicial. O informativo do Sindicato alerta para que os trabalhadores não compareçam ao RH quando convocados para formalizar a rescisão contratual.

O Ministério Público Estadual (MP-SP), que está acompanhando o caso, solicitou uma nova audiência de conciliação para discutir como as verbas rescisórias devem ser pagas e esclarecer outros aspectos do cumprimento da sentença que determina a demissão dos servidores. A principal disputa gira em torno da forma de cálculo da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

A Prefeitura defende que o cálculo deve ser feito com base no saldo atual do FGTS, enquanto o sindicato argumenta que o cálculo deve considerar todos os depósitos feitos ao longo do período de contratação do servidor.
 

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Para reforçar a posição dos servidores, o SISMAR acionou também o Ministério Público do Trabalho (MPT), visto que as demissões em massa estão sendo realizadas sem garantir o cumprimento pleno dos direitos trabalhistas, incluindo a correta aplicação da multa do FGTS.

De acordo com a interpretação do sindicato, a “administração municipal está descumprindo a legislação ao avançar com as demissões sem resolver essas pendências”.

O presidente do SISMAR, Gustavo Jacobucci, afirmou que os servidores têm o direito de aguardar o desdobramento judicial do processo. "Não há necessidade de uma demissão tão apressada. Os servidores têm o direito de esperar pelo próximo passo no processo judicial, o que garantirá que a rescisão aconteça de maneira correta", destacou.

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Já ocorrem

A Prefeitura de Araraquara iniciou o processo de demissão com os servidores convocados individualmente para comparecer ao RH. Estima-se que entre 20 e 30 desligamentos sejam realizados por dia. Porém, os servidores que estão de férias só serão convocados após retornarem ao trabalho.

A administração municipal reafirmou que a decisão judicial sobre as demissões é definitiva e não cabe mais recurso. João Baptista Galhardo Junior, ombudsman da Prefeitura, esclareceu que "não há alternativa para o prefeito a não ser cumprir a sentença".

Atenção: SISMAR orienta

O Sindicato ainda orienta que durante o processo de aposentadoria e desligamento é necessário:

• Presença de um diretor do sindicato no RH:

Se necessário, um diretor do sindicato pode acompanhar o servidor durante o processo de desligamento no RH. É preciso entrar em contato com o sindicato para agendar.

• Assinatura dos documentos de rescisão:

O servidor não deve assinar os documentos de rescisão se a multa de 40% do FGTS ou as verbas rescisórias não forem pagas corretamente. O sindicato deve ser contatado para auxílio.

• Continuidade como sócio do sindicato:

Após o desligamento, o servidor pode continuar como sócio do sindicato, mas precisa informar sua nova situação para ajustar o pagamento das mensalidades e serviços via boleto bancário.

• Uso do convênio médico após desligamento:

O servidor pode continuar usando o convênio médico do sindicato, desde que permaneça como associado, conforme as regras do estatuto do sindicato.

“Vocês tem o direito de esperar o próximo passo do processo. Não vai evitar que vocês sejam demitidos, mas será feito de um modo correto, disse Gustavo Jacobucci durante pronunciamento da diretoria do Sismar. Veja: