Justiça adia audiência sobre demissões de servidores aposentados em Araraquara

A audiência que seria realizada nesta sexta-feira (24) para tratar da conciliação das demissões de servidores aposentados da Prefeitura de Araraquara foi adiada para o dia 11 de março, às 14h.

O caso, que se arrasta desde 2017, envolve a demissão de centenas de funcionários aposentados, determinada pela 1ª Vara da Fazenda Pública. O objetivo da audiência é discutir como as verbas rescisórias serão pagas e resolver questões relacionadas ao cumprimento da sentença judicial que ordenou os desligamentos.

Sindicato questiona demissões e direitos trabalhistas

O Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (SISMAR) solicitou participação na audiência, mas o pedido foi negado A decisão veio após o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), autor do pedido de conciliação, solicitar a mudança devido ao afastamento do promotor responsável na data prevista.pela Justiça. Apesar disso, o sindicato mantém seu posicionamento contra as demissões e orienta os servidores convocados pelo RH a não comparecerem para assinar o desligamento antes que os termos sejam definidos na audiência.

A principal reivindicação do sindicato é o pagamento de 40% do saldo do FGTS, conforme previsto no artigo 18 da Lei do FGTS. O presidente do SISMAR, Gustavo Jacobucci, destacou a insatisfação dos servidores, afirmando que muitos enfrentarão dificuldades financeiras devido às indenizações consideradas insuficientes.

Ainda de acordo com o Sindicato a Prefeitura já apresentou nos autos os valores rescisórios devidos, mas há receio de que sejam adotadas práticas que prejudiquem os servidores.

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O grupo de servidores aposentados da Prefeitura de Araraquara divulgou nota oficial destacando quatro pontos principais que esperam ver resolvidos:

• Pagamento correto da multa de 40% do FGTS, considerando todos os depósitos realizados ao longo do contrato de trabalho.
• Manutenção dos critérios anteriores, seguindo o padrão de rescisões já realizadas.
• Transparência no pagamento, com quitação integral dos valores rescisórios.
• Proibição de parcelamento indevido, em conformidade com a legislação trabalhista.

“O grupo reforça sua confiança no Poder Judiciário para garantir que a Prefeitura cumpra integralmente suas obrigações trabalhistas”, finaliza a nota.
 

Impactos nas finanças e serviços públicos

As indenizações dos servidores demitidos somam aproximadamente R$ 20 milhões. O secretário de Governo, Leandro Guidolin, afirmou que concursos públicos em andamento e processos seletivos emergenciais serão utilizados para preencher parte das vagas deixadas.

Contudo, o sindicato alerta para um possível colapso em áreas como saúde e educação. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) já enfrenta déficit de pessoal, cenário que pode ser agravado pelas demissões.

Risco de novas dívidas judiciais

Outro ponto de preocupação é o risco de formação de novas dívidas com precatórios. Caso os direitos rescisórios não sejam respeitados, servidores demitidos podem acionar a Justiça para reverter ou questionar os pagamentos, aumentando a pressão financeira sobre a administração pública.

Próximos passos

A audiência de conciliação entre Prefeitura e MP-SP será realizada no dia 11 de março de 2025, às 14h, e será decisiva para esclarecer os termos das rescisões e mitigar os impactos das demissões.




 

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