Câmara de Araraquara aprova mudanças na administração pública, gratificação para PMs e crédito especial

 

 

 

Os vereadores de Araraquara aprovaram 12 projetos na Sessão da Câmara realizada nesta terça-feira (4). O encontro teve início com apenas dois projetos na pauta, ambos da Mesa Diretora, mas ao longo da sessão, outros 10 projetos foram incluídos, elevando o número total de deliberações.

 

Entre os temas discutidos, foram aprovadas mudanças na estrutura da administração pública, a criação de gratificação para policiais militares, crédito da reforma de escola e ajustes no funcionamento da Câmara. Além disso, a Tribuna Popular contou com a participação representante de eleitores destacando a polêmica do acesso ao transporte escolar gratuito.

 

Principais deliberações da sessão

 

 

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Alterações na estrutura da Câmara

 

Dois projetos da Mesa Diretora, que tratavam da reorganização da Diretoria de Comunicação Social, o Projeto de Lei nº 18/2025 e o Projeto de Resolução nº 10/2025, foram retirados da pauta. As propostas previam ajustes administrativos internos e deverão ser revisadas antes de nova votação.

 

 

 

Reforma administrativa da Prefeitura

 

 

A Câmara aprovou o relatório final da Comissão Especial de Estudos, além do Substitutivo nº 7 ao Projeto de Lei nº 4/2025, que reorganiza a administração municipal. “O objetivo é promover mais eficiência e modernização na gestão pública”, diz o documento.

 

Pela primeira vez, um artigo doRegimento Interno da Câmara foi utilizado para permitir a votação separada de partes de um projeto. Como resultado, o artigo 91 do Projeto de Lei nº 4/2025 foi retirado do texto final.

 

 

Projetos retirados da pauta

 

 

Algumas propostas foram retiradas a pedido dos próprios vereadores. Entre elas:

• Reorganização da Fundesport e da Fundart;
• Adequação à nova Lei de Licitações.

 

 

Os projetos devem ser reapresentados futuramente com eventuais ajustes.

 

 

Mudanças na estrutura do DAAE

 

 

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 6/2025, que promove reorganização de cargos no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE). As alterações atendem a determinações judiciais e visam “adequar o funcionamento do órgão às exigências legais”.

 

 

 

Revisão de leis municipais

 

 

A Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 7/2025, que revoga legislações anteriores para alinhar a administração municipal às determinações do Tribunal de Justiça de São Paulo.

 

 

Gratificação para policiais militares

 

 

Foi aprovada a criação de uma gratificação por desempenho de Atividade Delegada para praças da Polícia Militar, caso não haja oficiais interessados na função. A medida busca “incentivar a participação da corporação em atividades de apoio à segurança pública”.

 

 

Reforma em Escola

 

A Câmara autorizou a abertura de um crédito especial de R$ 423 mil para dar continuidade às reformas da Escola Municipal Luiz Roberto Salinas Fortes, no Jardim Paraíso. Segundo a proposta, o investimento “garantirá melhorias na infraestrutura da unidade de ensino”.

 

 

 

Participação na Tribuna Popular

 

 

A sessão contou com manifestações de dois cidadãos na Tribuna Popular, trazendo pautas de interesse público:

 

1. Eduardo Baptista da Silva, representando um grupo de 30 eleitores, cobrou soluções para problemas no transporte escolar da cidade.
2. Alexandre Luiz dos Santos, coordenador da Defesa Civil de Araraquara, abordou a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, iniciativa formalizada com a aprovação do Projeto de Lei nº 19/2025.

 

A íntegra dos documentos podem ser consultados no Site da Câmara de Araraquara.

 

 

 

 

 

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