O que acha? Vereador quer veto a shows com apologia ao crime e drogas

 

 

A Câmara de Vereadores de Araraquara analisa o Projeto de Lei 21/2025, de autoria do vereador Rafael de Angeli (Republicanos), que busca proibir a Administração Pública Municipal de contratar artistas, shows e eventos destinados ao público infantojuvenil que, durante suas apresentações, façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

 

Conforme o texto do projeto, a proibição abrange qualquer forma de apologia, seja por meio de letras de músicas, imagens, vídeos, gestos corporais ou sinais de mãos, tanto de maneira explícita quanto implícita. Além disso, nas contratações de shows, artistas ou eventos que possam ser acessados pelo público infantojuvenil, deverá constar uma cláusula de não apologia ao crime e ao uso de drogas, comprometendo o contratado a não violá-la.

O descumprimento dessa cláusula resultará na rescisão imediata do contrato, devolução integral dos valores pagos pela Administração Pública Municipal e aplicação de multa equivalente a 100% do valor do contrato. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados à educação básica da Rede Municipal de Ensino de Araraquara.

 

 

 

Justificativas do Projeto

 

 

O vereador Rafael de Angeli argumenta que o projeto não visa censurar manifestações culturais ou criar listas de artistas proibidos, mas sim evitar que recursos públicos financiem conteúdos que promovam o crime organizado e o uso de drogas, especialmente em eventos voltados ao público infantojuvenil. Ele enfatizou, nas redes sociais, que eventos particulares não serão afetados pela medida.

 

De Angeli também destaca que a proposta não tem o objetivo de restringir qualquer gênero musical, como funk ou hip hop, e “não interfere em shows privados, rodas culturais ou qualquer evento realizado sem financiamento público. O foco é a responsabilidade contratual em eventos financiados com dinheiro público”.

 

 

“Não há censura a manifestações culturais, nem criação de listas de artistas proibidos”, disse, complementando que o “projeto não tem o objetivo de restringir qualquer gênero musical, como funk ou hip hop”.

 

 

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Repercussão e Críticas

 

 

A proposta gerou debates sobre o papel da cultura como ferramenta política e social. Críticos argumentam que a medida pode ser vista como uma tentativa de censurar movimentos culturais das periferias que historicamente denunciam desigualdades sociais e dão voz às comunidades marginalizadas. “O projeto, na prática, busca criminalizar o Rap e o Funk”, relata a matéria do Portal Poderes Pretos.

 

 

“Sob o pretexto de ‘proteção’, a proposta é vista como uma tentativa de censurar movimentos culturais das periferias que historicamente denunciam desigualdades sociais e dão voz às comunidades marginalizadas. Para muitos, o projeto ignora a importância do Hip Hop e do Funk como manifestações legítimas e reforça um padrão de repressão que silencia vozes que desafiam o status quo”.

 

 

Nas redes sociais, internautas expressaram opiniões divergentes. Alguns apoiam a medida, afirmando que certas letras deveriam ser censuradas não só em Araraquara, mas em todo o Brasil. Outros criticam a iniciativa, apontando que ela criminaliza e demoniza a cultura preta, reforçando estigmas e preconceitos.“Se antes eu já não gostava da minha cidade natal, agora eu sinto uma imensa vergonha por ela estar pior, em menos de dois meses, com o governo atual”, disse uma internauta.

 

 

 

Tramitação na Câmara

 

 

O projeto foi julgado objeto de deliberação na última terça-feira (4) e encaminhado para análise das Comissões Permanentes da Câmara Municipal. Após a aprovação e sanção, o prefeito Dr. Lapena (PL) poderá regulamentar a medida.

 

O vereador ressaltou, ainda nas redes, que o projeto não será apresentado na sessão da câmara de amanhã (11), pois ele ainda não passou pelas comissões da casa de leis. “Ele tem que receber os pareceres. Provavelmente protocolaremos um substitutivo. Vai ter um bom tempo até chegar à votação”, finalizou.

 

 

 

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