Novo crédito consignado para CLT começa a valer; veja regras e como funciona

 

 

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O Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho começa a valer nesta sexta-feira (21), oferecendo empréstimos consignados para cerca de 47 milhões de trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada. A modalidade já é comum para servidores públicos e aposentados do INSS e agora chega ao setor privado com a promessa de juros mais baixos.

 

 

 

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Quem pode solicitar o crédito?

 

O novo consignado está disponível para:

• Empregados com carteira assinada (CLT);
• Trabalhadores domésticos;
• Trabalhadores rurais;
• Funcionários contratados por microempreendedores individuais (MEI).

 

 

Como funciona o desconto na folha de pagamento?

 

As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente no salário do trabalhador via eSocial, com limite de 35% do salário bruto, incluindo comissões e abonos. Essa retenção automática reduz a inadimplência e, consequentemente, as taxas de juros cobradas pelos bancos.

 

 

Como solicitar o crédito?

 

Os trabalhadores podem solicitar a proposta de crédito de forma digital:

• Acessando a Carteira de Trabalho Digital (site ou aplicativo);
• Autorizando o compartilhamento de seus dados pelo eSocial;
• Recebendo as ofertas de empréstimo em até 24 horas;
• Escolhendo e contratando a melhor opção entre os bancos participantes.

 

A partir de 25 de abril, os bancos poderão oferecer o serviço também em seus próprios aplicativos e sites.

 

 

O que acontece em caso de demissão?

 

Se o trabalhador for demitido, o saldo devedor será descontado das verbas rescisórias, respeitando o limite de 10% do FGTS e 100% da multa rescisória. Caso o montante não seja suficiente, os descontos são interrompidos até que o trabalhador consiga um novo emprego formal, quando as parcelas voltarão a ser cobradas com correção.

 

 

Taxas de juros e portabilidade

 

Diferente do consignado do INSS e do funcionalismo público, o novo modelo para CLT não tem teto de juros definido pelo governo. Além disso, os trabalhadores poderão migrar empréstimos consignados já existentes para esse novo formato, reduzindo custos.

 

 

Segurança e acesso aos dados

 

As informações dos trabalhadores serão compartilhadas apenas com bancos autorizados pelo Ministério do Trabalho e seguirão as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os bancos terão acesso a nome, CPF, tempo de empresa, margem disponível para consignação e dados de verbas rescisórias.

 

 

Impacto no mercado

 

Antes do novo programa, o crédito consignado para CLT era pouco acessível devido à burocracia dos convênios entre empresas e bancos. Agora, com mais de 80 instituições financeiras participantes, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que o volume de crédito concedido em 2025 ultrapasse R$ 120 bilhões, frente aos R$ 39,7 bilhões registrados no ano passado.

 

Com informações: Agência Brasil.