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INSS altera regras e estende prazo de pagamento do consignado; veja o que mudou
Beneficiários do INSS e do BPC terão um prazo de até 96 meses para quitar empréstimos

RESUMOver em 27 segundos
- O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que o prazo para pagamento de empréstimos consignados para aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi ampliado de 84 para 96 meses;
- Essa mudança visa reduzir o valor das parcelas mensais, facilitando a vida financeira dos beneficiários, especialmente aqueles com dificuldades;
- A nova regra será oficializada por uma instrução normativa e é válida para empréstimos pessoais e cartões de crédito consignado;
- Além disso, as regras atuais sobre o percentual do benefício que pode ser comprometido permanecem inalteradas.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou o aumento no prazo de pagamento dos empréstimos consignados para aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A partir de agora, o período máximo para quitação passa de 84 meses (sete anos) para 96 meses (oito anos).
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou que a medida visa reduzir o valor das parcelas mensais, proporcionando maior alívio financeiro aos beneficiários. "Estamos acompanhando esse prazo e com isso esperamos aliviar um pouco o peso da prestação. Chegamos à decisão no começo deste ano pela quantidade de empréstimos consignados que existe, mais de 16 milhões, e pelo aperto que as pessoas passam", afirmou o ministro.
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Benefícios da Ampliação do Prazo
Com a ampliação do prazo para 96 meses, os beneficiários poderão diluir o valor total do empréstimo em um período maior, resultando em parcelas mensais mais acessíveis. Essa mudança é especialmente relevante para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo um planejamento orçamentário mais flexível.
Além disso, a extensão do prazo equipara as condições do crédito consignado do INSS às oferecidas aos servidores públicos, que já contavam com prazos de até oito anos para quitação de empréstimos similares.
Publicação da Instrução Normativa
Uma instrução normativa oficializando o novo prazo será publicada nesta quinta-feira (6). A medida abrange tanto o crédito consignado tradicional quanto as modalidades de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício.
Com isso, os segurados poderão renovar seus créditos com um prazo adicional de 12 meses para pagamento.
Impacto para as Instituições Financeiras
O ministro Carlos Lupi ressaltou que a mudança também traz vantagens para o sistema financeiro, uma vez que a inadimplência nessa modalidade é próxima de zero. "A mudança é positiva para o sistema financeiro, porque possibilita uma negociação mais ampla [entre os bancos e os tomadores]", destacou.
Ajustes no Teto de Juros
Recentemente, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou um aumento no teto de juros para o crédito consignado do INSS. As taxas para empréstimos pessoais passaram de 1,66% para 1,8% ao mês, enquanto o teto dos juros do cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês. Essa elevação ocorreu em resposta aos aumentos na Taxa Selic, que atualmente está em 13,25% ao ano.
Margem Consignável Mantida
As regras que determinam o percentual do benefício que pode ser comprometido com o crédito consignado permanecem inalteradas. Atualmente, os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS podem comprometer até 45% do valor do benefício, distribuídos da seguinte forma:
- 35% para empréstimo pessoal;
- 5% para cartão de crédito consignado;
- 5% para cartão consignado de benefício.
Fonte: Agência Brasil.
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