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Réu por homicídio que foi preso com munições é solto após audiência de custódia em Araraquara
O advogado Matheus Moreira que representa o homem alega erro de comunicação no cancelamento de registro como CAC; ele já responde por um processo de homicídio que aconteceu no bairro do Santa Angelina em março do ano passado
Um homem de 50 anos foi solto na tarde desta terça-feira (25), após passar por audiência de custódia, em Araraquara. O aposentado havia sido preso em flagrante pelo SIG (Setor de Investigações Gerais) da CPJ (Central de Polícia Judiciária) na tarde da última segunda-feira (24), com 238 munições calibre 9mm e dois carregadores abastecidos, em sua residência no Santa Angelina.
Réu por um homicídio de Alan Albergaria Prado de 45, em março do ano passado, o suspeito agora responderá também por posse de munição de uso restrito, também em liberdade.Durante a audiência o advogado de defesa, Matheus Henrique Moreira sustentou que seu cliente não tinha ciência de estar cometendo nenhum crime.
De acordo com o advogado, as munições foram adquiridas legalmente quando ele possuía CR (Certificado de Registro) como CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador).
“Ele adquiriu aquelas munições quando, por decreto presidencial, o calibre 9mm passou a ser considerado de uso permitido. Depois, essa autorização foi revogada”, explicou Matheus.
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A defesa alegou ainda que após o cancelamento do registro, o Exército enviou uma notificação para devolução das armas e munições. No entanto, quem recebeu o documento foi a esposa do homem e o texto usava linguagem técnica que teria dificultado o entendimento do conteúdo.
“A esposa acreditou que a notificação tratava apenas do cancelamento da autorização para posse. Ela não compreendeu que era necessário devolver os itens. E Márcio, por isso, não sabia que estava em desacordo com a legislação”, pontuou o advogado.
Outro argumento decisivo para a soltura foi o comportamento colaborativo do aposentado, quando os investigadores chegaram à residência com o mandado de busca e apreensão. Ele indicou voluntariamente o local onde estavam as munições e os carregadores e a defesa destacou esse gesto como um sinal de boa-fé e ausência de dolo.
Além disso, Matheus Moreira reforçou os critérios legais para a concessão da liberdade provisória: “Meu cliente é primário, tem ocupação lícita, família constituída e não representa risco à sociedade. Esses pontos foram levados ao magistrado, que concordou com a concessão da liberdade”, disse.
Sobre o futuro do processo, o advogado disse que aguardará o andamento da fase de instrução: “Vamos acompanhar os trâmites processuais e apresentar os argumentos de defesa no tempo oportuno”, concluiu Matheus.
O suspeito está solto há 5 meses desde que ganhou a liberdade por ter matado Alan a tiros e na época alegou legítima defesa, mas permaneceu preso durante esse tempo.
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