Servidores mantêm greve em Araraquara; Câmara tranca pauta de votações

 

 

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A greve dos servidores de Araraquara continua nesta quarta-feira (21), mesmo após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determina a manutenção de 70% do funcionalismo em atividade durante a paralisação. A mobilização, que ganhou força nos últimos dias, agora conta com o apoio declarado da Câmara Municipal.

 

De acordo com o SISMAR (Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região), a categoria cumprirá a liminar, mas a paralisação seguirá ainda mais fortalecida. A Justiça autorizou, além da exigência do efetivo mínimo, o desconto em folha dos dias parados e estipulou multa diária de R$ 20 mil ao sindicato caso a decisão não seja respeitada.

 

 

Uma audiência de conciliação marcada para o próximo dia 29 de maio, onde será discutida a proposta de reajuste salarial da categoria.

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Vale lembrar que a Prefeitura havia acionado o TJ-Spna última segunda-feira (19) solicitando que a greve fosse considerada ilegal. A medida judicial, porém, não impediu o avanço do movimento. Segundo o sindicato, menos de 30% dos servidores aderiram à greve, o que contraria o discurso de que o serviço público estaria comprometido. O sindicato argumenta que o maior prejuízo viria da aprovação do atual projeto do Executivo, que altera regras sobre o Abono Pecuniário.

 

 

“A greve tem impactos pontuais, mas esse projeto interfere na vida trabalhista de cada servidor e também na aposentadoria, pois o Abono incide sobre FGTS, INSS, 13º, férias e outros encargos”, afirmou a entidade.

 

 

Câmara trava votações

 

Na sessão ordinária da Câmara desta terça-feira (20), estavam presentes centenas de servidores da administração direta e indireta. Em um gesto de apoio à greve, os vereadores decidiram encerrar a 18ª Sessão Ordinária sem votar nenhum dos seis projetos previstos na pauta.

 

A medida foi proposta pela vereadora Filipa Brunelli (PT), com base nos artigos 44 e 334 do Regimento Interno, após a tentativa fracassada de diálogo com o secretário de Governo, Leandro Guidolin, ocorrida na noite anterior. O vereador Enfermeiro Delmiran (PL) sugeriu o encerramento da sessão, aprovado por 16 votos favoráveis.

 

O trancamento da pauta impede a votação de qualquer projeto até que haja uma resolução para a greve. A expectativa agora é que o Executivo retire o Projeto de Lei (PL) nº 151/2025, reabra as negociações com os servidores e protocole uma nova proposta, que possa ser votada em uma eventual sessão extraordinária.

 

 

“O projeto do governo Lapena é tão cruel, e a decisão do prefeito de não negociar é tão equivocada, que até vereadores da base se uniram à oposição para trancar a pauta”, destacou o sindicato.

 

Para o SISMAR, a greve não ocorre apenas pela rejeição do projeto em si, mas principalmente pela falta de abertura ao diálogo. “Projeto ruim se ajusta. O problema é o governo não ouvir a decisão da categoria e se recusar a negociar”, finalizou a entidade.

 

 

Proposta da Prefeitura:

• Reajuste salarial de 5,49%;
• Reajuste do vale-alimentação de R$ 850 para R$ 1.150;
• Incorporação parcial do abono pecuniário;
• Valor fixo do vale-alimentação sobe de R$ 440 para R$ 940;
• Valor variável do vale-alimentação cai de R$ 410 para R$ 210.

 

 

Já a pauta dos servidores, apresentada oficialmente pelo SISMAR, contempla uma série de demandas que visam recuperar perdas históricas e garantir direitos da categoria:

 

Reivindicações dos servidores:

• Reposição da inflação entre maio de 2024 e abril de 2025, com 10% de aumento real;
• Vale-alimentação de R$ 1.200, baseado na cesta básica local;
• Desvincular faltas abonadas do vale-alimentação;
• Elevação do abono pecuniário para R$ 250;
• Subsídio para plano de saúde dos servidores da Fungota, como ocorre com Prefeitura e DAAE;
• Reposição de perdas salariais dos últimos cinco anos, com cronograma;
• Progressão salarial por tempo de serviço com base no piso municipal;
• Licença sem vencimentos e faltas abonadas para trabalhadores da Fungota;
• Transparência na aplicação dos subsídios.