O Ministério Público do Trabalho (MPT) intimou a Secretária Municipal de Esportes e Lazer e presidente da Fudesport, Milena Pavanelli, a dar explicações nas próximas 24 horas sobre a decisão do munícipio de convocar novamente para o trabalho os professores e monitores de Educação Física das escolinhas e outros profissionais que já estavam em casa, cumprindo as recomendações de quarentena e isolamento social.
De acordo com o despacho do procurador do Trabalho Rafael de Araújo Gomes, as atividades alcançadas pela determinação de retorno ao trabalho não são consideradas essenciais nem pela legislação municipal. “O Decreto Municipal 12.236/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública em Araraquara, não previu, em seu art. 3º, as atividades como essenciais, e ainda determinou a vedação ‘em caráter imediato, o acesso da população aos equipamentos públicos, parques e praças municipais de lazer, desporto e cultura’", diz parte do pedido de explicações.
Para o Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara (Sismar), a decisão coloca em risco os funcionários. "A convocação da Secretaria vai contra todas as determinações de especialistas", argumenta o SISMAR. Para o MPT, a decisão vai contra, inclusive, ao decreto sa própria Prefeitura: “A determinação mostra-se, além disso, em desconformidade com o estabelecido no art. 13 do mesmo Decreto, segundo o qual ‘fica altamente recomendado a todos os munícipes, bem como aos demais coletivos e entidades associativas, partidárias, desportivas, condominiais, educacionais, religiosas, de entretenimento, dentre outros, que se abstenham de participar, organizar ou realizar quaisquer atividades que impliquem ou resultem em aglomeração de pessoas", menciona o despacho.Por fim, o procurador lembra às autoridades da cidade que “o descumprimento da legislação sanitária, relacionada à pandemia, pode configurar crime: "a depender das circunstâncias fáticas, pode caracterizar, além de ofensa ao direito à saúde do empregado, o delito previsto no art. 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa)”, conclui o documento.
Fala, Prefeitura A Secretaria de Esportes e Lazer informou por meio de nota que "está seguindo estritamente as determinações do Decreto nº 12.236, de 23 de março de 2020. O setor realizou o afastamento dos idosos de 60 e acima dessa idade, e dos servidores que apresentaram atestado por motivo de saúde. Os funcionários que não foram afastados, estão trabalhando em esquema de revezamento nos próprios municipais, áreas de lazer e complexos esportivos da cidade", diz parte da nota enviada pela assessoria de imprensa. Ainda segundo o município os monitores estão trabalhando nessas unidades que estão fechadas, para orientação da população quanto às restrições, conforme a lei, ao uso desses locais neste momento, e para evitar a depredação do patrimônio público. "Cabe salientar ainda que esses servidores farão esse trabalho no período de 4 horas em dias alternados", encerra a nota.
