Incêndio atinge apartamento no Residencial dos Oitis; ‘medo de que tudo desmorone’

 

 

 

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Colaboração: Flavio Fernandes.

Na manhã desta quarta-feira (18), um incêndio foi registrado em apartamento desocupado no terceiro andar de um dos blocos do Residencial dos Oitis, localizado no Jardim Iguatemi, em Araraquara. As chamas foram controladas pelo Corpo de Bombeiros em aproximadamente 30 minutos, sem registrar vítimas.

 

 

A Unidade de Resgate (UR) foi acionada, mas não precisou intervir devido à ausência de feridos.

 

O imóvel incendiado, atualmente sem moradores, tem sido utilizado para atividades relacionadas ao tráfico de drogas e frequentado por usuários de entorpecentes. Agora, as investigações seguem com o policiamento e a perícia técnica.

 

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Histórico de problemas estruturais agrava situação

 

Entregue em 2011 pelo programa Minha Casa Minha Vida (Faixa I), destinado a famílias de baixa renda, o Residencial dos Oitis acumula problemas estruturais há anos:

✔ Rachaduras em paredes;

✔ Infiltrações e umidade;

✔ Calçadas afundadas;

✔ Deficiências no sistema de drenagem e escoamento;

✔ Falhas no sistema de gás.

 

 

Essas condições contribuíram para o abandono de unidades e aumento de ocupações irregulares, como no caso do apartamento incendiado.

 

 

Decisões judiciais e responsabilidades

 

Em novembro, a Justiça Federal condenou a Caixa Econômica Federal, a construtora Itajaí e a prefeitura de Araraquara a realizarem reparos no condomínio. Foram também obrigadas a implementar o Projeto de Trabalho Social (PTS), conforme Portaria MCid nº 464/2018, com objetivo de garantir direitos sociais aos moradores.

 

O Judiciário reconheceu responsabilidade dos réus com base no Código de Defesa do Consumidor e nas normas do programa, que busca assegurar moradia digna, reduzir vulnerabilidades sociais e promover sustentabilidade urbana.

 

A ação foi movida pelo MPF, MPSP, DPU e DPSP. Além de exigir reparações obras, a sentença determinou que:

✔ A Caixa forneça novas moradias pelo Minha Casa Minha Vida às famílias que não cederam seus imóveis para terceiros, mesmo as que os abandonaram por falta de segurança;

✔ O banco pague R$ 420 mil por danos morais coletivos;

✔ Seja custeada a indenização individual aos moradores, com valores ainda a serem definidos.

 

 

Moradores mantêm expectativas

A população local segue na expectativa de realocação definitiva, enquanto problemas como o incêndio reforçam a necessidade urgente de intervenções.

 

A combinação de riscos ligados a infraestrutura precária e uso irregular de imóveis aumenta a preocupação com a segurança e qualidade de vida dos moradores.