Descontos indevidos
Aposentado do INSS? Saiba como pedir seu dinheiro de volta a partir do dia 24
Quem teve descontos indevidos pode garantir o ressarcimento sem acionar a Justiça; confira como solicitar

Atenção, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): uma grande oportunidade de receber valores de volta está disponível, mas é preciso agir antes do prazo final! O governo federal abriu um acordo de devolução para quem sofreu descontos indevidos por entidades associativas, e os primeiros pagamentos começam já no dia 24 de julho.
Se você está entre os beneficiários que foram prejudicados entre março de 2020 e março de 2025, basta aderir ao acordo até o dia 14 de novembro para garantir o reembolso, com pagamento feito diretamente na mesma conta onde recebe seu benefício. E o melhor: não é necessário ir à Justiça nem enviar documentos.
Mas tem um detalhe importante: quem fizer a adesão até 21 de julho terá o valor devolvido ainda na mesma semana!
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Como funciona a devolução?
O Ministério da Previdência Social, junto com o INSS, estabeleceu o acordo para corrigir os descontos de mensalidades feitas por associações, que ocorreram sem autorização. Para isso, foram analisadas 3,8 milhões de contestações, sendo que 3 milhões delas não receberam resposta das entidades, o que dá direito imediato à devolução.
Os repasses começarão no dia 24 de julho e serão feitos em lotes diários, garantindo que todos os lesados sejam ressarcidos de forma rápida e automática.
“É quase como pedir desculpas aos nossos aposentados e pensionistas, que foram vítimas de fraudes. Estamos virando essa página com uma solução rápida e integral”, afirma o presidente do INSS, Gilberto Waller
Quem pode receber?
✔ Aposentados e pensionistas que já contestaram os descontos entre 2020 e 2025 e não receberam resposta em até 15 dias úteis.
✔ Quem ainda não contestou pode fazê-lo agora, pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em agências dos Correios.
✔ Não é necessário apresentar documentos novos nem pagar qualquer taxa.
Como aderir ao acordo de devolução?
A adesão pode ser feita de forma simples e gratuita:
✔ Pelo aplicativo Meu INSS
✔ Em qualquer agência dos Correios
No aplicativo, o segurado deve acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, assinalar a opção “Aceito Receber” no final da página e confirmar. Pronto! O valor será depositado sem burocracia.
Atenção ao alerta do INSS: nenhuma ligação, link, mensagem de texto ou e-mail será enviado aos segurados. Desconfie de qualquer tentativa de contato fora do app oficial ou dos Correios.
Casos especiais terão adesão automática
O acordo também prevê a inclusão automática de beneficiários em condição de maior vulnerabilidade:
✔ Idosos com 80 anos ou mais em março de 2024 (aproximadamente 209 mil pessoas);
✔ Indígenas (17,79 mil segurados);
✔ Quilombolas (cerca de 38,56 mil beneficiários).
Acordo validado pelo STF
Esse plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e construído por meio de uma articulação entre diversas instituições:
- Ministério da Previdência Social;
- INSS;
- Advocacia-Geral da União (AGU);
- Ministério Público Federal (MPF);
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O objetivo é corrigir uma injustiça que afetou milhões de aposentados e pensionistas em todo o país, garantindo rapidez, transparência e justiça para quem foi lesado.
Por que isso é importante?
Milhares de pessoas tiveram seus benefícios reduzidos indevidamente ao longo dos últimos anos, e agora poderão recuperar esse dinheiro sem enfrentar longos processos judiciais. Trata-se de uma das maiores iniciativas de ressarcimento automático da história do INSS.
Fique atento ao prazo e garanta o que é seu!
O prazo final para aderir ao acordo é 14 de novembro de 2025. No entanto, quanto antes você confirmar sua adesão, mais rápido receberá o valor corrigido. Quem esperar demais pode enfrentar filas ou lentidão no processamento.
Com informações: Agência Brasil.
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