Governo está pagando! Veja se você tem mais de R$ 1.000 a receber como estudante

 

 

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O Ministério da Educação (MEC) iniciou nesta semana o pagamento da quinta parcela do Pé‑de‑Meia, programa federal que visa garantir apoio financeiro a estudantes de baixa renda do ensino médio público e EJA.

Desde março, os alunos que mantêm ao menos 80% de frequência mensal recebem R$ 200 por mês até o limite de nove parcelas por ano letivo.

 

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Quem recebe primeiro?

✔ Nascidos em janeiro e fevereiro: recebem em 28/7

✔ Março e abril: 29/7

✔ Maio e junho: 30/7

✔ Julho e agosto: 31/7

✔ Setembro e outubro: 1º/8

✔ Novembro e dezembro: até 4/8

 

O valor de R$ 200 referente à frequência é depositado automaticamente na Poupança Social Digital (Caixa Tem) ou conta específica, já aberta em nome dos estudantes automaticamente.

 

✔ Maior de 18 anos? A conta está liberada para saque imediato via app Caixa Tem.
✔ Menor de idade? É necessária autorização do responsável legal para movimentação, que pode ser feita no app ou em agência.

O acompanhamento da situação do programa, ou seja, elegibilidade, frequência e status das parcelas, pode ser realizado via app Jornada do Estudante (MEC) ou pelos apps da Caixa e do Benefícios Sociais.

 

 

Como funciona o Pé‑de‑Meia

Instituído em 16 de janeiro de 2024 pela Lei nº 14.818, o programa foi regulamentado em 26 de janeiro de 2024, com início dos pagamentos em março. Destinado a estudantes de famílias inscritas no CadÚnico (prioritariamente do Bolsa Família), entre 14 e 24 anos (ou 19 a 24 anos na EJA), com matrícula no ensino médio público e frequência mínima de 80%.

 

 

A adesão é automática, feita pelo cruzamento de dados escolares, CadÚnico e Receita Federal, não é necessária qualquer ação do estudante.

 

 

✔ Ciclo de incentivos: até R$ 9.200 por aluno

✔ Incentivo‑Matrícula: R$ 200 por ano, pagos no início do ano letivo.

✔ Incentivo‑Frequência: 9 parcelas de R$ 200 ao ano, desde que o aluno mantenha pelo menos 80% de presença.

✔ Incentivo‑Conclusão: R$ 1.000 por ano letivo concluído com aprovação, acumulados e liberados após a formatura.

✔ Incentivo‑Enem: R$ 200 em parcela única para quem participar do Enem no 3º ano e concluir o ensino médio.

 

 

Somando os quatro incentivos, cada estudante pode receber até R$ 9.200 durante todo o Ensino Médio.

 

 

Por que muitos alunos ainda não recebem o benefício?

 

Embora mais de 3,9 milhões de estudantes já façam parte do programa, muitos não conhecem seus direitos ou não sabem como acompanhar a frequência e acessar os apps.

A falta de informação sobre os critérios de elegibilidade, frequência mínima e meios de consulta, como os aplicativos Jornada do Estudante, Caixa Tem ou Benefícios Sociais, cria barreiras para a adesão plena.

 

 

Requisitos e desligamento

 

Para continuar recebendo, é preciso:

✔ Estar inscrito no CadÚnico e matriculado no ensino público;

✔ Ter CPF regular;

✔ Manter frequência de 80% ou mais;

✔ Não ter reprovação por dois anos consecutivos ou evasão prolongada.

 

A perda de elegibilidade implica no desligamento do programa. Dependendo do caso, ainda é possível resgatar o incentivo de conclusão até quatro anos após o desligamento.

 

Com informações: Agência Brasil.