Câmara autoriza R$ 6,8 milhões para educação com corte na merenda escolar; entenda

 

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (29), a Câmara de Araraquara aprovou propostas relacionadas ao orçamento público, incluindo a autorização para abertura de créditos adicionais que totalizam mais de R$ 17 milhões. O destaque foi a destinação de R$ 6.876.895,19 para a Secretaria Municipal da Educação, com foco em obras, transporte escolar e convênios.

 

O recurso será viabilizado por meio de anulação parcial do orçamento da merenda escolar, conforme previsto no Decreto Municipal nº 13.804/2025, que determina o uso exclusivo da merenda escolar pelos alunos matriculados e frequentes (e proíbe para educadores e funcionários).

 

A Prefeitura explica que a nova medida possibilitou, já no mês de maio, uma economia de aproximadamente 38% nas aquisições de alimentos.

 

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Crédito para educação: onde será aplicado o valor

O montante aprovado pela Câmara será utilizado em:

• Manutenção do contrato de transporte escolar com empresa especializada;
• Execução de convênio com organização da sociedade civil;
• Conclusão das reformas e ampliações na Emef “Luiz Roberto Salinas Fortes”, no Jardim Paraíso;
• Reconstrução do muro de divisa do CER “Leatrice Rodrigues Affonso”, no Parque Gramado II;
• Construção de nova Emef e de novo CER no bairro Laura Molina.

 

Além da anulação parcial da verba de alimentação escolar, outro recurso realocado foi a contrapartida municipal para uma obra na Emef “Olga Ferreira Campos”, no Jardim Universal. Como a licitação da quadra coberta ficou abaixo do valor previsto, o saldo poderá ser redirecionado para outras ações na educação, após avaliação técnica.

 

Outros créditos aprovados

Também foram autorizadas outras duas aberturas de crédito durante a sessão:

✔ R$ 8.351.279,18: para pagamento da folha dos servidores públicos municipais, compensado pela anulação total ou parcial de verbas de diversas secretarias;

✔ R$ 941.301,31: inserido posteriormente na pauta, destinado à Secretaria Municipal da Saúde, para:

• Organização de Oficina Regional da Vigilância Sanitária;
• Ações de combate à Dengue pela Vigilância Epidemiológica;
• Compra de medicamentos para distribuição gratuita pela Assistência Farmacêutica.

Desse último valor, R$ 250 mil são provenientes de emenda parlamentar do deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo), articulada pelos vereadores Balda e Coronel Prado (Novo).

 

 

Projetos, leis e datas comemorativas

 

O Legislativo também aprovou diversos projetos em outras áreas:

✔ A vereadora Filipa Brunelli (PT) propôs o nome “Nico de Oliveira Franco” ao Dia de Respeito à Diversidade de Gênero nas Escolas, celebrado anualmente em 2 de outubro. A data já era parte do calendário oficial por meio da Lei nº 10.603, fruto do Parlamento Jovem de 2022, com coautoria de Nico.

✔ A vereadora Geani Trevisóli (PL) teve aprovada a propositura que modificada a Lei Complementar nº 16/1996, que rege o Código de Arborização Urbana de Araraquara.

A nova redação prioriza o uso de espécies nativas do bioma local e proíbe árvores exóticas invasoras, seguindo as normas do SISNAMA. O projeto volta ao plenário em segundo turno, na sessão extraordinária desta quinta-feira (31).

✔ Outra proposta de Filipa, pede a inclusão de uma data comemorativa, cria a festividade “União das Marias”, também foi aprovada. O evento visa fortalecer laços de respeito e união entre os terreiros de religiões de matriz africana da cidade e região.

✔ Uma emenda do vereador Coronel Prado (Novo), que sugeria a retirada do nome Preta Gil da “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Câncer Colorretal”, não foi votada, após pedido de vista do vereador Emanoel Sponton (Progressistas). Prado justificou que nomear uma pessoa fere os princípios da imparcialidade e impessoalidade.

✔ Já uma iniciativa do vereador Michel Kary (PL), que tratava de ajustes na Política Municipal de Proteção aos Animais (Lei Complementar nº 827/2012), foi adiado por pedido de vista e será discutido em sessão futura.

 

Câmara cria frente pela juventude e ajusta regimento

 

A criação de uma Comissão Especial de Estudos também foi autorizada durante a sessão.  Aprovação do projeto, da vereadora Maria Paula (PT) cria a “Frente Parlamentar da Juventude: Protagonismo, Direitos e Futuro”, voltada ao fomento de políticas públicas para os jovens de Araraquara.

 

Duas propostas da Mesa Diretora também foram analisadas:

✔ Uma delas previa alterações no Regimento Interno da Casa de Leis, mas foi retirada de pauta após pedido de vista do presidente da Casa, Rafael de Angeli (Republicanos)

✔ A outra foi aprovada e atualizou as regras de liquidação do saldo de banco de horas dos servidores que exerçam função de confiança (gerentes, diretores e secretário-geral).

 

Pré-natal: veto do Executivo mantido

 

O veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 114/2025, que previa a realização de ultrassonografias obstétricas e morfológicas extras durante o pré-natal, foi mantido.

 

Apesar de nove vereadores se manifestarem contra o veto, o número foi insuficiente para sua derrubada.

 

Tribuna Popular e requerimentos

 

Na Tribuna Popular, José Lopes da Silva Filho, do Coletivo Bases – CEDECA, acompanhado por moradores do Residencial dos Oitis, denunciou problemas estruturais e situações de violência nos prédios do Jardim Iguatemi, na zona sul.

 

Seis requerimentos foram protocolados, sendo três votados:

✔ Aprovada a Moção de Apoio do vereador Alcindo Sabino (PT) ao Governo Federal, pelo papel desempenhado na retirada do Brasil do Mapa da Fome da ONU;

 

Duas moções de repúdio também foram aceitas:

✔ Contra a realização remota da 5ª Conferência Estadual de Mulheres, apresentada por Fabi Virgílio (PT) e a Comissão Especial de Estudos sobre Direitos das Mulheres e Meninas;

✔ Contra a adesão do prefeito Dr. Lapena (PL) ao programa UniversalizaSP, assinada por oito parlamentares, mas rejeitada com nove votos contrários.

✔ A Moção de Repúdio de Coronel Prado sobre taxação de produtos brasileiros pela Venezuela foi retirada.

Outros dois requerimentos da vereadora Maria Paula sobre o programa UniversalizaSP também foram suspensos e devem ser votados futuramente.

A íntegra dos documentos pode ser consultada no Site da Câmara.

 

 

 

 

 

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