Câmara: Teste do Pezinho será ampliado em Araraquara; ouvidor também terá salário maior

 

 

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Durante a reunião da Câmara de Vereadores de Araraquara, nesta terça-feira (22), oito propostas foram votadas e tiveram parecer favorável do Plenário. Entre os destaques, estão duas mudanças: a adoção do Teste do Pezinho estendido e o  reajuste da remuneração do ouvidor-geral do Município, que passa a ser de R$ 4,2 mil.

 

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Teste do Pezinho ampliado — avanço na saúde neonatal

 

O projeto, de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), prevê a ampliação do exame neonatal na rede pública, alinhado à Lei federal nº 14.154/2021. Atualmente, apenas seis enfermidades são rastreadas; com a proposta aprovada, o número passará a 50 doenças, por meio do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).

 

 

Esse exame precoce é fundamental para identificar doenças genéticas, metabólicas e infecciosas em recém-nascidos, muitas vezes sem sintomas aparentes.

 

O texto aprovado traz duas emendas: a obrigatoriedade de destinação de recursos específicos para sua aplicação e a previsão da entrada em vigor apenas a partir de 1º de janeiro de 2026.

 

 

Aprovado pelos vereadores da base reajuste do ouvidor‑geral

 

Foi aprovado o reajuste da remuneração do ouvidor-geral do Município. Com isso, a remuneração do ouvidor-geral municipal teve aumento de 53%, saltando de R$ 2.758,84 para R$ 4.221,20, igual à remuneração do controlador-geral. A justificativa apresentada pela Prefeitura foi a necessidade de isonomia, apontando semelhanças nas atribuições dos cargos.

 

O projeto recebeu 8 votos favoráveis e 8 votos contrários, e o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), desempatou o placar com o voto favorável.

 

 

Outras proposições aprovadas

 

✔ Dia de Fundação da Festa Baile do Carmo e seus eventos – 16 de julho de 1888, autoria do vereador Aluisio Boi, MDB:

Reconhece formalmente a festa celebrada todo 16 de julho desde 1888, reforçando sua importância cultural e a participação de mais de 30 mil pessoas.

 

A cientista social Alessandra Laurindo, representante da Associação para Preservação, Resgate e Resistência da Cultura Afro-Brasileira de Araraquara (Apprecaba), utilizou o espaço da Tribuna Popular para reforçar a relevância da oficialização da Festa Baile do Carmo.

 

 

 

✔ Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Câncer Colorretal – “Preta Gil”, autoria da vereadora Filipa Brunelli, PT:

Lei instituirá semana de palestras e exames como colonoscopia e teste de sangue oculto nas fezes, homenageando a artista que morreu no último domingo (20) por complicações da doença.

 

✔ Comissão Especial de Estudos — Frente Parlamentar em Defesa e Proteção dos Animais, autoria da vereadora Filipa Brunelli, PT:

Criada para discutir políticas públicas, legislar sobre bem-estar e proteção animal.

 

✔ Vedação para nomeação de condenados por crimes ambientais, autoria do vereador Michel Kary, PL:

Pessoas condenadas por infrações ambientais ficam impedidas de assumir cargos de confiança na Prefeitura, fundações e autarquias.

 

 

✔ Alteração da estrutura do Conselho do Trabalho e da Economia Criativa e Solidária:

Aprovada mediante proposta da Prefeitura para adequação à atual estrutura administrativa.

 

 

✔ Crédito adicional de R$ 25.200 para a Banda Marcial “Olávio Felippe”:

Recursos remanejados para o Fundo Social de Solidariedade, focando em inclusão social de crianças e adolescentes.

 

 

Projeto adiado

 

Um projeto do Executivo que visava amplia o número de vagas para assistente administrativo na Educação (de 72 para 200) e contador (de 5 para 10) foi adiado, ao receber 9 votos favoráveis e 8 contrários. A proposta deve voltar à pauta na próxima semana.

 

Veja as moções aprovadas

 

Repúdio à taxação de 50% dos EUA sobre produtos brasileiros (Alcindo Sabino, PT):

✔ Aprovado por 7 votos a favor, 6 abstenções e 1 voto contrário.

 

Repúdio à influenciadora Antônia Fontenelle (Filipa Brunelli):

✔ Manifestação enviada à Câmara dos Deputados por declaração racista e transfóbica contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

 

Moção de Apoio ao veto total ao “PL da Devastação”/PL 2.159/2021 (Maria Paula, PT):

✔ Aprovada por 9 votos a 1, com 7 abstenções, direcionada ao presidente da República.

 

Uma moção da vereadora Fabi Virgílio para manifestar repúdio à forma remota da 5ª Conferência Estadual de Mulheres não foi aprovada, empatou em 8 a 8 e foi rejeitada com o voto de minerva do presidente.

 

 

A íntegra dos projetos pode ser consultada no Site da Câmara.

 

 

 

 

 

 

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