Câmara de Araraquara aprova ampliação de vagas para assistente administrativo e contador

A Sessão Ordinária da Câmara de Araraquara, realizada na tarde desta terça-feira (19), teve como destaque a aprovação do projeto que amplia o número de cargos públicos de Assistente Administrativo da Educação e de Contador. A medida foi aprovada por unanimidade e representa um reforço importante na estrutura administrativa do município. Com a decisão, os cargos de Assistente Administrativo da Educação passam das atuais 72 para 200 vagas. Já no caso dos contadores, a alteração dobra o número de profissionais, que sobe de cinco para dez.

De acordo com a justificativa apresentada, a ampliação atende a demandas específicas: no setor da Educação, o aumento visa suprir a intensificação e diversificação das tarefas administrativas nas unidades escolares e nos setores centrais da Secretaria de Educação.

No caso dos contadores, a medida busca reforçar a capacidade técnica da Administração Municipal, diante da crescente complexidade das normas contábeis e fiscais, além da necessidade de maior rigor e agilidade na prestação de contas de projetos e programas públicos.

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Impacto financeiro da medida

O projeto aprovado também apresentou estimativas do impacto financeiro com a criação das vagas.

Assistente Administrativo da Educação:

✔ Foram criadas 128 novas vagas. A remuneração mensal total será de R$ 268.800,00, o que equivale a R$ 3.494.400,00 por ano.

Contador:

✔ Cinco novas vagas foram abertas, com custo mensal de R$ 18.275,25 e anual de R$ 237.578,25.

Segundo o texto, a ampliação é justificada como forma de assegurar maior eficiência, legalidade e transparência na gestão pública municipal.

Outros projetos debatidos na sessão

Além da ampliação de cargos, a sessão foi marcada pela aprovação de 13 projetos e pelo retorno do vereador João Clemente (Progressistas) ao plenário, assumindo a vaga deixada pelo ex-vereador Emanoel Sponton (Progressistas), cassado em sessão extraordinária na segunda-feira (18).

Um dos projetos em discussão, o Projeto de Lei nº 129/2025, de autoria da vereadora Maria Paula (PT), previa a criação de um Protocolo Especializado de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No entanto, a proposta não foi apreciada devido a um pedido de vista de 10 dias.

Outro ponto da pauta foi a aprovação de homenagem à atleta e técnica da equipe paralímpica de Araraquara, Noeme Maria Pereira, que receberá o título de Cidadã Araraquarense, em projeto de autoria do vereador Aluisio Boi (MDB).

Já a proposta do vereador Alcindo Sabino (PT) para criação da Comissão Especial de Estudos, “Frente Parlamentar Antirracista” foi adiada, a fim de incluir o vereador João Clemente no grupo de trabalho.

Regularização de obras e incentivos

Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, que permitirá a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação, desde que atendam critérios como estabilidade, salubridade, segurança e ausência de impacto em áreas de proteção ambiental. O projeto ainda precisará de uma segunda votação.

Outro projeto, que prevê alterações no Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, não foi apreciado por conta de pedido de vista e deve retornar em 10 dias.

Já a proposta que alteraria a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara acabou prejudicada por empate: oito votos favoráveis e oito abstenções.

Venda de imóveis do município

Quatro imóveis pertencentes ao município foram autorizados a serem vendidos. Dois deles, localizados no Jardim Nova Araraquara foram avaliados em R$ 79 mil e R$ 87 mil. Os outros dois estão situados no Jardim Residencial Itália e têm valor total de R$ 3.493.000,00.

Segundo a Prefeitura, os recursos arrecadados com a venda serão destinados a obras de infraestrutura, saúde, educação e serviços de interesse social.

Abertura de créditos adicionais

Foram autorizados cinco pedidos de abertura de créditos, incluindo:

✔ R$ 597.711,14 para serviços de energia elétrica, transporte de funcionários, contratos com cooperativas e assistência técnica;

✔ R$ 5.094.859,18 para reforma e ampliação do Estádio Municipal “Cândido de Barros”;

✔ R$ 3 milhões para manutenção predial do Daae;

✔ R$ 3.191.597,61 para serviços de saúde contratados pelo SUS;

✔ Créditos adicionais: nos valores de R$ 661.618,16 e R$ 20.959,80 para ações de desenvolvimento social em programas como Cras, Creas e Promaip.

Um pedido de R$ 12 milhões para reforço de dotações orçamentárias teve pedido de vista aprovado e não foi votado.

Contratos de financiamento

Três operações de crédito com a Caixa Econômica Federal foram autorizadas, somando mais de R$ 175 milhões, destinados a obras no Daae, incluindo:

✔ Nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Araraquara: R$ 137.761.338,71;

✔ Ampliações no sistema de esgotamento sanitário: R$ 14.394.670,05;

✔ Ações de saneamento e perfuração de poços: R$ 24.431.639,74.

Requerimentos aprovados

Dois requerimentos também foram apreciados:

✔ Um documento do vereador Alcindo Sabino (PT) repudiou a cassação do visto da esposa e filha do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pelo governo norte-americano.

✔ Uma moção da vereadora Fabi Virgílio (PT) apoia a autonomia da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e sua inclusão na Instituição Nacional de Avaliação Ética – INAEP.

A íntegra dos documentos pode ser consultada na Página da Câmara e Araraquara.

 

 

 

 

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