Pix terá novas regras para devolver dinheiro em casos de golpe; entenda

 

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O Banco Central (BC) publicou resolução que altera as regras do Pix para facilitar o uso do Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado para auxiliar vítimas de golpes, fraudes ou coerção. As novas medidas prometem tornar o processo mais rápido, digital e eficiente, aumentando as chances de recuperação do dinheiro perdido.

 

A principal novidade entra em vigor no dia 1º de outubro: o MED passa a ser realizado 100% de forma digital, dentro do próprio aplicativo do banco, sem necessidade de contato com o atendimento telefônico da instituição financeira. Dessa forma, a contestação da transação fraudulenta será feita diretamente no ambiente Pix, de forma prática e imediata.

 

Segundo o BC, a digitalização do serviço traz mais agilidade e velocidade às denúncias. “Isso aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”, explicou a instituição.

 

Devolução a partir de outras contas

 

Outra mudança significativa está prevista para o 23 de novembro. A partir desta data, o MED poderá realizar a devolução do dinheiro a partir de outras contas utilizadas na cadeia da fraude, e não apenas daquela que recebeu inicialmente os valores.

 

Atualmente, o processo de devolução só pode ocorrer a partir da conta original da fraude. O problema é que, na maioria dos casos, os criminosos retiram rapidamente o dinheiro e o transferem para diferentes contas, esvaziando a primeira quase de imediato.

 

Com a nova regra, o MED rastreará os caminhos do dinheiro, permitindo que a devolução seja feita em até 11 dias após a contestação. A mudança será facultativa em novembro e se tornará obrigatória em fevereiro de 2026.

 

O Banco Central afirmou que o objetivo é ampliar a devolução de recursos e dificultar a atuação de criminosos. “O compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes”, destacou em nota.

 

 

O que é o MED e quando pode ser usado

 

O Mecanismo Especial de Devolução existe desde 2021 e é acionado apenas em casos específicos:

✔ Fraudes comprovadas;

✔ Erros operacionais da instituição financeira.

✔ O recurso não pode ser utilizado para:

✔ Desacordos comerciais;

✔ Envio de Pix para pessoa errada por erro de digitação da chave;

✔ Situações entre terceiros de boa-fé.

 

 

Ou seja, o MED não cobre enganos do próprio usuário ou disputas comerciais, mas é fundamental em golpes e transferências fraudulentas.

 

 

Mais segurança para os usuários

 

As mudanças no sistema do Pix foram anunciadas em abril e agora estão regulamentadas com prazos definidos para implementação. Com as alterações, o Banco Central espera reduzir os golpes, aumentar a efetividade da devolução de valores e reforçar a segurança jurídica do sistema de pagamentos instantâneos.

 

Com informações: Agência Brasil.