Câmara de Araraquara aprova prioridade no atendimento a diabéticos e protocolo especializado para TEA

 

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Os vereadores de Araraquara aprovaram nove Projetos de Lei em sessão realizada na tarde desta terça-feira (9). Inicialmente, a pauta previa dez propostas, mas o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) decidiu retirar de votação sua iniciativa que cria o Programa de Enfrentamento à Crise Climática nas escolas da rede pública municipal. O projeto deve retornar para análise já na próxima semana.

 

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O que foi aprovado?

 

Entre as aprovações, três projetos tiveram como foco a área da saúde, com destaque para medidas voltadas ao diabetes tipo 1 e ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). Dois projetos de autoria coletiva de parlamentares de diferentes partidos tratam especificamente do atendimento a pessoas com diabetes tipo 1, também conhecida como insulino-dependente. Essa condição autoimune provoca a destruição das células do pâncreas responsáveis pela produção de insulina, hormônio essencial para o equilíbrio do organismo.

 

O primeiro projeto aprovado institui a Política Municipal de Atenção e Apoio à Criança com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1). A lei tem como objetivos conscientizar a população, combater preconceitos e facilitar o acesso a tecnologias que auxiliem no controle glicêmico das crianças diagnosticadas com a doença. A execução da norma ficará condicionada à disponibilidade orçamentária, respeitando os contratos em vigor, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).

 

O segundo projeto relacionado ao tema garante às pessoas com diabetes tipo 1  prioridade de atendimento em exames médicos em jejum, quando realizados na rede pública municipal.  A nova lei garante que pessoas com diabetes tipo 1 tenham "atendimento prioritário nos exames médicos que exigem jejum total" na rede pública de saúde de Araraquara.

Para ter esse direito, o paciente precisa apresentar laudo médico que comprove a condição. Se o documento indicar que a doença é permanente, não será necessário apresentar o laudo novamente a cada exame na mesma unidade de saúde. A prioridade respeitará casos de urgência e emergência, além de outras prioridades já previstas em lei.

 

 

TEA: Protocolo Especializado

 

Já no campo do TEA, os vereadores aprovaram proposta dos parlamentares Maria Paula (PT), Marcelinho (Progressistas) e Michel Kary (PL). O texto cria o Protocolo Especializado de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), prevendo um atendimento mais humanizado. A norma estabelece a redução no tempo de espera, prioridade em procedimentos menos invasivos e adaptações em casos de desregulação emocional e sensorial.

 

Os autores destacam que a lei não exclui protocolos já existentes na cidade. Pelo contrário, reforça o reconhecimento das necessidades específicas da pessoa autista e assegura atendimento em conformidade com os direitos humanos e a dignidade da pessoa com deficiência.

 

 

Homenagens e criação de Frente Parlamentar

 

Além dos projetos de saúde, os parlamentares aprovaram proposta do vereador Paulo Landim (PT) para nomear a Rua 7 do Jardim das Siriemas como Avenida José Francisco Grosso. O homenageado foi vice-presidente da Associação Ferroviária de Esportes e proprietário da Pedreira São Bento, onde foram descobertos os primeiros fósseis de dinossauros de Araraquara, atualmente preservados no Museu de Arqueologia e Paleontologia (Mapa).

 

Outro destaque da sessão foi a criação da Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e Adolescentes, proposta pelo vereador Enfermeiro Delmiran (PL). A comissão será composta por sete vereadores e também contará com representantes de secretarias municipais, conselheiros tutelares, especialistas, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, sociedade civil organizada e comunidade em geral.

 

 

A missão da frente é elaborar políticas de prevenção, educação digital e acolhimento, além de fiscalizar sua aplicação, visando a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

 

 

Projetos da Prefeitura

 

Quatro projetos de autoria do Executivo também foram aprovados. Um deles amplia de um para cinco o número de cargos de técnico em prótese dentária na rede municipal, com o objetivo de atender à alta demanda por reabilitação protética no Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Outro projeto autorizou a venda de um imóvel localizado no Centro Empresarial Industrial Omar Maksoud. O terreno de 1.632,32 m², avaliado em R$ 457 mil, está sem uso e não comporta a instalação de equipamentos comunitários.

 

 

A receita obtida será destinada a obras de infraestrutura, saúde, educação e outros serviços de interesse social.

 

 

Créditos aprovados

 

 

Dois créditos adicionais também foram aprovados:

• R$ 150 mil para adequação elétrica da unidade masculina de acolhimento do Programa Municipal de Acolhimento Institucional Provisório (Promaip), que recebe adolescentes afastados de suas famílias por determinação judicial.

• R$ 7.377.270,16 destinados a diversas secretarias municipais, contemplando:

• manutenção de serviços de saúde do funcionalismo e atividades pedagógicas;
• pagamento de contrato com consórcio regional de municípios;
• despesas da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP);
• manutenção do serviço de acolhimento a animais abandonados;
• custeio das atividades esportivas e recreativas da cidade.

 

 

Moção de apoio

 

Por fim, os vereadores aprovaram o envio de uma Moção de Apoio à Câmara dos Deputados, reforçando a proposta que autoriza a entrada de animais de estimação em hospitais para visitas a pacientes internados. A iniciativa partiu do vereador Michel Kary (PL). Os documentos completos relacionados aos projetos de lei aprovados podem ser consultados no Site da Câmara de Araraquara.

 

 

 

 

 

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