Câmara de Araraquara aprova R$ 53,7 milhões para remanejamento de recursos e pagamento de vale-alimentação

 

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Os vereadores de Araraquara aprovaram, na Sessão Extraordinária desta quinta-feira (9), um projeto da Prefeitura que autoriza a abertura de crédito orçamentário de R$ 53,7 milhões, com o objetivo de remanejar recursos entre secretarias e assegurar o pagamento de despesas consideradas prioritárias neste final de exercício. O texto recebeu 10 votos favoráveis e 6 abstenções. As abstenções foram dos vereadores Alcindo Sabino (PT), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), Michel Kary (PL) e Paulo Landim (PT).

 

Segundo o Executivo, os valores serão direcionados às secretarias de Saúde, Educação, Administração, Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana, além de Fazenda e Planejamento. Entre as principais finalidades da suplementação orçamentária estão a cobertura de despesas com o auxílio-alimentação dos servidores municipais e o pagamento de encargos especiais, como Pasep, juros da dívida contratada e precatórios trabalhistas — valores que a Prefeitura precisa quitar em cumprimento a decisões judiciais definitivas.

 

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Recursos para áreas operacionais e emergenciais

 

A proposta também prevê recursos para a Defesa Civil, destinados à compra de uma motosserra que será utilizada em operações emergenciais, especialmente durante períodos de chuvas intensas e quedas de árvores.

 

Na Subsecretaria de Assuntos de Segurança, o reforço orçamentário permitirá a aquisição de novos uniformes para os agentes de trânsito. Já na Secretaria da Educação, os valores serão aplicados na manutenção do contrato com a empresa responsável pelos serviços de limpeza e zeladoria das unidades escolares.

 

 

Porém, créditos foram anulados

 

Para que o crédito suplementar fosse aberto, a Prefeitura promoveu anulações totais ou parciais de dotações orçamentárias anteriormente previstas. Em nota, o Executivo informou que realizou um “estudo criterioso das prioridades de execução e da real viabilidade de empenho e liquidação das despesas” até o final deste ano.

 

Entre as anulações, está o valor de R$ 3 milhões destinado à obra da nova sede do Bem-Estar Animal, cuja execução foi considerada inviável ainda em 2025. Também foram anulados R$ 420 mil referentes a tapa-buracos e R$ 1,2 milhão para galerias de águas pluviais, uma vez que os contratos vigentes já contam com cobertura de recursos federais e de royalties.

 

 

Obras reprogramadas

 

A reforma dos pontilhões, que tinha previsão de R$ 600 mil, foi retirada do orçamento por insuficiência de verba para execução das obras, mas está prevista para 2026, com recursos de R$ 7 milhões.

 

Já na Via Expressa, foram anulados R$ 25,3 milhões correspondentes a valores excedentes, que serão reprogramados para o exercício seguinte.

 

Outras anulações incluem R$ 1 milhão da gestão de resíduos sólidos, motivada pelo atraso no início da concessão — o que torna desnecessária a aplicação imediata —, e R$ 13,4 milhões da construção do novo ginásio esportivo, ainda aguardando aprovação de projetos pela Caixa Econômica Federal.

 

 

Projetos culturais e sociais ficam para 2026

 

O orçamento para construção das sedes do Centro Afro (R$ 3 milhões), do Centro da Juventude (R$ 1 milhão) e do Centro Cultural e Esportivo LGBTQIA+ (R$ 1,7 milhão) também será reprogramado para 2026, assim como os R$ 1 milhão previstos para a ampliação do Quilombo Rosa.

 

Por fim, a Prefeitura informou que as anulações de R$ 1 milhão para manutenção da fauna, R$ 1 milhão para áreas verdes e R$ 65,3 mil para aquisição de equipamentos da Guarda Civil Municipal referem-se a dotações com saldo suficiente para o encerramento do exercício ou que poderão ser retomadas no orçamento do próximo ano.

 

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