Câmara de Araraquara apoia autoescolas em protesto contra proposta federal que pode extinguir CFCs

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A Câmara Municipal de Araraquara manifestou apoio integral às autoescolas durante a sessão ordinária na tarde desta terça-feira (21). Os representantes do setor estiveram no plenário e plenarinho com faixas e discursos pedindo apoio político contra a proposta do Ministério dos Transportes que tramita em consulta pública e que prevê a extinção da obrigatoriedade de frequentar CFCs (Centros de Formação de Condutores) para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias A (motos) e B (carros).

A medida — segundo o texto da minuta — permitiria que candidatos façam o processo de formação teórica e prática sem a intermediação obrigatória de autoescolas, o que para o setor representa um grave retrocesso na segurança viária e na educação para o trânsito. A proposta é defendida pelo governo federal sob o argumento de reduzir custos e ampliar o acesso à CNH.

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Por iniciativa do vereador Coronel Prado, os parlamentares aprovaram o Requerimento nº 1873/2025, uma moção de repúdio à proposta. O texto alerta que a flexibilização ameaça a formação responsável de condutores e pode aumentar o número de acidentes, além de colocar em risco milhares de empregos em todo o país. 

 

“A formação supervisionada, com instrutores capacitados e estrutura adequada, é fundamental para a segurança no trânsito. Retirar essa etapa significa comprometer vidas e empregos”, diz um trecho da moção.

 

Todos os vereadores presentes e mesmo ausentes — entre eles Coronel Prado, Aluisio Boi, Cristiano da Silva, Dr. Lelo, Geani Trevisóli, João Clemente, Marcão da Saúde, Marcelinho, Michel Kary, Rafael de Angeli, Balda e Enf. Delmiran — assinaram o requerimento.

Durante a fala na sessão, Mara Cristina, presidente do CFC (Centro de Formação de Condutores) de Araraquara, ressaltou que a cidade conta hoje com 16 autoescolas, responsáveis por 150 empregos diretos e uma frota de mais de 100 veículos adaptados para a formação de condutores.

Segundo ela, a proposta federal ignora a realidade prática da formação de novos motoristas e ameaça a subsistência de profissionais altamente capacitados.

 

“Não somos empresas livres, somos regulados pelo governo federal e estadual. O que está em jogo não é só emprego, é vida no trânsito”, afirmou Mara.

 

Mara também questionou a base de dados utilizada pelo governo federal para justificar a mudança — que cita 20 milhões de motociclistas sem CNH.

 

“Esse número não considera quem não transfere o veículo para fugir de multas ou por questões financeiras. Não se pode legislar em cima de dados imprecisos”, destacou.

 

 

A minuta apresentada pelo Ministério dos Transportes prevê que qualquer pessoa possa se tornar instrutor autônomo após realizar um curso de apenas 20 horas pela Senatran, sem a necessidade de veículos adaptados ou formação técnica específica. Na avaliação das autoescolas, essa flexibilização representa um risco à segurança pública e ameaça mais de 15 mil CFCs no Brasil, além de 300 mil postos de trabalho diretos e indiretos.

O setor busca apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 800/2025, proposto pelo deputado Coronel Meira, que tenta barrar a medida no Congresso. A votação da proposta de minuta encerra-se nesta quarta-feira (23h59) e as autoescolas estão articulando uma mobilização nacional para pressionar parlamentares.

Durante a sessão, os vereadores de Araraquara se comprometeram a apoiar a mobilização e enviar a moção de repúdio para deputados e senadores.