Bolsonaro violou tornozeleira antes de ser preso pela PF, diz Moraes

A decisão judicial que determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro revelou que o político violou o dispositivo de monitoramento eletrônico pouco depois da meia-noite deste sábado (22), conforme documento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O registro da violação da tornozeleira ocorreu exatamente às 0h08, horas antes da detenção pela Polícia Federal.

De acordo com a fundamentação do ministro, a tornozeleira eletrônica é equipada com sensores que detectam imediatamente qualquer tentativa de rompimento, manipulação ou cobertura do dispositivo, comunicando automaticamente à central de monitoramento. O sistema dispara alertas em tempo real quando identifica irregularidades.

A constatação da violação do equipamento eletrônico foi um dos principais elementos que motivaram a decisão de converter a prisão domiciliar em prisão preventiva. Para Moraes, o ato demonstrou "a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho".

Vigília criou cenário de risco

O ministro Alexandre de Moraes considerou que a convocação feita pelo senador Flávio Bolsonaro para uma vigília em frente ao condomínio do pai, na noite de sexta-feira (21), configurava "altíssimo risco para a efetividade da prisão domiciliar" e representava perigo para a ordem pública.

Embora o ato tenha sido apresentado oficialmente como uma vigília pela saúde do ex-presidente, Moraes entendeu que "a conduta indica a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu". Segundo a decisão, manifestações públicas seriam utilizadas para obter "vantagens pessoais" e "causar tumulto".

A combinação entre a violação da tornozeleira e a mobilização de apoiadores criou, na avaliação do magistrado, um cenário propício para uma possível tentativa de evasão. A proximidade temporal entre os dois eventos reforçou a interpretação de que havia planejamento coordenado.

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Como funciona o sistema de monitoramento eletrônico

As tornozeleiras eletrônicas utilizadas no Brasil são equipamentos compostos por um sensor GPS preso ao tornozelo, com conexão de dados, que envia a localização do usuário continuamente para uma central de monitoramento. O sistema permite acompanhamento em tempo real, 24 horas por dia.

O dispositivo conta com bateria recarregável, com autonomia média de 24 horas, e o usuário deve recarregá-lo diariamente sob pena de descumprimento das ordens judiciais. Quando a bateria atinge apenas 25% da carga, o aparelho emite alertas através de bipes e vibrações a cada 10 minutos.

Além do rastreamento por GPS, as tornozeleiras também possuem capacidade de detectar violações, como rompimento, tentativa de remoção ou alteração do dispositivo. Quando ocorre qualquer irregularidade, o sistema envia alerta automático para as autoridades responsáveis.

O descumprimento das regras de uso da tornozeleira eletrônica é considerado falta grave pela legislação brasileira, podendo resultar em perda do direito à progressão de regime e revogação de benefícios como saída temporária ou prisão domiciliar.

Caso o juiz constate quebra das condições impostas, pode determinar o retorno imediato do monitorado ao regime fechado ou à prisão preventiva. Foi exatamente essa medida que Alexandre de Moraes adotou no caso de Bolsonaro.

Quando o detento remove ou quebra a tornozeleira eletrônica, o sistema de monitoramento sinaliza por meio de um alarme que aconteceu algo irregular com o aparelho e a polícia é imediatamente acionada.

Proximidade de embaixadas aumentou preocupação

Além da violação do equipamento, a decisão de Moraes destacou outro fator de risco: a localização geográfica da residência de Bolsonaro. O condomínio onde ele cumpria prisão domiciliar fica a aproximadamente 13 quilômetros da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, distância que poderia ser percorrida em cerca de 15 minutos de carro.

O ministro fez questão de rememorar que o ex-presidente planejou, durante as investigações que resultaram em sua condenação, a fuga para a embaixada da Argentina, por meio de solicitação de asilo político àquele país.

A Polícia Federal encontrou no celular de Bolsonaro um arquivo editável intitulado "Carta JAIR MESSIAS BOLSONARO.docx", modificado pela última vez em 12 de fevereiro de 2024, contendo um pedido de asilo político ao presidente argentino Javier Milei.

Histórico de tentativas de proteção diplomática

Em fevereiro de 2024, o ex-presidente passou dois dias escondido na Embaixada da Hungria em Brasília, logo após ter seu passaporte apreendido pela Polícia Federal. Câmeras de circuito interno filmaram a estadia de Bolsonaro na representação húngara e as imagens foram vazadas para o jornal americano The New York Times.

Na ocasião, o político negou que estivesse tentando fugir. Como o processo contra ele por envolvimento no golpe era mais nebuloso do que está agora, o plano acabou abortado, e o próprio ministro Alexandre de Moraes aceitou a versão de que Bolsonaro não estava empenhado em evadir-se.

O documento de 33 páginas endereçado a Milei afirmava que Bolsonaro estava sendo perseguido por motivos políticos e solicitava asilo em regime de urgência. No texto, o ex-presidente alegava temer por sua vida e estar na iminência de ter a prisão decretada.

Reforço no monitoramento foi solicitado anteriormente

Em agosto, a Polícia Federal já havia solicitado ao STF o reforço do policiamento nos arredores da residência de Bolsonaro, alegando ter obtido informações sobre um "risco concreto" de fuga.

Moraes determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal fizesse o monitoramento em tempo integral da tornozeleira eletrônica e designasse uma equipe policial para acompanhamento em tempo real do endereço residencial do ex-presidente.

O pedido da corporação mencionava que o ex-presidente poderia tentar entrar na representação diplomática norte-americana e, posteriormente, solicitar asilo político ao país, o que frustraria o cumprimento de ordens judiciais, pois decisões brasileiras ou mandados de prisão não poderiam ser executados no local sem autorização do governo dos Estados Unidos.

Regras de uso do dispositivo eletrônico

Ao ser admitido no programa de monitoração eletrônica, o monitorado recebe uma cartilha contendo orientações gerais quanto ao funcionamento da tornozeleira, suas obrigações e deveres. Entre as principais regras estão a proibição de se afastar do perímetro estabelecido e a obrigação de manter o equipamento carregado.

O juiz define zonas de inclusão, onde a pessoa pode estar (como casa ou trabalho), e zonas de exclusão (locais proibidos). Qualquer deslocamento para fora do limite estabelecido exige solicitação e autorização judicial.

Nos casos de descumprimento de qualquer condição, a unidade gestora notifica o monitorado emitindo chamado luminoso via tornozeleira eletrônica, seguido de tentativas de contato telefônico. Se o monitorado não justificar adequadamente a violação, pode ser convocado a comparecer pessoalmente para prestar esclarecimentos.

Defesa negou intenção de fuga

Em manifestação encaminhada ao STF, a defesa de Bolsonaro negou que o ex-presidente tivesse plano para enviar pedido de asilo político à Argentina. Os advogados argumentaram que "um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga".

A defesa destacou que "com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu" e que ele "obedeceu a todas as decisões emanadas pela Suprema Corte, inclusive a que o proibia de viajar ao exterior".

Sobre a violação da tornozeleira registrada às 0h08, a defesa não se manifestou especificamente até a última atualização desta reportagem.

Prisão domiciliar

Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, quando Alexandre de Moraes converteu medidas cautelares anteriores devido ao descumprimento de restrições. O ministro havia proibido o ex-presidente de usar redes sociais, próprias ou de terceiros, e de manter contato com investigados.

A decisão de agosto foi motivada pela constatação de que o político utilizava perfis de aliados e familiares para disseminar mensagens aos apoiadores. Entre as restrições impostas estavam o recolhimento noturno, proibição de contato com diplomatas e uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.

A violação do dispositivo eletrônico agora confirmada demonstra, segundo a interpretação do STF, que as medidas cautelares anteriores não foram suficientes para garantir o cumprimento das determinações judiciais.

Após a prisão preventiva executada na manhã deste sábado, Bolsonaro foi levado para a Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília, onde permanece em uma Sala de Estado, espaço reservado para autoridades de alto escalão.

A prisão preventiva não tem prazo determinado e deverá ser reavaliada periodicamente pelo ministro Alexandre de Moraes. A defesa pode apresentar recursos para questionar a medida ou solicitar sua revogação.

O episódio da violação da tornozeleira eletrônica adiciona um novo elemento ao complexo processo judicial que envolve o ex-presidente, reforçando na visão do Judiciário a necessidade de medidas mais restritivas para garantir a aplicação da lei penal.