Prefeitura não tem dinheiro e nem prazo para reforma da Capela São Bento

A Capela do Cemitério São Bento, reconhecida como patrimônio histórico de Araraquara, permanece fechada e deteriorada há mais de uma década, segundo informações recentes divulgadas pela administração municipal. Apesar de constar no Plano Diretor desde 2005 e possuir um Termo de Referência aprovado para restauração desde 2023, a obra não tem até agora previsão de início nem recursos garantidos para execução.

A situação foi trazida à tona após questionamento oficial feito pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli, que solicitou informações à Prefeitura sobre o andamento da reforma do local.

No documento protocolado em dezembro de 2024, o parlamentar destacou a importância histórica e cultural da edificação, que está inacessível ao público há anos aguardando projeto de restauração e medidas de segurança adequadas.

Ao tomarem conhecimento do pedido de informações, padres da cidade revelaram ao vereador que a Capela está fechada há muito mais tempo do que se imaginava inicialmente. O período de interdição não seria de três anos, como se especulava, mas sim de mais de uma década, deixando o patrimônio cultural abandonado e exposto à degradação.

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Resposta oficial confirma ausência de cronograma

Em resposta ao questionamento do vereador, as secretarias municipais de Cultura e de Desenvolvimento Urbano reconheceram que, de fato, não existe um cronograma definido para as obras de recuperação da Capela São Bento. A justificativa apresentada pela administração municipal é direta: a falta de recursos financeiros específicos para executar o projeto.

Segundo o documento oficial, a recuperação, conservação e manutenção da Capela São Bento é objeto de Termo de Referência específico, elaborado pela Subsecretaria de Acervos e Patrimônio Histórico desde 2023. O documento técnico atende aos Processos Administrativos – Guichês nº 42.334/2019 e nº 87.043/2019, que tramitam há mais de cinco anos na administração municipal.

As secretarias informaram que o Termo de Referência foi devidamente analisado e aprovado pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico de Araraquara (Compphara), tendo sido posteriormente encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano. O documento constitui o instrumento técnico que orienta as futuras intervenções no imóvel histórico.

Obras dependem de captação de recursos

A administração municipal deixou claro que "a definição de prazos está condicionada, necessariamente, à disponibilidade e garantia de recursos financeiros específicos para a execução das obras".

Além da questão orçamentária, cada etapa de intervenção precisa passar por submissão e aprovação prévia do Compphara, conforme determina a legislação municipal de proteção ao patrimônio histórico.

Dessa forma, a viabilização do cronograma depende diretamente da captação ou destinação dos recursos necessários, o que mantém a Capela em situação indefinida. Não há, até o momento, informações sobre tentativas de captação de recursos via editais estaduais ou federais, nem sobre possíveis parcerias público-privadas para viabilizar a restauração.

Proteção legal sem tombamento formal

Quanto às medidas de preservação do patrimônio histórico, as secretarias esclareceram que, embora a Capela São Bento não seja formalmente tombada, o imóvel encontra-se listado no Anexo VII – Bens, Áreas e Edifícios Protegidos da Lei Complementar nº 850/2014, que estabelece o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara.

Como bem a ser preservado, todas as diretrizes de preservação foram contempladas no Termo de Referência aprovado pelo Compphara, considerando o atual estado de degradação do imóvel. O documento técnico prevê uma série de ações necessárias para recuperação da edificação histórica.

Plano de restauração prevê recuperação completa

O Termo de Referência aprovado contempla diversas etapas de intervenção na Capela. Entre as ações previstas estão a realização de estudos, levantamentos e prospecções técnicas para avaliar o estado estrutural do imóvel. A execução de obras emergenciais de escoramento e recomposição da cobertura também está no planejamento, visando impedir o avanço da deterioração.

O documento prevê ainda a limpeza geral do local, remoção de escombros e seleção criteriosa de material original que possa ser reaproveitado na restauração. A manutenção e preservação dos elementos artísticos e arquitetônicos característicos da Capela também fazem parte do projeto técnico aprovado.

Entre os elementos a serem preservados estão as pinturas temáticas internas, afrescos do teto abobadado, colunas e elementos estruturais característicos, além do tradicional ladrilho hidráulico hexagonal vermelho do piso. O plano inclui também a restauração de superfícies pintadas, respeitando as características originais e a estética historicamente preservada, mesmo após sucessivas intervenções realizadas ao longo do tempo.

Conformidade com legislação patrimonial

As secretarias municipais ressaltaram que todas as ações propostas no Termo de Referência estão em conformidade com a legislação municipal de proteção ao patrimônio histórico e com as recomendações técnicas aplicáveis à intervenção em edificações de valor cultural. No entanto, reforçaram que a execução de todas essas etapas permanece condicionada à efetiva disponibilização dos recursos financeiros necessários.

A situação levanta questionamentos sobre a efetividade das políticas de preservação do patrimônio cultural em Araraquara. Ter um Termo de Referência aprovado e diretrizes claras, mas sem recursos para execução, mantém o bem histórico em situação de abandono e progressiva degradação.

Vereador cobra transparência e soluções

Ao comentar a resposta oficial recebida da Prefeitura, o vereador Rafael de Angeli reconheceu a importância de existir um Termo de Referência aprovado e diretrizes claras para a preservação da Capela. No entanto, o parlamentar alertou para o risco de normalizar a situação de abandono.

"É importante saber que existe um Termo de Referência aprovado e diretrizes claras para a preservação da Capela, mas não podemos normalizar que um patrimônio histórico fique fechado e se deteriorando por anos à espera de recursos. Nosso papel é seguir fiscalizando, cobrando transparência e buscando caminhos para que essa obra saia do papel e a Capela São Bento seja, de fato, recuperada e devolvida à população", declarou o vereador.

A fala do parlamentar sintetiza a preocupação com a preservação do patrimônio histórico municipal e a necessidade de soluções efetivas, não apenas documentos técnicos que ficam engavetados por falta de recursos. O desafio agora é encontrar formas de viabilizar financeiramente a recuperação de um bem que já deveria ter sido restaurado há anos.