Justiça condena responsáveis por mutirão de catarata que cegou 13 pacientes em Taquaritinga

A Justiça condenou a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e a entidade responsável pela gestão do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Taquaritinga, município localizado na região central do estado, a cerca de 64 quilômetros de Araraquara, por falhas ocorridas durante um mutirão de cirurgias de catarata realizado em outubro de 2024.

Segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), 13 pacientes submetidos aos procedimentos sofreram perda parcial ou total da visão. A sentença foi proferida no dia 1º de dezembro de 2025.

Pela decisão judicial, o Estado e gestora do AME deverão garantir assistência integral e contínua às vítimas, incluindo acompanhamento médico especializado, especialmente na área de oftalmologia, além de todos os cuidados de saúde necessários em razão dos danos causados. As instituições também foram condenadas ao pagamento de indenização por danos sociais, fixada em R$ 1 milhão.

• Atentado: criminoso ateia fogo em concessionária de Araraquara
• Raízen abre vagas de emprego para Safra 26/27 e vários cargos em Araraquara
• Nova lei autoriza poda ou corte de árvores após 45 dias de omissão do órgão responsável; entenda
• Corinthians joga perto de Araraquara; venda de ingressos começa neste sábado

As investigações administrativas que embasaram a ação apontaram falhas no Centro de Material e Esterilização (CME) da unidade de saúde, principalmente relacionadas às condições inadequadas de esterilização de instrumentos cirúrgicos. Diante das irregularidades, o setor foi interditado pelas Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual.

Atuação do MP

O caso motivou a atuação do Ministério Público. O promotor de Justiça Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior ingressou com a ação judicial com o objetivo de proteger o direito coletivo à saúde. Entre os pedidos, estavam a interdição judicial do CME, a suspensão das cirurgias no AME até a completa correção das falhas, a apresentação de um plano de ação para reforçar os protocolos médico-operatórios, além da assistência integral às vítimas e o pagamento de indenização por danos sociais no valor de R$ 3 milhões.

Apesar da condenação, o promotor vai recorrer da decisão para que o valor da indenização por danos sociais seja aumentada.