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Os vereadores de Araraquara aprovaram, na primeira sessão do ano, 26 projetos e dois requerimentos, na tarde desta terça-feira (20). Entre os destaques, está a aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025 que permite a realização de sessões itinerantes da Câmara, iniciativa que busca levar os trabalhos do Legislativo para diferentes bairros da cidade, ampliando o acesso da população às discussões políticas locais.
A proposta é de autoria dos vereadores Guilherme Bianco (PCdoB), Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi (MDB), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Marcão da Saúde (MDB), Maria Paula (PT) e Paulo Landim (PT). O objetivo central é aproximar o trabalho parlamentar da população, especialmente de moradores que enfrentam dificuldades de locomoção ou que não acompanham o funcionamento da Câmara.
De acordo com o texto aprovado, poderão ser realizadas duas sessões itinerantes por ano, sempre às terças-feiras, a partir das 19h, em diferentes regiões do município. O projeto estabelece um rodízio entre as regiões Norte, Sul, Leste e Oeste, garantindo que todas sejam contempladas a cada biênio da Mesa Diretora.
Na justificativa, Guilherme Bianco destacou que a iniciativa fortalece a transparência, amplia a participação popular e contribui para a construção de políticas públicas mais conectadas à realidade dos bairros.
“Colocar o povo como protagonista nos seus territórios é essencial para transformar a política local e construir uma Araraquara mais justa e consciente”, afirmou o vereador.
O texto também altera o funcionamento da Tribuna Popular durante essas sessões. Qualquer eleitor com domicílio eleitoral em Araraquara poderá se inscrever para se manifestar, sem necessidade de representação formal. Serão permitidas até dez inscrições, realizadas até o início da sessão, e não haverá a fase do pequeno expediente nesses encontros.
Para aprovação definitiva, a proposta ainda precisa passar por segundo turno de discussão e votação, o que deve ocorrer na próxima semana. Posteriormente, regras específicas sobre o funcionamento das sessões itinerantes deverão ser regulamentadas em outro projeto.
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2026, de autoria da Mesa Diretora, que concede licença ao prefeito Lapena (PL), no período de 30 de janeiro a 13 de fevereiro de 2026.
O afastamento foi solicitado para que o chefe do Executivo possa se ausentar do país por interesse particular. O pedido encontra respaldo na Lei Orgânica do Município de Araraquara, que prevê a possibilidade de licença ao prefeito para tratar de interesses pessoais, além de estabelecer que cabe à Câmara autorizar afastamentos do país por qualquer período.
Outro projeto aprovado em primeiro turno foi o Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, de autoria dos vereadores Fabi Virgílio e Aluisio Boi, que trata da utilização de praças públicas para colocação de mesas e cadeiras por estabelecimentos comerciais.
Segundo os autores, a proposta tem como objetivo deixar explícito que as normas sobre uso de áreas públicas também se aplicam às praças, garantindo maior segurança jurídica.
O uso continuará dependendo de autorização do Executivo Municipal e não poderá causar prejuízo ao ordenamento urbano ou ao interesse público. Além disso, os responsáveis deverão se comprometer com a limpeza e conservação dos espaços utilizados. O texto ainda precisa passar por segundo turno de votação, previsto para a próxima semana.
A Câmara também aprovou o Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 165/2025, de autoria da vereadora Filipa Brunelli, que cria o Selo Empresa Amiga da Diversidade Sexual e de Gênero.
A iniciativa reconhece e incentiva empresas que adotem políticas de igualdade, respeito e inclusão da população LGBTQIA+ em Araraquara. Para receber o selo, as empresas deverão cumprir critérios como a contratação de pessoas LGBTQIA+, promoção de campanhas de conscientização, adoção de políticas de combate à LGBTfobia e respeito à identidade de gênero, incluindo o uso do nome social de pessoas trans e travestis.
A sessão também aprovou oito projetos do Executivo Municipal que liberam verbas, abrem créditos ou promovem remanejamentos no Orçamento. Os recursos contemplam áreas como assistência social, cultura, esporte, segurança pública e saneamento, incluindo repasses para entidades assistenciais, aquisição de viaturas para a Guarda Civil Municipal, modernização do Estádio Municipal do Jardim Botânico e compra de um caminhão hidrojato para o Daae.
Além disso, foram aprovados quatro projetos para criação de datas comemorativas e nove projetos de denominação de vias públicas. A íntegra das propostas pode ser consultada no site oficial da Câmara Municipal de Araraquara.
🟡 Esta notícia foi publicada originalmente no grupo do portal Araraquara Agora do WhatsApp. Não está nele? Clique aqui e entre agora: https://encurtador.com.br/EVkIm
