Advogada de Araraquara assume presidência do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem

A advogada araraquarense Débora Passos assumiu, na tarde desta quinta-feira (16), a presidência do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJD-AD), órgão vinculado ao Ministério do Esporte. A posse ocorreu durante solenidade realizada em Brasília e marcou o encerramento do mandato 2022–2025 e o início da nova gestão, que seguirá até 2028.

Na mesma cerimônia, o auditor e médico Ivan Pacheco foi empossado como vice-presidente do Tribunal, compondo a nova diretoria responsável pela condução dos julgamentos relacionados a infrações às normas antidopagem no esporte brasileiro.

Prioridades da nova gestão com Débora Passos

Ao assumir o cargo, Débora Passos destacou que a gestão terá como foco principal a consolidação do novo Código Mundial Antidopagem, além da adequação permanente às normas internacionais estabelecidas pela Agência Mundial Antidopagem (WADA). Outro eixo central será o fortalecimento das ações de educação e prevenção, com o objetivo de reduzir a judicialização por meio da informação e da conscientização de atletas e equipes de apoio.

“Nosso maior desafio é aprofundar o trabalho de educação antidopagem, em parceria com a ABCD, para que atletas e profissionais de apoio estejam cada vez mais informados. A prevenção é fundamental para reduzir a quantidade de processos que chegam ao Tribunal. Precisamos trabalhar essa conscientização desde a base”, afirmou.

Segundo a presidente, os casos analisados pelo Tribunal envolvem, em sua maioria, o uso de substâncias como anabolizantes, testosterona e corticoides, conforme a Lista de Substâncias Proibidas, atualizada anualmente pela WADA.

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Uso terapêutico e paradesporto

O vice-presidente Ivan Pacheco ressaltou que, especialmente no paradesporto, existem situações específicas em que o uso de determinadas substâncias pode ser autorizado por razões médicas. Nesses casos, a liberação ocorre por meio da Comissão de Autorização para Uso Terapêutico (CAUT), formada por profissionais da área da saúde. 

“Existem casos em que o atleta, por necessidade clínica comprovada, pode utilizar substâncias que normalmente seriam proibidas, desde que haja autorização médica formal. Esse é um procedimento regulamentado e fundamental para garantir justiça e segurança ao atleta”, explicou ele.

De acordo com Pacheco, o procedimento é fundamental para garantir justiça esportiva e segurança aos atletas que possuem necessidade clínica comprovada.

Encerramento de ciclo no TJD-AD

Durante a solenidade, a então presidente do TJD-AD, Selma Fátima Melo Rocha, fez um balanço de sua gestão, destacando uma atuação pautada pelo rigor técnico, responsabilidade institucional e atenção ao aspecto humano dos atletas.

Segundo ela, o Tribunal avançou ao adotar uma abordagem que considera não apenas a aplicação da norma, mas também o contexto dos casos e a realidade do esporte brasileiro.

 “A antidopagem exige coragem institucional para julgar com responsabilidade, humanidade e compromisso com a educação. Trabalhamos para que o atleta tenha acesso à informação antes de ter contato com o julgamento”, afirmou Selma.