Piso salarial de agentes de educação entra em debate na Câmara de Araraquara

 

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A Câmara de Vereadores de Araraquara realiza, nesta segunda-feira (9), uma Audiência Pública decisiva para os agentes de educação do município. O encontro, marcado para 18h30, no Plenário do Legislativo, dará início ao processo que pode resultar na implantação do piso salarial da categoria, conforme previsto na Lei Federal nº 15.326, sancionada em 6 de janeiro de 2026.

O principal objetivo da audiência será definir os integrantes da Câmara Técnica que ficará responsável por analisar a viabilidade financeira, orçamentária e legal da aplicação do piso salarial em Araraquara. Além disso, o encontro também servirá como espaço de debate público sobre o tema, reunindo vereadores, representantes do Executivo, sindicatos e parlamentares estaduais.

A audiência foi solicitada pelos vereadores Alcindo Sabino (PT) e Aluísio Boi (MDB), por meio do  Requerimento nº 169/2026. Ambos também assinam a proposta que criou oficialmente a Câmara Técnica, aprovada pela unanimidade durante a Sessão Ordinária do último dia 27 de janeiro.

 

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Câmara Técnica é inédita no Legislativo de Araraquara

Esta será a primeira vez que a Câmara de Araraquara institui uma Câmara Técnica, instrumento previsto no artigo 114-A do Regimento Interno da Casa. A criação desse grupo especializado marca um novo formato de discussão legislativa, com foco técnico e participação ampliada de diferentes setores envolvidos.

Durante a audiência pública, além da definição dos membros, também serão debatidos o Regimento Interno da Câmara Técnica e a eleição do coordenador que conduzirá os trabalhos. Após essas etapas, a nomeação oficial dos participantes será formalizada por Ato da Presidência do Legislativo.

 

Piso salarial dos agentes de educação será o foco dos estudos

A Câmara Técnica terá como missão central estudar a implantação do piso salarial dos agentes de educação municipais, com base na legislação federal recém-aprovada. Para isso, o grupo deverá cumprir uma série de atribuições técnicas e institucionais.

 

Entre as principais competências da Câmara Técnica, estão:

➡ Analisar os impactos financeiros e orçamentários da aplicação da Lei Federal nº 15.326;

➡ Avaliar a compatibilidade da medida com a Lei de Responsabilidade Fiscal;

➡ Estudar alternativas para a implantação progressiva do piso salarial, evitando impactos abruptos nas contas públicas;

➡ Examinar a legislação municipal vigente, especialmente no que se refere à carreira e aos vencimentos dos agentes de educação;

➡ Promover o diálogo institucional entre o Poder Legislativo, o Poder Executivo e a representação sindical;

➡ Elaborar um relatório técnico conclusivo, conforme determina o Regimento Interno da Câmara.

O relatório final será fundamental para embasar futuras decisões políticas e administrativas sobre a efetiva implementação do piso salarial em Araraquara.

 

Composição e participação voluntária

A Câmara Técnica poderá ser composta por até 30 membros, sendo 15 titulares e 15 suplentes. Os participantes não receberão remuneração, e o trabalho será considerado de relevância pública para o município, reforçando o caráter técnico e colaborativo da iniciativa.

A expectativa é que o grupo reúna representantes com conhecimento nas áreas de educação, finanças públicas, administração e legislação, garantindo um estudo aprofundado e responsável sobre o tema.

 

Autoridades e entidades convidadas

Para ampliar o debate e garantir representatividade, foram convidados a participar da Audiência Pública:

➡ Todos os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara;

➡ Representantes das Secretarias Municipais de Educação, Administração, Fazenda e Planejamento;

➡ As deputadas estaduais Thainara Faria (PT) e Márcia Lia (PT);

➡ O Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar).

A presença dessas autoridades e entidades busca fortalecer o diálogo entre os diferentes níveis de governo e os trabalhadores diretamente impactados pela medida.

 

Transmissão ao vivo e participação da população

A Audiência Pública será aberta ao público e contará com transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da Claro/Net, além das plataformas digitais Facebook e YouTube do Legislativo. O Facebook do Portal Araraquara Agora, também transmitirá a reunião.

 

Anote

Audiência Pública – Câmara Técnica: implantação do piso salarial dos agentes de educação municipais

📅 Data: 09/02/2026
⏰ Horário: 18h30
📍 Local: Plenário da Câmara Municipal de Araraquara

 

🟡 Esta notícia foi publicada originalmente no grupo do portal Araraquara Agora do WhatsApp. Não está nele? Clique aqui e entre agora: https://encurtador.com.br/EVkIm