Câmara aprova quase R$ 22 milhões em créditos para viatura da GCM, futebol feminino e Jogos Regionais

 

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A Câmara de Araraquara aprovou 13 projetos na sessão ordinária desta terça-feira (10). Entre os temas analisados pelos vereadores, a liberação de recursos no orçamento municipal, ajustes na legislação urbana, homenagens e discussões sobre políticas públicas. Um dos pontos centrais da sessão foi a autorização para movimentação de verbas que ultrapassam R$ 21 milhões, destinadas a áreas como esporte, segurança pública, educação e alimentação popular.

Os parlamentares também analisaram propostas relacionadas ao funcionamento da administração pública e ao planejamento urbano da cidade. Algumas matérias foram retiradas da pauta para análise posterior, enquanto outras acabaram arquivadas após votação do plenário.

 

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Recursos liberados para áreas estratégicas

Uma das decisões mais relevantes da sessão foi a aprovação de sete créditos adicionais no orçamento municipal, permitindo que a Prefeitura utilize recursos específicos em projetos e serviços. Entre as autorizações está a liberação de R$ 229,9 mil para a compra de uma nova viatura caracterizada da Guarda Civil Municipal (GCM). O investimento será viabilizado por meio de um convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, resultado de transferência voluntária indicada pela deputada estadual Thainara Faria (PT). O objetivo é fortalecer o trabalho de patrulhamento e ampliar a estrutura da corporação.

Outro recurso aprovado foi de R$ 368.832 para ações do Corpo de Bombeiros voltadas à prevenção de afogamentos em parques urbanos da cidade. O valor também será utilizado para serviços de guarda-vidas e salvamento aquático, especialmente em locais com grande circulação de visitantes.

Já a administração municipal recebeu autorização para movimentar R$ 3.567.502,61 destinados à contratação de uma empresa especializada para gerenciar o abastecimento de combustíveis da frota da Prefeitura. O serviço inclui controle, monitoramento e otimização do consumo dos veículos oficiais.

 

Investimento milionário no futebol feminino

O maior valor aprovado durante a sessão está ligado ao esporte. Os vereadores autorizaram a utilização de R$ 14.006.688,42 para a reforma e reestruturação do futuro Centro de Treinamento de Futebol Feminino, que será implantado no Parque Pinheirinho.

Os recursos são provenientes de um convênio firmado entre a Petrobras e a Fundesport, entidade responsável pela gestão esportiva do município. A iniciativa busca consolidar Araraquara como referência nacional no futebol feminino, modalidade que já rendeu títulos importantes à cidade.

 

Inclusão e assistência educacional

Outro crédito aprovado garante R$ 2.278.146,96 para a continuidade de serviços especializados destinados a estudantes da rede municipal que possuem deficiência intelectual, deficiência múltipla ou transtorno do espectro autista (TEA). O atendimento será realizado em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Os recursos vêm do Tesouro Municipal e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e serão utilizados para custear profissionais e atividades de apoio educacional e terapêutico.

 

Jogos Regionais em Araraquara

A sessão também confirmou a liberação de R$ 946.672 para a realização dos 68º Jogos Regionais, que acontecerão em Araraquara entre os dias 3 e 13 de julho. O evento esportivo reúne atletas de diversas cidades do interior paulista e é considerado um dos maiores do calendário esportivo estadual. O valor é resultado de convênio com a Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo e será aplicado na organização da competição, incluindo infraestrutura, logística e apoio às delegações participantes.

 

Alimentação popular garantida

Outro crédito aprovado, de R$ 101.462,81, será utilizado para manter o fornecimento de refeições nos restaurantes populares do município. A operação ocorre por meio de um Termo de Colaboração com a Cooperativa de Serviços Panelas Unidas, responsável pela produção e distribuição das refeições. Segundo o projeto aprovado, os recursos são provenientes de remanejamento interno da Secretaria de Abastecimento e Segurança Alimentar, garantindo continuidade ao atendimento da população em situação de vulnerabilidade.

 

Mudança de endereço da Guarda Civil Municipal

Os vereadores também aprovaram uma proposta apresentada por Coronel Prado (Novo) e Aluisio Boi (MDB) que retira o endereço do Auditório da Guarda Civil Municipal (GCM) de Araraquara. A medida retira o endereço específico da lei que denominou o espaço como “Juliana da Paz Belo do Prado”.

A mudança foi necessária após a transferência da sede da GCM para um novo endereço, localizado na Avenida Bento de Abreu, nº 1.172, na região da Fonte Luminosa, onde anteriormente funcionava a Companhia Trólebus Araraquara (CTA). Com a alteração, o nome do auditório permanecerá válido independentemente de eventuais mudanças de endereço no futuro.

 

Ajuste no zoneamento urbano

Outra proposta aprovada foi encaminhada pela Prefeitura e promove um ajuste pontual no zoneamento urbano da cidade. Segundo o Executivo, a correção foi necessária após a atualização do perímetro urbano, que acabou dividindo um mesmo terreno em duas classificações de zoneamento diferentes. A administração municipal informou que a alteração não amplia direitos urbanísticos nem modifica políticas públicas já existentes, tratando-se apenas de uma adequação administrativa.

 

Projeto do Teste do Pezinho Ampliado é arquivado

Durante a sessão, os vereadores também analisaram parecer contrário da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o projeto da vereadora Fabi Virgílio (PT) que previa a realização do Teste do Pezinho Ampliado em recém-nascidos atendidos pela rede pública municipal.

A comissão recomendou a rejeição da proposta por considerá-la inconstitucional, argumentando que a criação de novas obrigações para a rede de saúde deve partir do Poder Executivo. A votação terminou com 7 votos favoráveis e 6 contrários à manutenção do parecer, o que resultou no arquivamento do projeto. Com isso, a proposta não poderá ser reapresentada para discussão neste ano legislativo.

 

Projetos retirados da pauta

Algumas propostas previstas na Ordem do Dia acabaram sendo retiradas da pauta antes da votação. Entre elas está o projeto do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) que obriga a Prefeitura a enviar por correio. Também foi retirada a proposta que buscava priorizar processos administrativos envolvendo vítimas em situação de violência doméstica e familiar, além do projeto que pretendia instituir sessões itinerantes da Câmara Municipal, levando reuniões do Legislativo para bairros e comunidades.

 

Pedido de vista adia votação

Outro tema que ficou para análise posterior foi o veto do prefeito ao projeto que institui o Programa Municipal de Segurança e Proteção aos Servidores da Saúde. A proposta foi apresentada pelos vereadores Marcelinho (Progressistas) e Alcindo Sabino (PT). A votação foi adiada após pedido de vista aprovado pelo plenário, já que o autor principal do projeto precisou se ausentar da sessão por motivos de saúde.

 

Requerimentos e moções

Entre os requerimentos aprovados, destaque para a Moção de Apoio à greve dos trabalhadores do Centro Paula Souza, apresentada pela vereadora Fabi Virgílio.

Também foi aprovada uma Moção de Apoio do vereador Coronel Prado (Novo) em apoio à iniciativa do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que protocolou pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Já uma Moção de Repúdio à politização do debate sobre o combate ao crime organizado, também apresentada por Prado, foi rejeitada por 9 votos contrários e 5 favoráveis.

Além desses temas, o plenário aprovou ainda homenagens e denominações de vias públicas, incluindo títulos de cidadania e nomes de ruas. O conteúdo completo dos projetos pode ser consultado no site oficial da Câmara Municipal de Araraquara.

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