Vereadores protocolam requerimento para convocar presidente da Morada do Sol

 

Os vereadores Alcindo Sabino, Fabi Virgílio, Filipa Brunelli, Maria Paula e Paulo Landim, do PT, além de Guilherme Bianco, do PCdoB, protocolaram o Requerimento nº 708/2026 na Câmara Municipal. O documento solicita a convocação da presidente da Morada do Sol Turismo, Eventos e Participações S.A. para prestar esclarecimentos sobre mudanças estruturais e operações financeiras envolvendo a empresa.

O pedido levanta questionamentos sobre a ampliação do objeto social da companhia, além de operações relacionadas à cessão de créditos da dívida ativa do município, que somariam valores expressivos.

A convocação tem como objetivo garantir transparência e permitir que o Legislativo exerça sua função de fiscalização sobre uma empresa que integra a administração pública indireta de Araraquara. A expectativa é que a presidente compareça ao plenário para detalhar as decisões recentes e responder aos questionamentos dos parlamentares.

 

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Questionamentos sobre mudanças na empresa

Um dos principais pontos levantados no requerimento diz respeito à alteração do estatuto da empresa, realizada em 2025. Inicialmente criada para atuar no setor hoteleiro e fomentar o turismo, a Morada do Sol S.A. passou a incluir atividades mais amplas, como participação em operações financeiras e aquisição de créditos.

Segundo os vereadores, essa mudança levanta dúvidas sobre a legalidade e a aderência à finalidade pública original da empresa. Outro questionamento relevante é o fato de que a alteração não teria sido submetida previamente à aprovação do Poder Legislativo.

 

Operação com dívida ativa gera dúvidas

Outro ponto central do debate envolve a cessão de créditos da dívida ativa do município. De acordo com o documento, a operação pode envolver um montante estimado em cerca de R$ 636,5 milhões, o que chamou a atenção dos parlamentares.

Além disso, há questionamentos sobre a metodologia utilizada para avaliar esses créditos, os critérios de recuperabilidade e a comprovação de que a operação foi economicamente vantajosa para o município. Os vereadores também destacam que a movimentação financeira efetiva conhecida gira em torno de R$ 10 milhões, o que levanta dúvidas sobre a proporcionalidade entre o valor dos ativos transferidos e a contrapartida recebida.

 

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Detalhes técnicos e financeiros em análise

No requerimento, os parlamentares solicitam informações detalhadas sobre diversos aspectos da operação, incluindo:

• Estrutura atual de atuação da empresa;
• Justificativas para a ampliação do objeto social;
• Contratos firmados e documentos que embasam as operações;
• Critérios de precificação dos créditos;
• Impactos financeiros no patrimônio da empresa;
• Emissão de debêntures e sua finalidade.

 

Esses pontos são considerados essenciais para avaliar a regularidade das ações e garantir que os recursos públicos estejam sendo administrados de forma responsável.

Segundo o vereador Alcindo Sabino, a expectativa é de que o requerimento entre na Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (31). “Nós protocolamos dentro do prazo, mas depende do presidente colocar na pauta para a votação”, afirmou.

Em entrevista a uma rádio da cidade, o parlamentar também destacou que o Portal da Transparência da Morada do Sol Turismo, Eventos e Participações S.A. não apresenta atualizações desde janeiro.

 

“Isso é algo que nós enxergamos como preocupante”, disse. Ainda de acordo com Sabino, a Prefeitura nega irregularidades. “A Prefeitura disse que não tem nada a esconder”, declarou.

 

 

Resposta da Prefeitura de Araraquara

Vale lembrar que após a apresentação da denúncia, a Prefeitura de Araraquara reagiu às acusações e negou qualquer irregularidade. Em coletiva, o secretário de Fazenda e Planejamento, Roberto Pereira, classificou a denúncia como um conjunto de “inverdades”. O secretário afirmou que não haveria motivação para a administração cometer irregularidades e rebateu as suspeitas de improbidade administrativa levantadas pelos vereadores.

De acordo com os parlamentares, a operação configuraria uma espécie de “triangulação financeira”, envolvendo o DAAE, a Morada do Sol S.A. e o Tesouro Municipal. Segundo a denúncia, o processo teria ocorrido em etapas: primeiro, a alteração do estatuto da empresa para permitir atuação financeira; depois, a aquisição de créditos da dívida ativa; e, por fim, o financiamento dessas operações por meio de debêntures adquiridas pelo DAAE, no valor de cerca de R$ 15 milhões.

Na avaliação dos vereadores, isso teria permitido que recursos da autarquia chegassem indiretamente ao caixa da Prefeitura, o que poderia violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Governo cita precedente da gestão anterior

Como parte da defesa, o secretário destacou que uma alteração semelhante no estatuto da Morada do Sol já havia sido realizada em 2023, durante a gestão anterior, sem aprovação da Câmara. Com isso, o Executivo argumenta que a prática não seria irregular e que já existiria precedente administrativo. A estratégia busca enfraquecer um dos principais pontos levantados pela oposição, que questiona a legalidade da mudança sem aval do Legislativo.

 

 

 

 

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