Debate sobre feiras criativas em Araraquara expõe críticas ao decreto e impacto no sustento de famílias

 

A sessão da Câmara de Araraquara, realizada nesta terça-feira (14), foi marcada por intensos debates durante a Tribuna Popular, com foco nas novas regras que regulamentam as feiras de economia criativa na cidade. As mudanças, estabelecidas pelo Decreto Municipal n° 14.090, têm gerado preocupação entre organizadores e expositores, que alegam impactos diretos na renda e na sobrevivência de pequenos empreendedores.

Logo no início da tribuna, a coordenadora da feira “Tô em Casa”, Selma Angélica Ferreira, destacou os efeitos imediatos das alterações. Segundo ela, a limitação de eventos compromete a rotina de trabalho de diversos participantes. “Estávamos fazendo feiras todos os sábados... quando veio a ordem, de acordo com o decreto, só poderíamos fazer duas feiras ao mês”, afirmou.

O principal ponto do conflito é a redução da frequência de eventos em espaços públicos, que antes eram utilizados semanalmente por coletivos independentes. Para muitos trabalhadores, essa mudança representa perda significativa de renda.

Além disso, Selma reforçou que muitos dependem exclusivamente dessas atividades. “Existem empreendedores que só fazem a feira ‘Tô em Casa’ e precisam trabalhar para ajudar no sustento de suas famílias. Como isso é possível?”, questionou.

 

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Custos e burocracia entram no centro do debate

Outro ponto crítico levantado pelos feirantes diz respeito ao aumento das exigências técnicas para realização dos eventos. O novo decreto determina que os organizadores contratem profissionais habilitados, como engenheiros e eletricistas, além da emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

Para os coletivos, a medida tornou a operação inviável. “Hoje temos que pagar um engenheiro para fazer uma ART, mas o que a feira recolhe não paga nem o engenheiro nem o eletricista”, criticou Selma.

Ela também apontou dificuldades práticas para funcionamento das feiras. “Como se trabalha se não pode ter eletricidade? Tem que ser paga. Não pode o perigo do botijão de gás e não pode utilizar o carvão porque é proibido”, completou.

Os custos adicionais, segundo os organizadores, impactam diretamente a realização de atividades culturais, como música ao vivo, que também ajudam a atrair público.

 

Restrição a expositores gera acusação de xenofobia

O decreto ainda impõe a limitação de apenas 10% de expositores de outras cidades. A medida foi duramente criticada durante a Tribuna Popular. Selma não poupou palavras ao classificar a regra:

 

“No meu ponto de vista isso tem um nome: xenofobia. [...] Nossos vizinhos podem vir gastar seu dinheiro em Araraquara, mas não podem trabalhar aqui para ganhar o seu sustento?”.

 

 

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Prefeitura defende regras e cita exigências legais

Do outro lado, representantes da administração municipal defenderam o decreto como uma necessidade jurídica e administrativa. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Gerson Rosa de Freitas, e a chefe da divisão da área, Camila Capacle, argumentaram que as mudanças atendem recomendações de órgãos de controle.

Segundo Camila, já que o secretário não se pronunciou, o município precisou agir para evitar irregularidades. A regulamentação teria sido exigida pelo Ministério Público e pela Controladoria, com prazo definido. O objetivo, segundo ela, é garantir “transparência, rotatividade e uso equitativo dos espaços públicos”.

A prefeitura também justificou a limitação de eventos como forma de evitar concentração de atividades por um único grupo. A proposta é democratizar o acesso às praças e abrir oportunidades para outros coletivos.

Sobre a polêmica dos expositores de fora, a gestão argumenta que a medida busca fortalecer a economia local, incentivando a participação de moradores da cidade.

 

Regulamentação vs. Operacionalidade

 

Corte de apoio logístico amplia dificuldades

Outro fator apontado como agravante foi o fim das horas extras de servidores municipais, o que impactou diretamente o suporte às feiras. Antes, equipes da prefeitura auxiliavam na montagem de estruturas e fornecimento de energia.

O vereador Guilherme Bianco (PCdoB) relacionou diretamente as mudanças ao corte de custos. “Esse decreto que regulamenta as feiras vem justamente após o decreto da prefeitura extinguindo as horas extras”, afirmou.

 

"O prefeito não quer dar hora extra para alguns trabalhadores que são fundamentais, dentre eles, os eletricistas e a turma que levava mesa cadeira e barraca”.

 

Ele também criticou a medida sob o ponto de vista econômico. “Não é justo o prefeito querer economizar em cima da geração de emprego e renda da cultura e do bem-estar da população”, declarou.

Alcindo Sabino (PT) destacou a responsabilidade do poder público. “Não é obrigação de quem faz a feira colocar energia pública na praça, é obrigação da prefeitura”, disse.

 

Segurança e alternativas entram na discussão

Apesar das críticas, houve consenso sobre a importância de garantir segurança nos eventos. O vereador Coronel Prado (Novo) defendeu regras técnicas, mas sugeriu ajustes para reduzir custos.

Uma das propostas foi a adoção de uma ART anual, em vez de uma por evento. A medida poderia diminuir despesas para os organizadores.

Já a prefeitura apresentou como alternativa as chamadas Feiras Públicas Municipais, organizadas diretamente pelo poder público, com infraestrutura completa e participação definida por sorteio.

 

Impactos sociais preocupam participantes

Além das questões econômicas, os feirantes destacaram o papel social das atividades. Selma relembrou a transformação de espaços públicos com a presença das feiras.

 

"Quando eu cheguei naquela praça há cinco anos atrás, tinha barracas de pessoas dormindo, tinha andarilhos bêbados, drogados. Hoje não existe mais. Hoje é uma praça bonita, limpa e organizada", relatou.

 

Possíveis caminhos para solução

Diante do impasse, vereadores sugeriram a criação de uma frente parlamentar para revisar o decreto e buscar equilíbrio entre regulamentação e viabilidade econômica.

Entre as propostas estão:

1. Flexibilização da frequência de eventos;
2. Apoio técnico da prefeitura;
3. Revisão das exigências burocráticas;
4. Ampliação do diálogo com os coletivos.

 

A expectativa é que novas reuniões sejam realizadas para ajustar as regras e evitar prejuízos ao setor. “Não deixem acabarem com as feiras das praças pois nelas estão vidas, sonhos, lutas, talentos e sobrevivência”.

 

“Qual o significado da palavra pública? Pois na minha concepção está relativo e pertencente a um povo. Sendo assim, acho que não pode ser negado ao povo uma praça pública", disse Selma. 

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