Câmara ouve chefe do Daae sobre adesão ao Universaliza e investimento de R$ 15 mi

A Câmara de Vereadores de Araraquara realiza, nesta quinta-feira (7), uma Sessão Extraordinária para ouvir o superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), Wilian Thomaz Marega. O foco principal será a adesão do município ao Programa UniversalizaSP, iniciativa que, segundo o governo estadual, busca ampliar e universalizar os serviços de saneamento básico.

A oitiva ocorre em meio a questionamentos levantados por vereadores sobre os impactos da adesão ao programa, especialmente no que diz respeito à possibilidade de concessão dos serviços à iniciativa privada por longo prazo. Além disso, também será debatida a aplicação de recursos da autarquia na aquisição de debêntures emitidas pela empresa Morada do Sol S.A.

A oitiva foi proposta pelos vereadores Alcindo Sabino, Fabi Virgílio, Filipa Brunelli, Maria Paula, Paulo Landim (todos do PT) e Guilherme Bianco (PCdoB) por meio da aprovação de Requerimento. Os parlamentares apontam a necessidade de maior transparência nas decisões envolvendo o sistema de saneamento da cidade, considerado estratégico para a população e para o desenvolvimento urbano.

 

Leia Também

• Mulher acusada de tentar matar o marido a facadas será julgada nesta terça em Araraquara
• HQ sobre vivências trans estreia no Território da Arte
• IFSP abre 40 vagas para curso técnico em Araraquara; confira como se inscrever

 

UniversalizaSP levanta debate sobre futuro do saneamento

O UniversalizaSP surge como uma política estadual alinhada ao Novo Marco Legal do Saneamento, estabelecido pela Lei Federal nº 14.026/2020. O objetivo do programa é ampliar o acesso aos serviços de água e esgoto em municípios paulistas, com a possibilidade de parcerias com a iniciativa privada. Porém, em Araraquara, o tema tem gerado preocupação entre moradores e servidores da autarquia. Isso porque o município já apresenta índices elevados de cobertura e qualidade no abastecimento de água e no tratamento de esgoto, operados pelo próprio Daae. Para vereadores, a adesão ao programa pode representar mudanças significativas na gestão desses serviços.

Entre os principais pontos levantados estão os possíveis impactos sobre tarifas, qualidade do atendimento e investimentos em infraestrutura, além da manutenção da autonomia municipal. Outro aspecto sensível é a previsão de concessão dos serviços por até 33 anos em diversos municípios paulistas, incluindo Araraquara.

Os parlamentares querem entender quais foram os critérios técnicos que levaram à adesão ao programa e quais garantias existem para preservar o controle público do sistema.

 

Investimento em debêntures também será questionado

Além do UniversalizaSP, a Câmara também pretende esclarecer a decisão do Daae de investir cerca de R$ 15 milhões em debêntures da Morada do Sol S.A., uma sociedade de economia mista voltada ao setor de turismo e lazer.

Segundo o Requerimento, a legislação vigente determina que recursos de autarquias públicas devem ser mantidos em instituições financeiras oficiais e priorizar serviços essenciais. Diante disso, vereadores levantam a hipótese de que a operação possa configurar desvio de finalidade.

A preocupação aumenta pelo fato de que, recentemente, a empresa ampliou seu escopo de atuação, passando a incluir atividades como aquisição de créditos e participação em operações financeiras. Esse movimento levanta dúvidas sobre a compatibilidade do investimento com a missão institucional do Daae.

 

ENTRE EM NOSSO GRUPO DE WHATSAPP

 

Questionamentos sobre transparência e gestão

Entre os questionamentos que deverão ser apresentados estão:

✔ Quais fundamentos técnicos justificaram a adesão ao UniversalizaSP;

✔ Qual é a posição oficial do Daae sobre a possível concessão dos serviços;

✔ Quais impactos são previstos para a população;

✔ Quais mecanismos garantirão a autonomia do município, entre outras questões.

 

Debate após nome da cidade aparecer em consulta do UniversalizaSP

A discussão sobre o futuro do saneamento básico ocorre, após o município aparecer na lista de cidades participantes da fase de consulta pública do programa. Araraquara está entre os 146 municípios analisados pelo Governo do Estado de São Paulo. Na região, cidades como Américo Brasiliense, Descalvado, Gavião Peixoto, Ibaté e São Carlos também integram essa fase do programa, que prevê a organização dos municípios em blocos regionais com base em critérios como bacias hidrográficas.

image-064327.jpg

 

Consulta pública marca fase decisiva do UniversalizaSP

A consulta pública foi oficialmente aberta no dia 27 de abril e segue até 13 de maio de 2026, sendo considerada uma etapa crucial do processo. Durante esse período, cidadãos, especialistas, empresas e instituições podem enviar sugestões e questionamentos sobre o modelo proposto.

Além da participação online, o governo estadual também programou uma série de audiências públicas presenciais e uma virtual. Um dos encontros mais próximos de Araraquaraocorrerá em São Carlos, no dia 14 de maio.

 

Modelo prevê concessão e gestão por até 33 anos

O formato proposto pelo UniversalizaSP prevê a concessão dos serviços de saneamento à iniciativa privada, por meio de licitação pública. O parceiro selecionado seria responsável pela operação do sistema por um período estimado de 33 anos, com remuneração baseada nas tarifas cobradas dos usuários e eventuais subsídios.

Apesar disso, detalhes como volume de investimentos e divisão dos blocos regionais ainda não foram totalmente definidos e dependem das contribuições recebidas durante a consulta pública.

 

Prefeitura reforçou que não há decisão sobre adesão

Diante da repercussão, a Prefeitura de Araraquara reiterou que não existe decisão tomada sobre eventual concessão dos serviços. Segundo nota oficial, a adesão ao programa ocorreu exclusivamente para participação na fase de estudos técnicos.

🟡 Esta notícia foi publicada originalmente no grupo do portal Araraquara Agora do WhatsApp. Não está nele? Clique aqui e entre agora: https://encurtador.com.br/EVkIm

        Ver essa foto no Instagram                      

Um post compartilhado por Araraquara Agora (@araraquaraagora)