Creche de Araraquara espera verba há anos e reforma segue sem previsão de obra

 

A aguardada reforma do Centro de Educação e Recreação (CER) “Antônio Tavares Pereira Lima”, localizado no Jardim Pinheiros, em Araraquara, ainda não tem previsão para o início das obras. A informação foi confirmada pela Prefeitura de Araraquara em resposta ao Requerimento nº 537/2026, apresentado pela vereadora Maria Paula (PT).

Segundo o Executivo, apesar de existirem atualmente dois projetos em andamento para viabilizar a reforma da unidade escolar, o processo segue travado por questões técnicas e burocráticas relacionadas à liberação de recursos estaduais e federais.

O município afirma que a execução da obra depende diretamente da aprovação das propostas em sistemas governamentais e da conclusão dos trâmites administrativos obrigatórios, incluindo licitação e contratação da empresa responsável.

 

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Projeto federal segue travado no FNDE

O principal obstáculo apontado pela Prefeitura está relacionado à tramitação do projeto junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação. A proposta foi cadastrada no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC) e permanece em fase de diligência, etapa em que o município precisa atender exigências técnicas solicitadas pelo órgão federal.

De acordo com a administração municipal, até o momento nenhum projeto de reforma escolar de Araraquara conseguiu aprovação definitiva dentro do sistema do FNDE, situação que tem provocado atrasos em diversas iniciativas da área educacional.

O investimento federal previsto para a reforma do CER ultrapassa R$ 1,5 milhão. O valor total planejado é de R$ 1.526.267,54, sendo R$ 1.511.004,86 provenientes do governo federal e R$ 15.262,68 de contrapartida da Prefeitura. Enquanto o projeto não recebe a aprovação técnica definitiva, os recursos continuam bloqueados e não podem ser utilizados.

 

Prefeitura cria plano alternativo com verba estadual

Diante da demora na liberação federal, a Prefeitura de Araraquara decidiu estruturar uma alternativa para garantir ao menos parte das melhorias na unidade escolar. A administração passou a trabalhar em um novo projeto financiado por meio de emenda parlamentar estadual no valor de R$ 555 mil, destinada pelo deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos).

Segundo o município, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano está elaborando toda a documentação técnica necessária, incluindo planilha orçamentária, memorial descritivo e cronograma físico-financeiro. Após a conclusão dessa etapa, os documentos serão inseridos no sistema estadual “SP Sem Papel” para análise técnica. Somente depois da aprovação será possível iniciar o processo licitatório.

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Obra ainda está em fase preparatória

A Prefeitura informou que o Processo Municipal nº 91.036/2026 segue em fase preparatória, sem abertura de licitação até o momento. A administração destaca que existe uma dependência direta entre a aprovação técnica dos projetos nos sistemas estaduais e federais e o avanço das próximas etapas legais da obra.

Na prática, isso significa que o município ainda não pode definir uma data oficial para início da reforma, já que a liberação depende de fatores externos. Segundo o Executivo, anunciar um cronograma sem a aprovação dos órgãos concedentes poderia comprometer a segurança jurídica do processo administrativo.

 

Reforma prevê ampliação e melhorias estruturais

Mesmo sem previsão de início, a Prefeitura detalhou quais intervenções devem ser realizadas inicialmente com os recursos da emenda estadual.

Entre as melhorias previstas no CER Antônio Tavares Pereira Lima estão:

✔ Construção de nova sala com fraldário para o Berçário I;

✔ Reforma completa do fraldário já existente;

✔ Ampliação da sala da classe intermediária;

✔ Construção de salas para diretoria e professores;

✔ Implantação de copa exclusiva para funcionários;

✔ Adaptação de banheiro para implantação de sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE).

A administração municipal afirma que o planejamento técnico dessas intervenções já está consolidado, aguardando apenas o avanço burocrático para sair do papel.

 

Comunidade aguarda melhorias desde 2022

A reforma da unidade é considerada uma demanda antiga da comunidade do Jardim Pinheiros. Segundo a Prefeitura, as tratativas para viabilização da obra começaram ainda após a contemplação do projeto no Orçamento Participativo de 2022.

Pais, funcionários e moradores da região acompanham com expectativa o andamento do processo, especialmente diante da necessidade de ampliação e modernização da estrutura escolar. A unidade atende crianças da educação infantil e desempenha papel importante no atendimento às famílias do bairro.

 

Prefeitura diz acompanhar processos para acelerar obra

A Prefeitura reforçou que mantém acompanhamento constante junto aos órgãos estaduais e federais para tentar acelerar as aprovações técnicas necessárias. O Executivo também reiterou o compromisso de executar a reforma “dentro da estrita legalidade”, respeitando todas as etapas previstas na legislação de licitações e contratos públicos.

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