Cavalgada é cancelada em Araraquara, mas polêmica continua e chega ao Ministério Público

 

A realização da Cavalgada Noturna do Rancho do Bolinha, em Araraquara, gerou um novo impasse entre a Prefeitura e o organizador do evento. O caso ganhou repercussão após equipes do Bem-Estar Animal de Araraquara (BEAA), acompanhadas pela Guarda Civil Municipal e pela Polícia Militar, realizarem uma fiscalização no local onde aconteceria a cavalgada, na noite de 20 de junho. Segundo a administração municipal, a atividade já estava oficialmente cancelada desde o dia 16 de junho por descumprimento da legislação.

A controvérsia ocorre após a aprovação de alterações na legislação municipal que regulamenta as cavalgadas em Araraquara. A mudança foi resultado de um amplo debate entre representantes do setor, vereadores e integrantes do poder público e tinha como objetivo justamente tornar as regras mais viáveis para os organizadores, sem abrir mão dos mecanismos de proteção animal.

 

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O que diz a nova lei das cavalgadas

A principal mudança aprovada pela Câmara Municipal reduziu de 15 para cinco dias o prazo para apresentação da lista completa dos participantes antes da realização do evento. A legislação também passou a exigir a indicação prévia de um médico veterinário responsável e estabeleceu regras mais claras sobre a responsabilidade dos organizadores e proprietários dos animais.

Segundo a justificativa apresentada pelos autores da proposta, a alteração ocorreu porque a exigência anterior era considerada de difícil aplicação na prática, especialmente em eventos abertos ao público. A intenção era criar um modelo mais flexível, sem comprometer a fiscalização e a segurança.

A legislação também prevê multas para os organizadores que deixarem de cumprir os requisitos obrigatórios e penalidades específicas aos proprietários de animais que não estejam devidamente identificados ou em desacordo com as normas. Foi justamente a ausência da lista de participantes que motivou o cancelamento administrativo da cavalgada, segundo a Prefeitura.

 

Prefeitura aponta irregularidades

Em comunicado oficial, a administração municipal informou que o evento não poderia ocorrer porque a documentação exigida pela legislação não havia sido apresentada dentro do prazo legal.

Além disso, o Bem-Estar Animal afirmou ter recebido denúncias sobre possíveis irregularidades envolvendo os cavalos, incluindo uso de esporas, chicotes, presença de animais feridos e práticas consideradas inadequadas para a condução dos equinos.

Mesmo com o cancelamento a cavalgada ocorreu em ambiente fechado, no Rancho do Bolinha, organizador do evento. Foi realizada fiscalização onde os agentes teriam sido impedidos de entrar no recinto, o que impossibilitou a verificação completa das condições dos animais e do cumprimento de outras exigências legais, como a microchipagem obrigatória. O secretário municipal de Meio Ambiente e coordenador do Bem-Estar Animal, Coronel Alexandre Luís, informou, em entrevista a uma emissora de rádio de Araraquara, que cerca de 60 animais puderam ser identificados apenas na área externa do local. Veja a entrevista, AQUI.

 

“Com apoio da PM e da GCM conseguimos contabilizar aproximadamente 60 animais. Como não tivemos autorização para entrar no recinto, não foi possível verificar todos os cavalos presentes. A parte administrativa será aplicada com base no que foi constatado e as suspeitas de maus-tratos serão encaminhadas ao Ministério Público”, afirmou.

 

A médica veterinária do Bem-Estar Animal, Talita Ribeiro, explicou que a legislação prevê responsabilização tanto do organizador quanto dos proprietários dos animais em determinadas situações. Segundo ela, a maior parte das penalidades deverá recair sobre o responsável pela organização do evento. Já os tutores podem ser autuados em casos específicos, como a ausência de microchipagem obrigatória dos equinos.

 

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Laudos apontam uso de esporas e chicotes

A veterinária informou ainda que três laudos produzidos pela fiscalização apontaram situações consideradas incompatíveis com as normas de proteção animal. Entre os apontamentos estão o suposto uso de esporas e chicotes, condução agressiva dos cavalos, animais com ferimentos nas patas e casos de baixo escore corporal.

 

“São três laudos que apontam uso de esporas, que é proibido, uso de chicote, condução agressiva, também considerada maus-tratos, além de animais com ferimentos nas patas e com baixo peso corporal”, declarou Talita Ribeiro.

 

A Prefeitura ressalta que os apontamentos foram feitos a partir da observação realizada do lado de fora da propriedade, já que a entrada dos fiscais não teria sido autorizada.

 

Equipe relata hostilidade durante ação

Outro ponto destacado pelos representantes do Bem-Estar Animal foi a reação encontrada durante a fiscalização. Segundo Talita Ribeiro, servidores municipais teriam enfrentado resistência e situações de intimidação enquanto realizavam o trabalho.

 

“Chegamos para fazer a fiscalização com apoio da PM e da GCM. As pessoas não ficaram satisfeitas e houve uma agressividade maior. Fomos ameaçadas e houve situações em que cavalos foram conduzidos em nossa direção. Foi uma situação muito complicada”, relatou.

 

A subsecretária de Bem-Estar Animal, Giovanna Magalhães da Costa, afirmou que a administração municipal seguirá os procedimentos previstos na legislação. “Vamos tomar as medidas administrativas cabíveis. Existe uma lei e ela precisa ser cumprida”, destacou.

 

Prefeitura diz que nova lei flexibilizou cavalgadas

O secretário Coronel Alexandre Luís lembrou que a regulamentação das cavalgadas em Araraquara passou recentemente por alterações elaboradas em conjunto com representantes do setor. A nova legislação reduziu exigências consideradas excessivas pelos organizadores e flexibilizou procedimentos para realização dos eventos.

Entre as mudanças está a obrigatoriedade de apresentação da lista de participantes com antecedência mínima de cinco dias antes da realização da cavalgada. A exigência foi incorporada após debates envolvendo vereadores, organizadores e representantes da cultura rural.

 

“Fizemos a alteração da lei após meses de discussão. A legislação ficou mais flexível, mas precisa ser respeitada. O que deveria ser um evento cultural e familiar acabou gerando problemas durante a fiscalização”, afirmou o secretário.

 

Organizador rebate acusações

Responsável pela Cavalgada Noturna do Rancho do Bolinha, Marco Antônio, conhecido como Bolinha, nega as acusações e afirma que a fiscalização não teve acesso aos animais. Segundo ele, a cavalgada propriamente dita não ocorreu. “A cavalgada não aconteceu. Ela foi barrada”, afirmou.

 

Bolinha sustenta que toda a documentação exigida estava regularizada, exceto a lista nominal dos participantes. “A única coisa que faltou foi a lista. Eu apresentei uma relação, mas ela não foi aceita. É impossível saber exatamente quem vai participar de uma cavalgada aberta ao público”, argumentou. O organizador também questiona as denúncias de maus-tratos.

 

“Eles não chegaram até os cavalos. Conversaram comigo e com o veterinário responsável, mas não fizeram inspeção nos animais. Não existe como afirmar maus-tratos sem ter acesso aos cavalos”, declarou.

 

Caso deve seguir para análise do Ministério Público

A Prefeitura informou que, além das multas administrativas previstas na legislação municipal, o caso será encaminhado ao Ministério Público. Caberá ao órgão analisar as denúncias apresentadas pela fiscalização e avaliar eventuais desdobramentos relacionados ao cumprimento das regras que regulamentam as cavalgadas no município.

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Veja a entrevista com os representantes do Bem-Estar Animal:

 

Confira a entrevista com o Marco Antônio, o Bolinha: