A Câmara Municipal de Santa Lúcia publicou o edital do Concurso Público nº 001/2026, que oferece duas vagas imediatas para candidatos de níveis fundamental e superior. As oportunidades são para os cargos de Procurador Jurídico e Secretário Legislativo, ambos contratados pelo regime celetista (CLT), com salários que chegam a R$ 4.365,04, além de cartão-alimentação mensal de R$ 650.
As inscrições estão abertas até 23 de agosto de 2026, exclusivamente pela internet, por meio do site da Consesp, banca organizadora do certame. A taxa de participação é de R$ 70 para o cargo de nível superior e R$ 50 para a função de nível fundamental. O pagamento do boleto poderá ser realizado até 24 de agosto.
O edital prevê uma vaga para Procurador Jurídico, destinada a candidatos com ensino superior completo em Direito, inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e carga horária semanal de 15 horas. A remuneração é de R$ 4.365,04, além do benefício de alimentação.
Já a segunda oportunidade é para o cargo de Secretário Legislativo, que exige ensino fundamental completo, possui jornada de 35 horas semanais e oferece salário de R$ 3.777,44, também acrescido do cartão-alimentação de R$ 650.
Todos os candidatos serão submetidos a prova objetiva, marcada para o dia 20 de setembro de 2026. Para quem disputar a vaga de Procurador Jurídico, haverá ainda uma prova discursiva, composta pela elaboração de um parecer jurídico, etapa de caráter eliminatório e classificatório.
A prova objetiva para o cargo de Secretário Legislativo contará com questões de Conhecimentos Específicos, Língua Portuguesa e Matemática. Já para Procurador Jurídico, o exame incluirá Conhecimentos Específicos, Língua Portuguesa, Informática, além da prova discursiva.
O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme necessidade da Câmara Municipal.
Os interessados devem acompanhar todas as publicações oficiais e consultar atentamente o edital antes de efetuar a inscrição, verificando os requisitos exigidos, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.
📌 Vagas disponíveis
🎓 Escolaridade
💰 Salários
🍽️ Benefício
Cartão-alimentação de R$ 650,00 por mês para ambos os cargos.
⏰ Jornada de trabalho
📝 Inscrições
De 24 de julho a 23 de agosto de 2026
Exclusivamente pelo site da Consesp.
💵 Taxa de inscrição
📅 Data da prova
20 de setembro de 2026
📖 Etapas da seleção
📄 Regime de contratação
CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
⏳ Validade do concurso
2 anos, podendo ser prorrogado por mais 2 anos.
📚 Edital completo
Disponível no portal da Consesp, na página oficial do concurso.
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