Após críticas ao planejamento, Câmara libera R$ 5,1 milhões para transporte escolar especial

 

A Câmara de Araraquara aprovou o crédito adicional de R$ 5.119.628,20 destinado ao transporte escolar de alunos da Educação Especial da rede pública municipal. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, apesar de gerar críticas relacionadas ao planejamento orçamentário da administração.

O recurso será utilizado para a contratação de veículos especializados para o transporte de estudantes com deficiência (PCD), com o objetivo de garantir a continuidade do atendimento e evitar prejuízos no acesso dos alunos às escolas. De acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura no Projeto de Lei nº 295/2026, a medida é necessária para assegurar "a continuidade e a adequada prestação do transporte escolar especializado", serviço considerado essencial para garantir o acesso, a permanência e a participação dos estudantes nas atividades educacionais.

Para viabilizar o crédito, o município fará o remanejamento de recursos. Do total aprovado, R$ 2,8 milhões serão retirados da reserva de contingência, enquanto o restante virá de dotações orçamentárias da própria Secretaria Municipal da Educação. A aprovação abre caminho para a realização de uma nova licitação para contratação das empresas responsáveis pelo transporte, em meio a problemas contratuais e operacionais registrados no serviço atualmente prestado.

 

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Transporte escolar especial: vereadores alertam para risco de interrupção

Apesar do consenso pela aprovação do recurso, o debate em plenário foi marcado por críticas da oposição sobre a forma como a situação chegou ao Legislativo. Os vereadores questionaram como uma despesa superior a R$ 5 milhões, relacionada a um serviço considerado fundamental para estudantes com deficiência, não estava prevista no orçamento inicial do município.

O vereador Guilherme Bianco (PCdoB) criticou o planejamento da administração e afirmou que houve uma falha grave na previsão dos gastos. "Esqueceu de colocar R$ 5 milhões para o transporte de crianças com deficiência."

Segundo o parlamentar, o problema poderia comprometer diretamente a rotina das famílias e dos estudantes atendidos pelo serviço. "Como é possível o governo esquecer de colocar R$ 5 milhões de reais no orçamento das crianças com deficiência? Isso não é piada não. Isso é uma questão importante."

 

Oposição questiona uso da reserva de contingência

Outro ponto levantado durante a discussão foi a utilização de parte da reserva de contingência para cobrir a necessidade do transporte escolar. O vereador Alcindo Sabino (PT) questionou a origem do problema e cobrou explicações sobre o planejamento financeiro.

 

"Onde tá o erro? Quem não pôs? ... alguém tá errando, mas errando feio."

 

O parlamentar afirmou que a previsão poderia ter sido incluída anteriormente no orçamento municipal. "Era só olhar o ano passado, copiar e colar e colocar a inflação."

Sabino também demonstrou preocupação com o cenário financeiro para os próximos meses. "Estamos tirando quase R$ 3 milhões da reserva de contingência em julho. O que virá até dezembro?"

Além disso, vereadores da oposição lembraram que a Prefeitura contratou uma consultoria para auxiliar na organização das contas públicas e questionaram como uma despesa considerada essencial acabou ficando fora da previsão inicial.

 

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Governo defende medida como necessária e emergencial

Mesmo diante das críticas, os vereadores reconheceram que a aprovação do crédito era necessária para evitar uma paralisação do transporte dos alunos da Educação Especial. A base governista argumentou que a administração enfrenta dificuldades financeiras e atribuiu parte dos problemas a situações herdadas de gestões anteriores.

O vereador Enfermeiro Delmiran (PL) afirmou que o município enfrenta um cenário de dificuldades acumuladas e declarou que "a corda infelizmente estourou" diante da falta de investimentos ao longo dos anos.

Já o vereador Marcelinho (Progressistas) afirmou que, após reuniões com a Secretaria Municipal da Educação, a intenção é agilizar a nova licitação para resolver os problemas enfrentados atualmente. Segundo ele, o objetivo é contratar novos veículos e melhorar o atendimento. "Em breve esse problema vai ser solucionado para atender todas as crianças que necessitam desses transportes especiais."

 

Novo contrato tenta evitar ‘gap’ no atendimento

Um dos principais pontos de preocupação levantados durante a sessão foi o chamado "gap", termo utilizado para definir um possível intervalo sem prestação do serviço.

Segundo vereadores, existe o risco de ocorrer uma pausa entre 30 e 60 dias entre o encerramento do contrato atual, previsto para agosto, e a conclusão da nova licitação. Caso isso aconteça, alunos da Educação Especial poderiam ficar temporariamente sem transporte especializado, afetando diretamente o deslocamento até as unidades de ensino.

A preocupação ocorre porque muitos estudantes dependem de veículos adaptados e do atendimento específico para conseguir frequentar as aulas regularmente. Com a autorização do Legislativo, a Prefeitura poderá dar andamento aos procedimentos para uma nova licitação.

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