Prefeitura de Araraquara prevê reforma na Unidade do Melhado, mas não define prazos nem custos

 

A Unidade de Retaguarda e Diagnóstico "Dr. José Roberto Poletti", localizada na Vila Melhado, deverá passar por uma série de reparos estruturais, conforme informou a Prefeitura de Araraquara em resposta ao Requerimento nº 1.328/2026, de autoria do vereador Enfermeiro Delmiran (PL). Apesar da confirmação das intervenções, o Executivo não informou prazos para execução nem os valores que serão investidos.

O requerimento apresentado pelo parlamentar solicitava esclarecimentos sobre o futuro da unidade, incluindo a situação atual do prédio, projetos previstos, custos de manutenção, capacidade de atendimento e eventuais investimentos destinados ao espaço.

Na resposta encaminhada à Câmara Municipal, a Prefeitura destaca que a unidade continua desempenhando papel importante na rede municipal de saúde.

 

"A Unidade de Retaguarda e Diagnóstico do Melhado desempenha papel relevante na rede municipal de saúde do Município, sendo sua gestão de responsabilidade da Fungota."

 

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Reparos incluem pintura e adequações nos banheiros

Segundo o documento, a primeira etapa será dedicada à recuperação da estrutura física do imóvel. De acordo com a Administração Municipal, "inicialmente serão realizados os reparos estruturais, incluindo serviços de pintura, substituição de maçanetas e adequações nos banheiros, entre outras intervenções necessárias, tendo em vista os danos decorrentes da desativação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no local."

Embora as melhorias tenham sido confirmadas, o Executivo não apresentou um cronograma para início das obras nem estimativa de conclusão dos serviços.

 

Ampliação dos leitos depende da situação financeira

Além das adequações estruturais, a Prefeitura informou que existe um planejamento para ampliar a capacidade de atendimento da unidade por meio da expansão dos leitos de retaguarda.

 

O documento afirma que "em etapa posterior, está prevista a ampliação dos leitos de retaguarda, com o objetivo de ampliar a capacidade de assistência aos pacientes, possibilitando a realização de exames de imagem e realização de tratamento."

 

Porém, essa ampliação ainda depende da melhora das condições fiscais do município.

 

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Contratações estão condicionadas ao artigo 167-A

A resposta oficial explica que a segunda fase do projeto somente poderá ser colocada em prática quando houver redução do índice de comprometimento das despesas com pessoal.

 

Segundo a Prefeitura, "a implementação dessa segunda etapa está condicionada à redução do percentual do teto de despesas com pessoal, de modo a afastar a incidência das restrições previstas no artigo 167-A da Constituição Federal, possibilitando a realização de novas contratações para ampliação da equipe multidisciplinar assistencial."

 

O artigo 167-A da Constituição Federal prevê mecanismos de ajuste fiscal que podem ser adotados quando as despesas correntes ultrapassam 95% das receitas correntes. Dados apresentados pela própria Prefeitura durante audiência pública mostram que esse índice chegou a 99,85% no encerramento de 2025.

Ao final do primeiro quadrimestre de 2026, o percentual caiu para 97,53%. Conforme simulações apresentadas pelo Executivo, com uma melhora estimada de R$ 43 milhões, o índice poderia alcançar 94,91%, ficando abaixo do limite que impõe as restrições.

 

Comitê acompanha controle das despesas

A adesão de Araraquara ao mecanismo previsto no artigo 167-A foi oficializada no fim de fevereiro deste ano. Posteriormente, em maio, a Prefeitura instituiu o Comitê de Gestão Fiscal, responsável por analisar e acompanhar os gastos públicos, além de estabelecer medidas de controle preventivo da execução orçamentária.

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