Câmara trava projeto dos servidores; sindicato acusa Prefeitura de ‘pular o SISMAR’ nas negociações

 

A tentativa da Prefeitura de Araraquara de acelerar a tramitação do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei 198/2026, que trata da revisão geral anual dos servidores municipais, encontrou forte resistência na Câmara Municipal. Em votação realizada nesta terça-feira (26), o plenário rejeitou a inclusão do texto na pauta, num placar de 11 votos contrários e seis abstenções, aprofundando o impasse entre Executivo, Legislativo e servidores.

O projeto prevê reposição inflacionária de 4,39%, índice correspondente ao IPCA acumulado, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2026, além da definição de piso mínimo municipal de R$ 2.192,19 para mensalistas e R$ 9,96 por hora para horistas. Porém, o ponto mais controverso da proposta segue sendo a mudança nas faltas abonadas.

Embora o ofício enviado pelo prefeito Lapena (PL) sustente que o substitutivo promove apenas um “ajuste redacional”, sem alteração material do conteúdo, vereadores da oposição e representantes sindicais avaliam que o novo texto altera aspectos relevantes das condições de trabalho e foi encaminhado sem o amadurecimento político necessário.

 

• João Clemente pede ressurreição do Balda jornalista: "essa versão vereador está muito mimizenta"
• Aos gritos, Balda anuncia que está "a um passo" de romper com Lapena
• Prefeitura pode privatizar os dois cemitérios de Araraquara

 

Projeto trava por críticas ao método e ao conteúdo

O principal foco de tensão está no Artigo 4º do substitutivo, que reduz, em caráter experimental por 12 meses, o número de faltas abonadas de seis para duas por ano. A proposta estabelece ainda que, caso a administração identifique aumento de faltas após esse período, as duas faltas voltarão a impactar o desconto do bônus-alimentação. Como compensação, o texto prevê a possibilidade de ausência de até duas horas mensais para consultas e exames médicos mediante comprovação, sem prejuízo ao benefício.

Durante a sessão, vereadores de diferentes partidos deixaram claro que a rejeição não se limitou ao índice de 4,39%, mas também ao processo de construção da proposta. O vereador Alcindo Sabino (PT) criticou a postura do Executivo diante das reivindicações da categoria. “Eles estão pedindo aumento da inflação, ticket e apenas uma abonada a mais. Não dá R$ 40. E ele não ouve, o prefeito”, afirmou.

Aluísio Boi (MDB) questionou o impacto da medida sobre os trabalhadores municipais. “Que culpa tem o servidor?”, disse o parlamentar. “Que o prefeito pense nas pessoas que precisam de algo mais.”

 

SIGA: FACEBOOK E INSTAGRAM

 

Vereadores cobram transparência sobre o Artigo 167-A

Outro eixo central do debate envolve o enquadramento do município no Artigo 167-A da Constituição Federal, mecanismo fiscal acionado quando despesas correntes ultrapassam 95% das receitas correntes. Na prática, a regra limita aumentos reais, expansão da folha, criação de cargos, concursos públicos e outros mecanismos que impliquem elevação de despesas.

A Prefeitura tem condicionado futuras melhorias, especialmente no vale-alimentação, à saída do município desse regime fiscal, mas a ausência de prazo definido passou a ser um dos principais pontos de desconfiança entre parlamentares e sindicato.

A vereadora Fabi Virgílio (PT) defendeu maior objetividade no texto. “Que a gente consiga no projeto substitutivo apontar o mês exato onde terá a inflação”, declarou. Além da definição temporal do reajuste, parlamentares vêm cobrando informações mais claras sobre o plano municipal para superação das restrições impostas pelo 167-A.

 

Defesa das abonadas uniu setores distintos da Câmara

A manutenção das faltas abonadas acabou aproximando parlamentares de diferentes espectros políticos. O vereador Dr. Lelo (Republicanos) afirmou ter alertado o Executivo ainda em fevereiro sobre a necessidade de preservar o benefício. “Eu falei com o prefeito em fevereiro que a gente deveria manter as abonadas, mas realmente teve mais de 5 mil atestados, eu sei disso”, afirmou.

Mesmo reconhecendo o alto número de afastamentos registrados, o parlamentar defendeu tratamento diferenciado aos servidores com histórico de assiduidade. “Mas o funcionário que não tira nenhum atestado, é importante ter uma abonada para tirar”, acrescentou. “Estamos trabalhando, vamos ver esta semana o que vamos conseguir.”

 

Rejeição foi usada como instrumento de pressão política

Nos bastidores da Câmara, parte dos vereadores tratou a rejeição da pauta como estratégia para reabrir negociações com o Executivo. O vereador Coronel Prado (NOVO) avaliou que a não aprovação pode forçar novas conversas. “Foi importante a gente não aprovar hoje e sentar com o prefeito e tentar conversar novamente, mas eu sei que não é fácil”, afirmou.

Já João Clemente (Progressistas) indicou que o Legislativo pretende ampliar a pressão para melhorar os termos da proposta. “Vamos estudar um pouco mais, vamos apertar um pouco mais”, disse, ao comentar a necessidade de garantir avanços aos servidores.

Para Guilherme Bianco (PCdoB), a decisão do plenário evitou um desgaste maior, especialmente para parlamentares alinhados ao governo.

 

“Parabenizar os 18 vereadores por ter rejeitado a entrada do projeto, porque se deixa ir para pauta a pressão iria dobrar, sobretudo os vereadores da base”, declarou.

 

SISMAR acusa Prefeitura de atropelar negociação

A condução do processo também gerou forte reação do SISMAR, sindicato que representa os servidores municipais. O presidente da entidade, Gustavo Jacobucci, afirmou que a administração municipal ignorou etapas formais da negociação coletiva ao encaminhar o documento diretamente ao Legislativo.

 

“Não é algo a se comemorar, porque o prefeito protocolou aos vereadores, pulando o SISMAR, pulando a negociação, pulando a comissão, pulando os servidores, pulando assembleia”, criticou.

 

Segundo Jacobucci, o sindicato não recebeu proposta oficial capaz de ser submetida à análise da categoria. “Não veio nada oficial para gente”, afirmou. O dirigente também demonstrou ceticismo em relação ao compromisso verbal do Executivo de discutir reajuste no vale-alimentação após a saída do município do regime do 167-A.

 

“Não há nenhum tipo de clareza, de firmeza, de promessa”, declarou. “Para poder discutir, a gente disse que precisava ser um projeto substitutivo de lei para que seja um documento.”

 

O presidente do sindicato sustentou ainda que a entidade busca garantias formais para evitar divergências entre o que é discutido nas mesas de negociação e o que chega posteriormente ao Legislativo.

 

“Não vai acontecer de novo de debater algo em mesa, receber um documento assinado em mãos e na Câmara apresentar um projeto de lei divergente”, afirmou.

 

Ao final, Jacobucci reiterou que eventuais compromissos futuros precisam ter respaldo legal. “Se ele puder cumprir a gente aceita, mas não é algo deliberado porque não é nada oficial. Para ser algo oficial, tem que ser um projeto de lei endereçado ao SISMAR.”

Com a rejeição da inclusão do substitutivo na pauta, o PL 198/2026 permanece sem avanço legislativo imediato. Veja o documento:

🟡 Esta notícia foi publicada originalmente no grupo do portal Araraquara Agora do WhatsApp. Não está nele? Clique aqui e entre agora: https://encurtador.com.br/EVkIm

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Um post compartilhado por Araraquara Agora (@araraquaraagora)