Câmara de Araraquara aprova sepultamento de pets em jazigos familiares; exumação exige atenção

 

A Câmara de Araraquara aprovou, em segundo turno, o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, que autoriza o sepultamento de cães, gatos e demais animais domésticos de pequeno porte em jazigos familiares localizados em cemitérios públicos e privados do município. A proposta, de autoria dos vereadores Coronel Prado (Novo), Aluisio Boi (MDB), Marcelinho (Progressistas), Michel Kary (PL) e Rafael de Angeli (Republicanos), agora segue para sanção do prefeito Lapena.

A iniciativa reconhece o conceito de família multiespécie, permitindo que tutores possam sepultar animais considerados integrantes do núcleo familiar no mesmo jazigo destinado aos parentes. O procedimento, no entanto, será opcional e dependerá da decisão dos responsáveis pelo jazigo.

Embora a proposta tenha sido aprovada por unanimidade, um dos principais pontos debatidos durante a tramitação foi a necessidade de orientar a população sobre as regras de exumação, que poderão impactar a utilização futura dos jazigos familiares.

 

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Exumação exige atenção das famílias

Durante a discussão do projeto, o vereador Coronel Prado chamou a atenção para um aspecto considerado essencial: o sepultamento de animais deverá seguir a mesma lógica jurídica e operacional já aplicada aos sepultamentos humanos em relação aos prazos de exumação.

Na prática, isso significa que, caso um animal seja sepultado em um jazigo familiar e um parente humano venha a falecer antes do prazo legal que permita a reabertura da sepultura, o túmulo não poderá ser aberto imediatamente.

Como exemplo, o parlamentar citou a hipótese de um familiar morrer poucos meses após o sepultamento do animal. Nessa situação, segundo explicou, poderá ser necessário realizar um sepultamento provisório em outro local até que seja cumprido o período previsto pela legislação para a exumação e a reabertura do jazigo.

O projeto de lei, entretanto, não estabelece prazos específicos para a exumação, nem fixa períodos como três ou cinco anos. Esses prazos continuam sendo disciplinados pela legislação e pelas normas técnicas que regulam os cemitérios.

 

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Prefeitura deverá orientar a população

Para evitar dúvidas e transtornos em momentos de luto, durante a tramitação da proposta foi defendida a necessidade de que a Prefeitura promova treinamento das equipes responsáveis pelos cemitérios. O objetivo é que os funcionários possam explicar às famílias, no momento da contratação do serviço, todas as regras relativas ao sepultamento de animais, especialmente aquelas relacionadas aos prazos legais de exumação, permitindo que os tutores façam uma escolha consciente.

Segundo o vereador Coronel Prado, essa orientação será importante para evitar reclamações futuras e garantir que os interessados compreendam todas as consequências da opção pelo sepultamento do pet em um jazigo familiar.

 

Projeto reconhece as famílias multiespécies

Além de regulamentar a prática, a proposta busca atender uma demanda crescente da sociedade, que considera os animais domésticos parte da família. O texto altera a Lei Complementar nº 971/2022 e permite o sepultamento de cães, gatos e demais animais domésticos de pequeno porte em sepulturas, jazigos, lóculos ou áreas específicas dos cemitérios públicos e privados do município.

Entre as exigências previstas na proposta estão a apresentação obrigatória de atestado de óbito veterinário e o acondicionamento do animal em urna ou recipiente adequado, conforme as normas sanitárias aplicáveis

Os cemitérios particulares também poderão estabelecer regras próprias para esse tipo de sepultamento, desde que respeitem as determinações previstas na legislação municipal.

 

Aprovação foi unânime

O projeto recebeu apoio de todos os vereadores presentes na sessão e foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Vale lembrar que além de reconhecer as chamadas famílias multiespécies, o projeto busca tornar esse tipo de serviço mais acessível financeiramente. Pela proposta, a cobrança seguirá a mesma lógica utilizada para os sepultamentos humanos, com valores calculados em Unidades Fiscais do Município (UFMs), substituindo a dependência exclusiva de serviços particulares, que costumam ter custos mais elevados.

Segundo os autores, a medida pretende facilitar o acesso da população, especialmente das famílias de baixa renda, a um sepultamento digno para seus animais de estimação. As taxas baseadas em UFMs deverão ser aplicadas tanto nos cemitérios públicos quanto nos particulares de Araraquara.

O valor final, no entanto, dependerá da regulamentação da Prefeitura e da quantidade de UFMs prevista para cada serviço cemiterial. Após aprovação em segundo turno pela Câmara, o texto segue para sanção do prefeito Lapena.

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