Justiça determina afastamento de servidores dos grupos de risco da Covid-19

A Justiça do Trabalho concedeu limitar determinando a manutenção dos afastamentos de servidores que são dos grupos de risco da Covid-19. A decisão se deu em ação movida pelo departamento jurídico do SISMAR. De acordo com o SISMAR, "a ação coletiva, distribuída em 28 de janeiro, foi necessária pois a Prefeitura de Araraquara estava negando afastamento para vários servidores, mesmo com apresentação de atestado médico". A decisão da Justiça do Trabalho é de caráter provisório. Vale ressaltar que o julgamento não tem data prevista, mas de acordo com o SISMAR a Prefeitura de Araraquara já foi notificada sobre a liminar. Ao comunicar a liminar, o SISMAR comunicou que "espera que a decisão da Justiça seja cumprida pelo Município imediatamente, para proteção da vida dos servidores municipais que fazem parte dos grupos de risco da Covid-19".  Veja a nota enviada pela Prefeitura de Araraquara:  Sem servidores é impossível enfrentar a pandemia e salvar vidas Os servidores públicos, em especial os da saúde, têm enfrentado a pandemia com coragem, determinação e dedicação cuidando, dia após dia, ininterruptamente da população nesses meses todos. Contudo, neste cenário, a Prefeitura Municipal tomou ciência nesta segunda-feira (8) da liminar concedida pela Justiça do Trabalho. A liminar será cumprida e a Procuradoria Geral do Município vai recorrer da decisão, uma vez que os indeferimentos sobre afastamentos de servidores, até agora, foram embasados em critérios estabelecidos por uma junta médica, que está analisando todos os documentos apresentados por servidores que alegam doenças que impossibilitam o trabalho. A decisão da Justiça do Trabalho tem grande impacto, principalmente nos serviços da saúde, assistência e educação, já que não se combate uma pandemia sem a atuação dos servidores municipais, principalmente neste momento crítico, com Araraquara na fase vermelha, reflexo do aumento do número de casos, internações e óbitos. Ao contrário da maioria dos trabalhadores do Brasil e de Araraquara, os servidores públicos não sofreram e não sofrem com o desemprego e não tiveram reduções salariais. Por isso, diante dessa condição diferenciada, tem os servidores a consciência da função social de estarem à frente, no combate à pandemia, prestando serviços para a sociedade, como têm demonstrado há quase um ano de luta incessante em salvar vidas.