‘Como que a gente incentiva a ocupação?’: taxa de R$ 200 em praças de Araraquara gera reação na Câmara

 

A Câmara de Araraquara aprovou, na última terça-feira (18), o projeto que cria o Programa Municipal Praças de Lazer, iniciativa que visa ampliar o uso dos espaços públicos para esporte, recreação, cultura, educação e promoção da saúde. A proposta recebeu 16 votos favoráveis e registrou uma ausência na Sessão Ordinária. O texto foi encaminhado à Prefeitura na quarta-feira (19) e agora aguarda decisão do Poder Executivo.

Apesar da aprovação, o debate no plenário levantou questionamentos sobre a aplicação prática do programa. Entre os pontos discutidos estão a cobrança de taxas e a exigência de alvarás para a realização de atividades nas praças. Vereadores favoráveis à proposta questionaram como ampliar a ocupação dos espaços públicos diante dos custos e dos procedimentos administrativos exigidos para determinados eventos.

A discussão foi iniciada principalmente pela vereadora Fabi Virgílio (PT), que apontou uma contradição entre a criação de uma política pública de incentivo à ocupação das praças e as exigências feitas atualmente pelo Município. Durante sua manifestação, ela citou o caso da Associação dos Amigos da Praça das Bandeiras e afirmou que iniciativas promovidas pela própria comunidade estariam sujeitas ao pagamento de alvará de diversão pública e de taxa para utilização do espaço.

 

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Programa Praças de Lazer prevê esporte, cultura e saúde

De autoria do vereador Marcão da Saúde (MDB), o Projeto de Lei nº 270/2026 institui formalmente o Programa Municipal Praças de Lazer. O texto determina que o programa incentive atividades esportivas e recreativas, aulas de dança, ginástica, alongamento e yoga, apresentações culturais e musicais, campanhas de promoção da saúde e prevenção de doenças, além de ações voltadas a crianças, idosos e pessoas com deficiência.

A proposta estabelece ainda que os recursos necessários à realização das atividades sejam obtidos por meio de parcerias com associações de moradores, organizações da sociedade civil, universidades, instituições de ensino e outros interessados, sem acarretar despesas para o Município.

Na justificativa, o autor argumenta que a ocupação das praças pode fortalecer a convivência entre moradores, estimular a prática de atividades físicas, incentivar a cultura e contribuir para a promoção da saúde.

O projeto também aposta em parcerias e voluntariado como mecanismos para utilizar melhor as estruturas públicas que já existem. Foi justamente nesse ponto que a discussão avançou para as condições reais oferecidas atualmente à população.

 

Taxas para ocupação das praças entram no centro do debate

Ao defender a importância da proposta, Fabi Virgílio afirmou no plenário que os espaços públicos são fundamentais para a vida comunitária. “Uma cidade não se sustenta sem espaços de convivência, de integração, de entretenimento, de arte, de esporte”, declarou a parlamentar durante a discussão do projeto.

Na sequência, Fabi direcionou as críticas às exigências para a realização de atividades nesses locais. Ela mencionou especificamente a Associação dos Amigos da Praça das Bandeiras, grupo que promove atividades culturais e comunitárias no espaço.

 

“Sabe qual foi o apoio que o atual governo tem dado pra Associação dos Amigos da Praça para eles poderem continuar ocupando e fazendo aquele movimento tão bonito que nós temos? A exigência da cobrança do alvará de diversão pública”, criticou.

 

A vereadora acrescentou: “Então agora, se a associação quiser continuar suas atividades, ela precisa pagar o alvará de diversões públicas. Olha que coisa.”

As declarações foram feitas durante o debate parlamentar da proposta. Já o texto do Projeto de Lei nº 270/2026 não trata de isenção de taxas ou de alvarás. O conteúdo se concentra na instituição do programa, nas atividades que poderão ser estimuladas e na previsão de parcerias para sua execução.

 

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Cobrança de R$ 200 é questionada por vereadora

O ponto mais contundente da manifestação de Fabi Virgílio foi a cobrança que, segundo ela, pode chegar a R$ 200 para quem pretende realizar um evento em praça pública.

 

“Qualquer pessoa que queira fazer um evento agora vai ter que pagar R$ 200 pra Prefeitura para poder ocupar essa praça. Você acha isso bonito?”, questionou.

 

A crítica da vereadora se concentra no contraste entre a criação do programa e as regras atualmente aplicadas ao uso das praças. Segundo ela, a cobrança de taxas e a exigência de procedimentos administrativos podem dificultar a realização de atividades gratuitas por moradores, coletivos e associações.

 

“Como que a gente incentiva a ocupação das praças, alguém me explica, se no mínimo essa autorização deveria ser dada para todas as pessoas que queiram fazer qualquer atividade cultural, de esporte, sem cobrança?”, afirmou Fabi.

 

Ela também relembrou uma discussão anterior na Câmara e cobrou coerência dos parlamentares da base governista. “E você sabe, Marcão, que a gente tentou derrubar essa exigência o ano passado, para deixar isso bem claro aqui. Aí você sabe o que os vereadores da base fizeram? Votaram contra, votaram contra, e agora vão votar a favor desse projeto.”

Para a parlamentar, uma política destinada a incentivar a utilização dos espaços públicos corre o risco de produzir poucos resultados caso as barreiras financeiras permaneçam.

 

“Como que a gente cria a lei para depois não ter valia? É isso. Fica a reflexão”, concluiu.

 

Alcindo Sabino critica esvaziamento cultural de Araraquara

A discussão ganhou outro capítulo com a manifestação do vereador Alcindo Sabino (PT), que relacionou o tema das praças à oferta de atividades culturais e de lazer no município. “Este governo, ele tá deixando a cidade triste. Ele tá fazendo de tudo para que as coisas não aconteçam na cidade”, afirmou.

Sabino também citou as comemorações dos 209 anos de Araraquara e lamentou a ausência da tradicional Seresta na programação, atividade que, segundo sua manifestação, possui mais de quatro décadas de história.

 

“Isso inclusive a gente vê agora, que não vai ter, como já foi dito aqui, a Seresta, que é tradicionalíssima. Salvo engano, a Seresta tem mais de 40 anos. Não vai ter uma atração que seja”, declarou.

 

Na avaliação apresentada pelo vereador no plenário, a redução de atividades públicas afeta principalmente moradores que não possuem condições financeiras para buscar alternativas particulares de lazer.

 

“As pessoas que não têm condições de pagar o lazer privado num clube da cidade... a maioria não tem”, disse.

 

Sabino também contestou a lógica de tratar atividades culturais e de lazer apenas como despesas do orçamento municipal. Segundo ele, a ocupação dos espaços públicos deve ser analisada também pelos impactos sociais e pela contribuição à saúde.

 

“O investimento na diversão pública, na ocupação de espaços públicos, é o investimento em saúde pública, é o investimento em saúde mental”, afirmou.

 

Durante a manifestação, o parlamentar declarou ainda que “a cada R$ 1 investido em evento, o retorno pra cidade é quatro vezes mais”. O número foi apresentado pelo vereador no debate; o Projeto de Lei nº 270/2026 não apresenta estudo econômico ou cálculo de retorno financeiro que comprove essa proporção.

 

Projeto não prevê criação de cargos nem despesas obrigatórias

Embora o debate tenha se concentrado nas taxas e nas condições para ocupação das praças, o projeto aprovado tem uma estrutura relativamente simples. A justificativa sustenta que o programa pretende utilizar melhor os espaços públicos existentes e incentivar a participação comunitária. Para isso, prevê atividades desenvolvidas por meio de parcerias e voluntariado, sem criação de cargos ou despesas obrigatórias ao Município.

O texto também contempla ações voltadas à promoção da saúde e prevenção de doenças. A ideia é que praças possam receber, além das atividades culturais, práticas esportivas, dança, ginástica, alongamento, yoga e iniciativas destinadas a diferentes públicos.

A proposta, porém, não estabelece no próprio texto mecanismos específicos de manutenção, segurança ou iluminação das praças. Também não altera as regras tributárias e administrativas mencionadas pelos vereadores durante o debate.

Isso significa que a eventual transformação do projeto em lei não elimina automaticamente cobranças existentes para determinados eventos. A discussão sobre taxas e alvarás, portanto, permanece como questão separada e foi colocada pelos parlamentares durante a votação.

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Veja o debate: