Prefeitura derruba imóveis abandonados após anos de notificações em Araraquara

 

A Prefeitura de Araraquara realizou, nesta terça-feira (25), uma operação para a demolição de imóveis abandonados na Vila Xavier. Os trabalhos ocorreram na Avenida Rui Barbosa, no trecho localizado entre as avenidas Paulo da Silveira Ferraz e Valeriano Alvarez, nas proximidades do Campo do ACCO.

A intervenção reuniu diferentes setores da administração municipal. Participaram equipes das secretarias de Obras e Serviços Públicos, Segurança e Mobilidade Urbana, Meio Ambiente, Saúde, Comunicação e Desenvolvimento Social, além da abordagem social, do Centro Pop e da Guarda Civil Municipal. Segundo a administração municipal, a integração teve como objetivo garantir a segurança durante a demolição e, ao mesmo tempo, atender as pessoas que utilizavam as construções como abrigo.

“Os imóveis já vinham sendo alvo de notificações havia, pelo menos, dois anos”, ressalta. Os responsáveis foram orientados a executar serviços como limpeza de quintais, terrenos e calçadas, retirada de materiais sem utilidade e remoção de resíduos. Como as determinações não foram cumpridas, também foram aplicadas multas e adotadas outras medidas administrativas previstas na legislação.

 

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Imóveis abandonados estavam em processo administrativo

A demolição não ocorreu de forma isolada. De acordo com a Prefeitura, a medida foi precedida por um processo administrativo relacionado à situação de abandono dos imóveis. Em 19 de agosto, o município declarou a encampação e arrecadação das propriedades por presunção de abandono, depois da tramitação do procedimento e da análise jurídica da Procuradoria.

A legislação municipal que regulamenta esse tipo de intervenção é a Lei nº 7.733/2012, criada para estabelecer em Araraquara o procedimento previsto no artigo 1.276 do Código Civil. O mecanismo permite que imóveis urbanos efetivamente abandonados sejam arrecadados pelo poder público, desde que sejam observados os requisitos legais.

A legislação federal estabelece que, após a arrecadação, o imóvel pode passar definitivamente ao patrimônio municipal depois de três anos, desde que não haja manifestação dos proprietários e sejam cumpridas as demais condições previstas em lei. O Tribunal de Justiça de São Paulo já reconheceu a aplicação desse procedimento em casos envolvendo imóveis abandonados em Araraquara. A legislação também prevê garantias aos proprietários e eventuais herdeiros. Dessa forma, a encampação não elimina o direito ao contraditório e à ampla defesa dentro dos prazos legais.

 

Operação também teve atuação da assistência social

Além da questão urbana, a ação envolveu uma frente social. Os imóveis vinham sendo utilizados como abrigo temporário por pessoas em situação de rua, o que exigiu a presença das equipes especializadas antes e durante a retirada.

A vice-prefeita Meire Laurindo acompanhou a operação e afirmou que não houve resistência por parte das pessoas que estavam no local. Conforme informado pela administração, elas foram encaminhadas para a Casa de Acolhida e receberam atendimento da rede municipal.

O acompanhamento deverá continuar pela Secretaria de Desenvolvimento Social. Entre as possibilidades está o encaminhamento dessas pessoas para serviços da assistência e, conforme avaliação de cada caso, para programas habitacionais. Também existe a possibilidade de cadastro junto ao setor de Habitação para eventual acesso ao aluguel social, de acordo com os critérios estabelecidos pelo município.

A preocupação apresentada pela Prefeitura envolve não apenas a ocupação irregular das estruturas, mas também as condições de saúde e segurança encontradas no local. O abandono favorecia o acúmulo de lixo e outros materiais, além de contribuir para a deterioração das edificações e do entorno.

 

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Segurança e saúde entram no debate

A situação dos imóveis já vinha provocando reclamações de moradores da região. No início de agosto, documentos apresentados na Câmara Municipal cobraram informações sobre a situação jurídica das propriedades, as medidas de limpeza e conservação e o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade que permaneciam no local.

Entre os problemas apontados estavam entulho, lixo, móveis abandonados e resíduos de demolição, além de preocupações relacionadas à presença de animais peçonhentos e possíveis criadouros de mosquitos. Também foram solicitadas informações sobre fiscalização, controle de vetores, vistoria das estruturas remanescentes e previsão para a retirada completa dos resíduos.

 

Instituto do Abandono é usado em outros imóveis

O caso da Vila Xavier faz parte de uma estratégia mais ampla de enfrentamento aos imóveis abandonados em Araraquara. O chamado Instituto do Abandono está previsto na legislação municipal desde 2012 e estabelece procedimentos para que o poder público possa atuar sobre propriedades que deixaram de cumprir sua função social.

A própria Câmara Municipal já registrou a aplicação do instrumento em diferentes situações. A legislação municipal permite a encampação em circunstâncias relacionadas ao abandono do imóvel, enquanto o Código Civil estabelece as regras gerais para a arrecadação de imóveis urbanos abandonados.

Na prática, a medida envolve uma sequência de etapas. O município precisa identificar a situação, realizar vistorias, notificar os responsáveis e permitir o cumprimento das obrigações. Quando as providências não são tomadas, o processo pode avançar para a declaração de abandono e a arrecadação do imóvel.

O objetivo não é apenas retirar uma construção degradada. A estratégia também está relacionada à recuperação de áreas que podem representar problemas de saúde pública, segurança, limpeza urbana e ocupação irregular.

 

Tropical Shopping é outro caso de grande impacto

A política municipal também alcança propriedades de maior porte. Um dos casos é o antigo Tropical Shopping, que há anos permanece sem utilização e em avançado processo de deterioração.

A expectativa apresentada pela administração é que o imóvel possa ser definitivamente incorporado ao patrimônio municipal após o cumprimento do prazo legal de três anos. A partir disso, a Prefeitura pretende trabalhar com a possibilidade de alienação da área por meio de leilão.

O planejamento informado prevê o leilão para a segunda quinzena de outubro de 2026. A proposta considera que o futuro comprador assuma os custos de demolição e limpeza da área, com o valor estimado para essas intervenções sendo considerado na composição do preço do imóvel.

A administração também discute instrumentos de política urbana para lidar com terrenos que permanecem sem utilização mesmo quando não apresentam o mesmo grau de abandono físico. Entre eles está o IPTU progressivo no tempo, mecanismo previsto no Estatuto da Cidade e relacionado ao cumprimento da função social da propriedade.

A diferença é importante, pois enquanto o Instituto do Abandono trata de imóveis caracterizados por abandono e determinadas condições previstas em lei, o IPTU progressivo pode ser utilizado como instrumento para pressionar proprietários de terrenos ou imóveis que permanecem subutilizados a dar uma destinação adequada ao espaço.

O procurador municipal Vinícius Manaia detalhou a situação jurídica, financeira e estrutural da área e explicou os planos do empreendimento.

Segundo Manaia, em entrevista a uma emissora da cidade, a Prefeitura pretende consolidar a propriedade em 13 de outubro e, na sequência, definir os próximos passos para o imóvel. Entre as possibilidades está a realização de um leilão público. Veja a entrevista completa, AQUI.

 

"A nossa intenção ali é converter a propriedade dia 13 de outubro e aí o governo vai entender o que for necessário para ele, né, no caso, ou fazer a demolição por as custas da prefeitura ou mesmo levar a leilão esse imóvel."

 

O procurador afirmou ainda que o edital deve ser preparado após a consolidação da propriedade. "Nós vamos fazer, provavelmente, o edital do leilão público assim que consolidar a propriedade dia 13 de outubro. Então nós enviaremos os dados ao CRI e faremos o procedimento licitatório."

 

Demolição pode custar cerca de R$ 5 milhões

Um dos principais obstáculos para a Prefeitura é o custo da demolição de toda a estrutura. De acordo com Manaia, a administração municipal enfrenta dificuldades financeiras para assumir esse valor diretamente.

 

"O custo de uma demolição é alto... não é uma operação fácil da prefeitura arcar, principalmente nas condições financeiras que a prefeitura se encontra hoje."

 

A alternativa estudada é transferir esse custo ao futuro comprador, com o valor da demolição sendo descontado do preço de venda. "A nossa intenção é alienar esse imóvel pelo preço, descontando esse valor da demolição, que é muito alto. Na avaliação de 2023, ficava aproximadamente R$ 5 milhões para demolir o imóvel todo."

 

Área foi avaliada em cerca de R$ 20 milhões

Apesar do estado de abandono, o procurador avalia que a localização pode atrair interessados. Uma avaliação feita em 2023 estimava o valor da área em aproximadamente R$ 20 milhões, sem considerar o custo da demolição.

 

"A primeira avaliação de 2023, que está até desatualizada, ela estava variando a área mais ou menos R$ 20 milhões. Só que tem o custo da demolição."

 

Manaia também destacou o potencial imobiliário do terreno."Nós acreditamos que vá aparecer, sim, alguns interessados porque essa área, dentro do Plano Diretor, dentro da localização dela, é muito interessante tanto para um novo condomínio residencial ou mesmo do lado nós temos um edifício que se encontra o Poupatempo."

Entrevista ao Jornal da EPTV aborda as ações da Prefeitura em Araraquara: