Tropical Shopping deve passar definitivamente à Prefeitura em outubro e seguir para leilão; entenda

 

Um dos maiores símbolos de abandono urbano de Araraquara pode entrar em uma nova fase a partir de outubro. A Prefeitura trabalha para concluir a incorporação definitiva da área do antigo Tropical Shopping ao patrimônio municipal e, depois disso, preparar um leilão público do imóvel, abrindo caminho para que as antigas ruínas recebam uma nova destinação.

O marco esperado pela administração é 13 de outubro de 2026, quando se completam três anos da encampação do imóvel. A partir da consolidação, a intenção é encaminhar os registros ao Cartório de Registro de Imóveis e avançar nos procedimentos para alienar a propriedade.

O planejamento citado pelo procurador municipal Vinícius Manaia aponta para a possibilidade de publicação do leilão ainda na segunda quinzena de outubro. Em entrevista a uma emissora de rádio de Araraquara, Manaia ressaltou que a Prefeitura assumiu provisoriamente a área em 2023 e aponta outubro de 2026 como momento da consolidação.

O município vem utilizando o Instituto do Abandono como instrumento para enfrentar imóveis deteriorados que colocam em risco a população e deixam de cumprir sua função social. O modelo permite que, depois de um procedimento administrativo e do período determinado pela legislação, propriedades efetivamente abandonadas sejam incorporadas pelo poder público.

 

• Marcha para Jesus espera 2,5 mil fiéis em Araraquara
• PAT de Araraquara tem 14 vagas sem experiência nesta quinta; veja cargos
• Prefeitura de Araraquara abre inscrições para creches em 2027

 

Tropical Shopping deve ter leilão após consolidação

Segundo Manaia, a intenção é iniciar o procedimento de alienação assim que for possível concluir juridicamente a transferência do imóvel.

 

“Nós vamos fazer provavelmente o edital do leilão público assim que consolidar a propriedade dia 13 de outubro”, afirmou o procurador.

 

A operação, entretanto, envolve um obstáculo de milhões de reais, que é a demolição da estrutura deteriorada. Uma avaliação realizada em 2023 apontava valor próximo de R$ 20 milhões para o imóvel, enquanto a estimativa apresentada para demolir completamente as estruturas ficava na casa de R$ 5 milhões. O laudo divulgado pela Câmara naquele período apontava, mais precisamente, valor de mercado de R$ 19,1 milhões.

A Prefeitura não pretende, a princípio, desembolsar os milhões necessários para executar a demolição antes da venda. A alternativa estudada é estabelecer no leilão que o comprador fique responsável pelo serviço e permitir que o custo previsto para demolir e limpar a área seja considerado na composição do preço de alienação.

 

“O custo de uma demolição é alto”, explicou Manaia, ao destacar as dificuldades financeiras para que a própria administração arque com a intervenção.

 

A expectativa é de que a localização ajude a atrair investidores mesmo diante da obrigação. A área está próxima de importantes corredores viários, da Rodovia Washington Luís e do Poupatempo. Entre as possibilidades futuras estão empreendimentos residenciais e comerciais, desde que qualquer projeto respeite as normas urbanísticas aplicáveis à região.

 

Abandono transformou antigo shopping em problema urbano

Inaugurado em 1989, o Tropical Shopping marcou uma geração de moradores e foi o primeiro grande centro de compras da cidade. O empreendimento encerrou as atividades em 2007 e passou por um longo período de deterioração.

Ao longo dos anos, o imóvel passou a ser alvo de reclamações envolvendo invasões, furtos, acúmulo de lixo, insegurança e condições favoráveis à proliferação de vetores. A degradação atingiu também a própria estrutura.

 

De acordo com Manaia, fios e materiais de construção desapareceram e até equipamentos de grande porte foram levados do prédio.

 

O problema atingiu um ponto especialmente grave em outubro de 2023. O corpo de uma adolescente, de 13 anos, foi encontrado na área do antigo shopping. Um adolescente, também menor de idade, confessou o crime. A ocorrência provocou forte comoção na cidade e intensificou a discussão sobre a situação do imóvel.

O decreto municipal de encampação foi assinado naquele período e a Prefeitura iniciou ações de limpeza e isolamento.

 

SIGA: FACEBOOK E INSTAGRAM

 

Instituto do Abandono exige três anos de espera

O Instituto do Abandono encontra fundamento no artigo 1.276 do Código Civil. A norma estabelece que um imóvel urbano abandonado pelo proprietário, quando preenchidas as condições legais, pode ser arrecadado como bem vago e, três anos depois, passar à propriedade do município.

Em Araraquara, o procedimento é regulamentado pela Lei Municipal nº 7.733/2012. Posteriormente, a legislação relacionada ao abandono recebeu alterações para aumentar penalidades e reforçar os mecanismos municipais de atuação.

Na prática, esse prazo explica por que a Prefeitura não poderia simplesmente assumir definitivamente o Tropical Shopping e vendê-lo imediatamente após a intervenção realizada em 2023.

Durante os três anos, o município permanece com a posse provisória e pode adotar medidas para proteger o espaço. Somente depois do cumprimento das etapas previstas é que ocorre a consolidação definitiva.

A espera também tem importância para o futuro investidor. Um leilão realizado sem segurança jurídica poderia resultar em questionamentos dos antigos proprietários e afastar interessados. O objetivo do cumprimento rigoroso do procedimento é entregar ao eventual comprador um imóvel cuja transferência esteja juridicamente consolidada.

 

Dívida atual do Tropical Shopping supera R$ 23 milhões

A questão financeira do Tropical Shopping não termina com a perda da propriedade. Há uma dívida superior a R$ 10 milhões. Em 2023, por exemplo, a Câmara divulgou que a dívida inscrita de 61 unidades alcançava R$ 11,49 milhões.

Dados oficiais mais recentes, porém, mostram que o passivo cresceu significativamente. Em 17 de março de 2026, a Câmara Municipal informou, com base em resposta da Prefeitura, que os débitos relacionados ao IPTU já chegavam a R$ 23.826.893,29.

O montante era composto por R$ 13,1 milhões do tributo principal, R$ 2,7 milhões de correção monetária, aproximadamente R$ 260 mil em multas, R$ 5,37 milhões em juros e R$ 2,37 milhões em honorários.

Segundo a explicação de Manaia, a aplicação do Instituto do Abandono não elimina automaticamente os débitos anteriores dos proprietários. A incorporação do imóvel e a cobrança tributária seguem caminhos jurídicos distintos.

 

“No abandono a dívida não some”, resumiu o procurador ao explicar que a administração pretende continuar buscando judicialmente os valores.

 

Entre os envolvidos nos registros do empreendimento aparece o Banco Master, sucessor do Banif. A relação do banco com o imóvel também foi objeto de questionamentos da Câmara Municipal no início de 2026.

 

Abandono e adjudicação têm efeitos diferentes

Outro ponto importante da estratégia municipal é a diferença entre encampação pelo abandono e adjudicação. No primeiro mecanismo, a intervenção decorre da situação de abandono do imóvel e do descumprimento das condições associadas à propriedade. A dívida fiscal anterior não é simplesmente apagada.

Na adjudicação, por outro lado, o próprio bem pode ser utilizado dentro do processo de cobrança como forma de satisfação total ou parcial da dívida. O quadro abaixo resume justamente essa distinção entre os instrumentos.

 

Diferença entre Encampação e Adjudicação

Característica	Encampação por Abandono	Adjudicação
Natureza	Sanção/Punição civil por descaso.	Meio de pagamento de dívida.
Finalidade	Cessar o risco à saúde e segurança.	Quitar débitos tributários.
Dívida Anterior	Permanece ativa e é cobrada do dono.	É extinta ou abatida pelo valor do bem.

Essa combinação amplia as possibilidades de atuação sobre imóveis negligenciados, já que nem todas as propriedades apresentam as mesmas condições jurídicas.

 

Tropical pode deixar de ser símbolo de abandono

Se o cronograma municipal avançar como previsto, 13 de outubro de 2026 será uma data decisiva para o antigo Tropical Shopping. Depois de quase duas décadas desde o encerramento das atividades comerciais, a expectativa é transformar uma área associada à degradação e insegurança em um ativo capaz de receber novos investimentos.

A Prefeitura pretende evitar o gasto milionário da demolição e, ao mesmo tempo, tornar a área atrativa à iniciativa privada por meio do leilão. Caberá ao futuro comprador cumprir as obrigações definidas no edital e posteriormente desenvolver um empreendimento compatível com as regras urbanísticas da região.

Confira a entrevista completa do procurador municipal Vinícius Manaia ao Jornal da EP, da EP 95,7 FM: