Plano Diretor: Araraquara inicia revisão e população poderá participar de audiência nesta quarta

 

A Prefeitura de Araraquara realizará, nesta quarta-feira (23), a primeira audiência pública de revisão do Plano Diretor Municipal, documento que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento urbano e rural da cidade. O encontro está marcado para as 17h30, no plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua São Bento, 887, no Centro.

A reunião dará início à apresentação pública das etapas de elaboração do novo Plano Diretor, cuja conclusão está prevista para junho de 2027. Durante a audiência, os moradores poderão conhecer as equipes responsáveis pelo trabalho, a metodologia que será utilizada e o cronograma das atividades.

A revisão será conduzida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, com apoio técnico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Segundo a Prefeitura, o processo contará com audiências e consultas públicas para permitir a participação da população na discussão sobre o futuro do município.

 

Revisão do Plano Diretor de Araraquara será concluída em 2027

O Plano Diretor é um dos principais instrumentos de planejamento municipal. Ele estabelece orientações para a organização do território, a ocupação do solo e o desenvolvimento das áreas urbanas e rurais.

Na prática, o documento serve de referência para decisões relacionadas ao crescimento da cidade, incluindo questões habitacionais, mobilidade urbana, infraestrutura, preservação ambiental e distribuição de equipamentos públicos.

Em Araraquara, a revisão pretende atualizar as diretrizes que orientarão o desenvolvimento do município nos próximos dez anos, considerando as transformações ocorridas no território e as necessidades da população.

 

A legislação federal determina que os planos diretores sejam revisados, pelo menos, a cada dez anos. A exigência está prevista no Estatuto da Cidade, instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001.

 

A revisão não significa que todas as regras urbanísticas serão modificadas imediatamente. O processo envolve estudos, avaliações e discussões antes da consolidação de uma proposta para o novo documento. A previsão apresentada pela administração municipal é de que os trabalhos sejam concluídos em junho de 2027.

 

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Audiência apresentará equipes e metodologia de trabalho

A primeira audiência pública terá caráter de apresentação do processo de revisão. Durante o encontro, a Prefeitura apresentará a Comissão de Revisão do Plano Diretor, responsável por acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, e a equipe técnica da Fipe, instituição que prestará apoio especializado ao município.

Os participantes também poderão conhecer os principais conceitos relacionados ao planejamento territorial e entender como será realizada a avaliação do Plano Diretor atualmente em vigor. Entre as atividades previstas está a chamada leitura do território, etapa que envolve o levantamento e a análise de informações sobre as características do município.

Esse trabalho poderá contribuir para identificar questões relacionadas à ocupação urbana, à infraestrutura existente e às condições de desenvolvimento das diferentes regiões da cidade. A metodologia apresentada também deverá explicar como serão organizados os estudos técnicos e de que maneira as informações coletadas serão utilizadas na elaboração da proposta de revisão.

O cronograma de execução será outro assunto abordado na audiência, permitindo que os moradores conheçam as principais etapas previstas até a conclusão do novo Plano Diretor.

 

População poderá participar das discussões sobre o futuro da cidade

A participação popular está prevista como parte do processo de revisão do Plano Diretor de Araraquara. Segundo a Prefeitura, serão realizadas audiências e consultas públicas para que moradores e representantes de diferentes setores da sociedade possam acompanhar os trabalhos e contribuir com as discussões.

A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Priscila Crepaldi, destacou que o planejamento precisa considerar as necessidades da população. Para a secretária, a construção coletiva do documento é uma forma de dar legitimidade ao processo e reunir informações que ajudem a orientar o desenvolvimento da cidade.

A participação da sociedade também é uma exigência prevista no Estatuto da Cidade. A legislação estabelece que os poderes Executivo e Legislativo municipais devem garantir audiências públicas, debates e acesso aos documentos produzidos durante a elaboração e a fiscalização dos planos diretores. Isso significa que a revisão não deve ficar restrita às equipes técnicas ou aos representantes do poder público.

Moradores, entidades comunitárias, profissionais, empresários e representantes de diferentes segmentos podem acompanhar as discussões e apresentar suas perspectivas sobre as necessidades do município.

 

O que é o Plano Diretor e como ele influencia Araraquara?

O Plano Diretor estabelece diretrizes que orientam a política de desenvolvimento e expansão urbana de um município. Seu conteúdo pode abranger temas que interferem diretamente no cotidiano dos moradores, como a localização de novas áreas residenciais, a organização das atividades comerciais e industriais e a distribuição da infraestrutura urbana.

Também pode estabelecer parâmetros relacionados à preservação ambiental, à utilização de terrenos e à expansão da cidade.

Entre os assuntos que podem ser tratados durante uma revisão estão:

➡ Habitação e uso do solo: regras para ocupação de terrenos e organização de áreas residenciais, comerciais e industriais.

➡ Mobilidade urbana: diretrizes relacionadas à circulação de pessoas, ao transporte e à organização do sistema viário.

➡ Infraestrutura: planejamento de serviços e equipamentos necessários ao crescimento urbano.

➡ Meio ambiente: proteção de áreas naturais e orientações para a ocupação sustentável do território.

➡ Desenvolvimento rural: organização territorial e diretrizes relacionadas às áreas rurais do município.

Esses temas são exemplos de questões que podem integrar um Plano Diretor. As alterações específicas que serão propostas para Araraquara dependerão dos estudos e das discussões realizados durante a revisão. O Estatuto da Cidade determina que o Plano Diretor abranja todo o território municipal, e não apenas a área urbana. Por esse motivo, o planejamento também deve considerar as características e necessidades das regiões rurais.

 

Prefeitura disponibiliza página para acompanhar a revisão

Além das atividades presenciais, a Prefeitura informou que os moradores poderão acompanhar o andamento da revisão pela internet. O município disponibilizou uma página específica para reunir informações e documentos relacionados ao processo. O endereço também será apresentado durante a audiência pública, com as informações sobre as próximas etapas de participação popular. Clique, AQUI.

A consulta aos materiais permite que os interessados acompanhem o desenvolvimento dos estudos e conheçam as propostas que poderão integrar o novo documento.

Serviço | REVISÃO PLANO DIRETOR

• Quarta-feira, 23 de setembro de 2026
• Primeira audiência pública
• 17h30
• Plenário da Câmara Municipal de Araraquara
• Rua São Bento, 887 – Centro