IPTU de 2027: votação da nova PGV em Araraquara pode ficar para depois das eleições?

A revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) de Araraquara deve alterar a forma como os imóveis são avaliados e, consequentemente, poderá mudar o valor do IPTU de 2027. A proposta ainda está em discussão na Câmara Municipal e não há, neste momento, um valor definitivo para o imposto que cada proprietário pagará.

A PGV é uma espécie de tabela usada pelo município para estabelecer valores de referência dos terrenos e das construções. Esses valores entram no cálculo do valor venal do imóvel, que é uma das bases utilizadas para definir o IPTU. Por isso, uma alteração na PGV pode aumentar, reduzir ou manter o imposto, dependendo das características e da localização de cada imóvel. A última revisão estrutural da planta em Araraquara ocorreu em 2017.

A proposta prevê, entre outras mudanças, novos critérios para calcular os valores dos imóveis, alterações nas alíquotas e uma faixa de isenção que poderá alcançar cerca de 18 mil imóveis. A Prefeitura estima que a arrecadação anual do IPTU passe de aproximadamente R$ 126 milhões para R$ 162 milhões.

O que significa a mudança na PGV

Para quem não acompanha o tema, é importante separar duas coisas: PGV e IPTU não são exatamente a mesma coisa. A PGV estabelece valores de referência para os imóveis. O IPTU é calculado a partir desses dados, com as alíquotas e outros critérios previstos na legislação municipal.

Na prática, se o valor venal de determinado imóvel subir, isso pode aumentar a base sobre a qual o imposto é calculado. Mas isso não significa que todos os imóveis terão aumento. A própria proposta prevê situações em que o valor venal poderá diminuir. Entre os critérios apresentados estão localização, tamanho do terreno, características da construção, idade e estado de conservação.

Imóveis situados em regiões que perderam valor ou que tenham determinadas características construtivas podem ter tratamento diferente de imóveis mais valorizados. A Prefeitura também informou que a versão atual da proposta reduziu a alíquota máxima residencial em relação ao texto original. O percentual, inicialmente previsto em até 0,74%, passou para teto de 0,62% na versão apresentada posteriormente.

PGV: votação deve ocorrer depois das eleições?

É justamente neste ponto que o calendário político passou a fazer parte do debate. Vereadores da oposição afirmaram que a votação deverá ficar para depois das eleições. O vereador Alcindo Sabino (PT) disse na tribuna que a matéria teria sido deixada para depois para "esperar passar as eleições".

A fala foi acompanhada por críticas ao impacto potencial da proposta. Sabino classificou a condução do projeto como "desastrada" e chamou atenção para situações em que os aumentos poderiam ser expressivos.

"A gente não vai aceitar esfolar o povo, a gente não vai aceitar que o trabalhador de Araraquara pague a conta de uma ineficiência e de uma incapacidade de gestão de um governo que só sabe olhar para o retrovisor", disse Fabi Virgílio (PT) criticando a proposta.

Já a vereadora Filipa Brunelli (PT) questionou a estratégia financeira do município e afirmou que o prefeito seria "incapaz de articular recursos com Brasília e com o Estado de São Paulo. Então ele precisa tirar dinheiro da população, porque de fato não se faz gestão pública sem recurso, tem que ter da onde sair”

Por outro lado, vereadores da base governista defendem que a discussão não pode ser analisada apenas sob a ótica eleitoral. O líder do governo, Dr. Lelo (Republicanos), sustenta que a revisão é uma obrigação administrativa e que a cidade está há anos sem uma atualização geral da PGV. Segundo ele, a proposta procura corrigir diferenças entre imóveis e preservar aqueles que tiveram desvalorização.

Aluisio Boi (MDB) afirmou que a revisão é "obrigatória a cada dois anos por apontamento do Tribunal de Contas" e disse que os vereadores trabalharam para reduzir os percentuais apresentados inicialmente pelo Executivo.

O vereador Michel Kary (PL) resumiu a dificuldade política do tema ao afirmar que o IPTU é "a coisa mais difícil para um vereador votar". Ao mesmo tempo, defendeu a atualização dos valores e afirmou que "se sua casa desvalorizou, você não vai ter aumento".

O presidente da Câmara, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), por sua vez, acusou integrantes da oposição de "deslealdade" e afirmou que parte da resistência ao projeto estaria relacionada ao receio de perda de votos ou à reeleição.

É importante destacar, porém, que não há confirmação oficial, de uma data já definida para a votação após as eleições. A proposta continua em discussão, passou por novas audiências e sofreu alterações antes de chegar a uma versão final.

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O que diz a Prefeitura

A Prefeitura defende a atualização argumentando que a PGV atualmente utilizada não acompanha as transformações ocorridas na cidade. O município afirma que a revisão é necessária para corrigir distorções entre regiões e imóveis que passaram por diferentes processos de valorização ou desvalorização desde 2017.

A proposta também prevê uma nova faixa de isenção. Segundo as informações apresentadas pelo Executivo, aproximadamente 18 mil imóveis poderão ficar livres do pagamento do IPTU caso atendam aos critérios previstos, entre eles possuir apenas um imóvel residencial com valor venal dentro do limite estabelecido.

Mesmo com a ampliação das isenções, a Prefeitura calcula aumento da arrecadação. A estimativa apresentada em audiência é de crescimento de R$ 126 milhões para R$ 162 milhões, uma diferença de aproximadamente R$ 36 milhões por ano.

Isso significa que a conta da mudança não será distribuída de maneira igual entre todos os contribuintes. Parte dos imóveis poderá ter redução ou isenção, enquanto outros poderão sofrer aumento.

O que a UFSCar aponta

Outro ponto importante do debate envolve a metodologia usada para chegar aos novos valores. A professora Luciana Márcia Gonçalves, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), participou das discussões sobre a revisão. A docente é arquiteta e urbanista, doutora pela USP e atua nas áreas de planejamento e gestão do ambiente urbanizado, informação, cadastro e mapeamento.

Durante a audiência pública, Luciana comparou a PGV a uma "radiografia" da cidade. A ideia é que a planta consiga representar as diferenças existentes entre bairros e regiões, considerando as transformações urbanas e os diferentes valores dos imóveis.

A discussão acadêmica, entretanto, não se resume a saber se a cidade precisa ou não atualizar a planta. O ponto central é como os valores foram calculados.

Participantes da audiência questionaram a metodologia de coleta de dados, a qualidade da amostragem e a existência de situações concretas que comprovem os valores utilizados no estudo.

Esse debate é relevante porque uma PGV mal calibrada pode produzir diferenças entre imóveis que possuem características semelhantes ou estabelecer valores de referência que não correspondam à realidade de determinadas regiões.

Por que ainda não é possível saber quanto cada morador vai pagar

Um dos principais pontos de confusão é transformar a estimativa geral em uma previsão individual. O fato de a Prefeitura projetar aumento de arrecadação não significa que todos os carnês subirão 28,5%. Esse percentual corresponde à diferença entre a arrecadação estimada de R$ 126 milhões e a previsão de R$ 162 milhões.

O impacto sobre cada imóvel dependerá do valor venal definido pela nova PGV, da localização, das características do imóvel, da eventual aplicação de alíquota diferente e das regras de isenção ou redução. Por isso, uma das principais reivindicações apresentadas durante as audiências foi a criação de uma calculadora para que o contribuinte possa consultar previamente o impacto da mudança.

Na audiência realizada em 17 de setembro, entre os encaminhamentos apresentados estiveram a realização de novas discussões, a divulgação de informações técnicas e o pedido para que a Prefeitura disponibilize uma ferramenta capaz de permitir que cada proprietário consulte o impacto estimado da alteração. Também foi discutida a possibilidade de aplicar gradualmente os efeitos do reajuste.

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Repercussão e principais pontos de conflito

O debate na Câmara está concentrado em três questões.

1. Quanto cada grupo de contribuintes poderá pagar.
2. Metodologia usada para atualizar os valores dos imóveis.
3. Quando e em quais condições a proposta será votada.

A oposição defende mais tempo para análise e questiona a possibilidade de aumentos expressivos em determinados imóveis. Fabi Virgílio, por exemplo, defendeu que eventuais aumentos sejam aplicados de forma gradual.

A base governista, por sua vez, afirma que a cidade precisa atualizar uma legislação que está defasada e que os vereadores já conseguiram alterar pontos da proposta original. Também houve mudanças no texto após reuniões entre Executivo e Legislativo. A Prefeitura chegou a incorporar sugestões apresentadas por vereadores da base, especialmente relacionadas à proteção de imóveis de menor valor.

Quais são os próximos passos

A votação das propostas após as eleições é tratada por vereadores como uma possibilidade de encaminhamento, mas a data da deliberação ainda não foi confirmada oficialmente.

A análise será feita pela Câmara Municipal por meio do Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026, que trata da Planta Genérica de Valores (PGV), e doSubstitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026, relacionado às alíquotas do IPTU.

Pelo rito previsto, os dois projetos ainda precisam passar por duas votações em plenário, com quórum qualificado, além de novas audiências públicas. Mesmo após eventual aprovação, ainda serão necessárias etapas de regulamentação antes da definição de como os novos valores serão considerados nos lançamentos do IPTU de 2027.