Veja os jovens que poderão receber benefício financeiro em Araraquara

O programa "Filhos do Sol" foi encaminhado pela Prefeitura de Araraquara para ser discutido pela Câmara Municipal, que aprovou o projeto durante sessão ordinária no dia 27 de abril. Com a proposta, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos que vivem em vulnerabilidade social poderão receber um benefício financeiro de até R$ 600, desde que sigam as atividades as atividades oferecidas. 

De acordo com o próprio projeto, o programa visa a garantir a adolescentes e jovens com idade entre 12  e 21 anos que se encontrem em situação de extremo risco pessoal e social o direito a renda mínima e a inclusão, considerando a faixa etária, em ações socioeducativas, qualificação profissional e vivência no mundo do trabalho. A proposta elenca seis objetivos, entre eles, impulsionar estratégias de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho por meio da oferta de atividades socioeducativas, qualificação profissional e vivência no mundo do trabalho.

Como participar do programa

Segundo o projeto, os adolescentes e jovens deverão apresentar condições de "extremo risco pessoal e social", além de aceitarem o retorno à educação formal, quando não concluída, assim como se incluirem nas ações ofertadas pelo programa. Veja abaixo os requisitos para inserção no programa descritos na proposta: 

• I – inclusão no Cadastro Único para programas sociais, com os dados atualizados;
• II – comprovação de que reside no município de Araraquara há, pelo menos, 12 (doze) meses;
• III – inserção, atendimento ou acompanhamento pelos equipamentos públicos de assistência social, de execução direta ou indireta, ou pelas entidades da rede socioassistencial devidamente cadastradas nos respectivos conselhos municipais de garantia de direitos; e
• IV – presença de condições de vida que levem à constatação da situação de extremo risco pessoal e social, devidamente comprovadas pelos técnicos da Política Municipal de Assistência Social mediante relatório técnico

Os beneficiários serão inseridos por indicação de serviços de proteção social básica ou especial da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social ou dos serviços da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular. Além disso, os participantes poderão ser validade pelo comitê do projeto. O encaminhamento poderá ser feito por organizações sociais e outros orgãos. 

Jovens considerados de extremo risco pessoal e social

• I – adolescentes e jovens em programas de acolhimento institucional público ou privado e egressos;
• II – adolescentes e jovens que vivenciem práticas de trabalho infantil;
• III – adolescentes e jovens em situação de prostituição;
• IV – adolescentes e jovens egressos de medidas socioeducativas e do sistema prisional;
• V – adolescentes e jovens com vínculos familiares rompidos;
• VI – adolescentes e jovens travestis, transgêneros ou autodeclarados pretos, pardos ou indígenas;
• VII – adolescentes e jovens com deficiência;
• VIII – adolescentes e jovens do sexo feminino com filhos; e
• IX – outras vulnerabilidades apontadas no relatório do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 

Vale lembrar que a quantidade de adolescentes e jovens atendidos pelo programa ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do município. 

Benefícios do programa

• I – aos adolescentes com idade entre 12 (doze) e 14 (quatorze) anos incompletos, o valor do benefício será de R$ 200,00 (duzentos reais);
• II – aos adolescentes e jovens com idade entre 14 (quatorze) e 16 (dezesseis) anos incompletos, o valor do benefício será de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);
• III – aos adolescentes e jovens com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos incompletos, o valor do benefício será de R$ 300,00 (trezentos reais); e
• IV – aos jovens com idade entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos, o valor do benefício será de R$ 600,00 (seiscentos reais). 

 Segundo o projeto, o benefício será concedido pelo prazo de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado. Ele ainda  poderá ser suspenso ou revogado a qualquer tempo por superação das condições determinantes para a concessão, ou pelo descumprimento das metas e objetivos estabelecidos.