29/05/2021 às 09h21min - Atualizada em 29/05/2021 às 09h21min

37% do orçamento municipal foi destinado à saúde, nos primeiros meses do ano

22% a mais do que o mínimo exigido pela legislação federal

Direto da Redação
Paulo Landim (PT) durante Audiência Pública/ Foto: Câmara
Foi realizada na tarde desta sexta-feira (28), de forma remota, a Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal da Saúde, relativa ao 1º quadrimestre de 2021.

O vereador Paulo Landim (PT) presidiu a audiência. O coordenador executivo de Avaliação e Controle da Secretaria da Saúde, Edivaldo Trindade apresentou o balanço de receitas, despesas, atendimentos e procedimentos realizados pela pasta no período, representando a secretária Eliana Honain, que está em férias.
A apresentação foi dividida partes, que foi necessário tempo maior para expor dados referentes ao enfrentamento da Covid-19.

Participaram remotamente da audiência os vereadores Fabi Virgílio (PT), Marchese da Rádio (Patriota) e Pastor Hugo (Republicanos).

Balanço do 1º quadrimestre

No primeiro quadrimestre, 37,28% do orçamento municipal foi destinado à saúde, ou seja, 22,28% a mais do que o mínimo exigido pela legislação federal. No ano passado, esse investimento chegou a 42,31%.

“Estamos preocupados, porque no ano passado houve um aporte importante do Governo Federal que não chegou este ano. Se continuarmos neste passo, este ano podemos superar os 42% do ano passado”, disse o coordenador executivo de Avaliação e Controle da Secretaria da Saúde, Edivaldo Trindade.

De acordo com os dados apresentados, o orçamento inicialmente aprovado na saúde para 2021 foi de R$ 277.899.657,47. Além disso, foram recebidos recursos extras, de emendas parlamentares, recursos governamentais para o enfrentamento da Covid-19, anulação parcial de despesas e outras fontes, totalizando R$ 51.289.963,83, com reduções de R$ 17.014.168,85, o que resultou em uma previsão orçamentária de R$ 312.175.452,45.

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Com base nesse valor, o município empenhou R$ 195.296.135,41, dos quais R$ 130.522.083,36 foram liquidados (ou seja, o produto foi entregue ou o serviço, realizado) e R$ 104.771.815,82 foram efetivamente pagos. O montante a pagar, no final do período, foi de R$ 90.524.319,59.

A receita total do período foi de R$ 114.751.974,7, com R$ 36.214.667,38 provenientes de transferências do SUS e R$ 6.040.944,51 de transferências estaduais, além de transferências de instituições privadas, pessoas físicas, do Fundo Municipal de Saúde e do Convênio de Cooperação entre Municípios – Covid-19.

Enfrentamento da Covid-19

As receitas recebidas para o enfrentamento da Covid-19 de janeiro a abril foram R$ 2.108.928,00 em repasses federais, R$ 5.663.323,03 em repasses estaduais, R$ 16.814,90 provenientes de doações de pessoas jurídicas, R$ 3.601,95 de pessoas físicas e R$ 627.030,00 do Convênio de Cooperação entre Municípios.

Quanto às despesas, R$ 34.998.856,14 foram empenhados, R$ 23.989.874,62 foram liquidados e R$ 20.398.815,89 foram efetivamente pagos. O coordenador executivo de Avaliação e Controle da Secretaria da Saúde, Edivaldo Trindade também chamou a atenção para o aumento de positivados e óbitos nos últimos 30 dias e informou que o Comitê de Contingência do Coronavírus está estudando as causas.

Ele informou ainda, que há estudos para a transformação do Centro de Estabilização do Melhado em um centro de referência em UTI para toda a região, com todos os leitos destinados ao tratamento intensivo, que é uma carência observada atualmente. O projeto está sendo discutido com o Governo do Estado.

Audiência Obrigatória

A prestação de contas é uma obrigação determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e regulamentada pela Lei Complementar nº 141/2012.

Devido às restrições decorrentes da pandemia, a audiência foi realizada em modalidade remota, com participação do público por meio das redes sociais da Câmara Municipal e transmissão pela TV Câmara.

Na próxima segunda-feira (31), será a vez de o Executivo e a Câmara Municipal prestarem contas do primeiro quadrimestre de 2021, às 14h30, com transmissão pela TV Câmara.

Fonte: Câmara Municipal
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