Saúde bucal trava sob limite fiscal em Araraquara

A Prefeitura de Araraquara detalhou a situação das contratações de cirurgiões-dentistas para a rede municipal de Saúde Bucal. Como tem sido comum nos últimos meses, a situação não é nada boa. O esclarecimento veio em resposta a um requerimento do vereador Alcindo Sabino (PT), segundo o Câmara Municipal de Araraquara. Ao todo, oito processos administrativos tramitam no Executivo para reposição de profissionais e ampliação de vagas.

Esses processos já haviam sido citados em resposta a um requerimento anterior do mesmo parlamentar, segundo o Câmara Municipal de Araraquara. Agora, Alcindo pediu informações complementares para detalhar melhor o andamento das contratações.

O subsecretário de Atenção Básica, Vagner Aparecido Prates, informou que não houve mudança no andamento dos processos, que seguem em tramitação sem conclusão definida. Segundo o Câmara Municipal de Araraquara, Prates afirmou que a subsecretaria não tem, até o momento, confirmação de que os processos resultaram em autorização definitiva para preenchimento de vagas ou contratação de novos profissionais.

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Limite fiscal trava novas contratações

Enquanto o município estiver enquadrado no artigo 167-A da Constituição Federal, situação que ocorre quando as despesas ultrapassam 95% das receitas nos últimos 12 meses, a gestão municipal só pode autorizar a reposição de servidores exonerados. Novas contratações ficam vedadas nesse cenário.

Para completar as equipes de Saúde Bucal em funcionamento, a Secretaria de Saúde identificou a necessidade de mais um cirurgião-dentista, com carga de 20 horas semanais, em diversas unidades, somando nove profissionais nesse primeiro grupo.

Há ainda uma demanda técnica ligada à possível criação de novas equipes de Saúde Bucal, com pelo menos dois dentistas de 20 horas semanais cada, totalizando mais 18 servidores.

Prates fez questão de separar as duas situações. Segundo o subsecretário, a segunda necessidade não representa déficit atual, já que depende de disponibilidade de infraestrutura, construção de consultórios odontológicos e compra de equipamentos. Ele reforça que os nove profissionais de complementação não devem ser somados aos 18 ligados à expansão futura, como se existisse hoje um déficit de 27 dentistas, pois tratam-se de necessidades distintas, submetidas a condições administrativas e estruturais diferentes.

Ausências temporárias nas unidades

O levantamento identificou duas situações de ausência temporária de profissionais. Na USF Altos de Pinheiros, a dentista que se aposentou já foi substituída por outra profissional que retornou de licença não remunerada.

Já na USF Jardim Brasil (Equipe 2), a ausência decorre de licença-maternidade, sem processo administrativo específico aberto para o caso. Para Prates, as duas situações têm natureza distinta: uma já foi regularizada e a outra é temporária, com data prevista de retorno da servidora.

O documento também esclarece que a Secretaria Municipal de Saúde não dispõe de veículos destinados ao transporte de usuários encaminhados a outras unidades. A frota existente atende pacientes que precisam de consultas, exames e tratamentos fora do município, além do transporte de pessoas acamadas em Araraquara.

Vereador cobra planejamento

Para Alcindo, a resposta da Prefeitura expõe falhas na organização da rede. O vereador avalia que faltou planejamento adequado para repor profissionais diante de vacâncias temporárias e desligamentos previsíveis, segundo o Câmara Municipal de Araraquara.

Ele cita o caso da USF Jardim Brasil (Equipe 2) como o mais crítico. A profissional está afastada desde julho e só deve retornar em dezembro de 2026, período de cerca de seis meses sem atendimento odontológico pela equipe. Na avaliação do parlamentar, a Equipe 1 deverá absorver a demanda extra, sobrecarregando uma estrutura que já atende sua própria área.

O vereador afirma não questionar o direito da servidora à licença-maternidade, mas sim a falta de estratégia para manter o atendimento durante o afastamento. Alcindo espera que o acompanhamento mencionado pela subsecretaria resulte em ações concretas, com mecanismos de reposição para vacâncias temporárias e planejamento antecipado para aposentadorias e outros afastamentos previsíveis.

O vereador também discorda da separação feita pela Prefeitura entre déficit atual e demanda de expansão futura. Segundo ele, a necessidade de criar novas equipes em determinados territórios já indica que a estrutura atual não consegue atender plenamente a população.