Em busca da reeleição, Lula lança Prospera MEI com perdão de R$ 12,6 bi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas voltado aos microempreendedores individuais, batizado de Prospera MEI. O lançamento ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto e foi detalhado pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira.

O conjunto de iniciativas prevê perdão de dívidas de R$ 12,6 bilhões e transferência direta de até R$ 5 mil por empreendedor. Segundo o ministro, os débitos somam R$ 12,6 bilhões e atingem cerca de 3,6 milhões de empreendedores.

O anúncio chega a menos de duas semanas da votação que vai definir o próximo ocupante do Palácio do Planalto. O segundo turno das eleições de 2026 será disputado em 25 de outubro, data em que os eleitores voltam às urnas para escolher entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro, do PL. No primeiro turno, realizado no início do mês, Flávio Bolsonaro recebeu 47,03% dos votos válidos, à frente do petista, que buscava avançar direto para a reeleição.

O que prevê o Prospera MEI

O pacote reúne o perdão das dívidas tributárias dos MEIs com a União, uma linha do Desenrola para comprar dívidas bancárias da categoria, o Pix MEI, o reforço ao pedido de aumento do teto de faturamento e um decreto que dispensa a nota fiscal em vendas a pessoas físicas. A proposta chega três meses depois de o governo ter lançado o Desenrola MEI, segundo apurou a reportagem da Exame.

Perdão de dívidas depende do Congresso

A medida central do pacote é um projeto de lei complementar que extingue os débitos dos microempreendedores com o governo federal. O perdão de todas as dívidas dos MEIs com o governo será proposto por meio desse PLP. As dívidas somam R$ 12,6 bilhões e envolvem 3,6 milhões de pessoas.

A proposta ainda depende de votação no Legislativo. Como depende de aprovação legislativa, a proposta ainda não representa o cancelamento imediato dos débitos. O texto será enviado ao Congresso em regime de urgência, e o governo quer que seja votado na Câmara junto com a proposta para elevar o teto de faturamento do MEI, já enviada ao Legislativo.

A anistia é voltada às dívidas tributárias dos microempreendedores com a União, especialmente aquelas decorrentes do DAS e cobradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A proposta apresentada prevê o cancelamento das dívidas públicas abrangidas, sem exigir o pagamento do saldo perdoado, caso seja transformada em lei.

Desenrola 3.0 oferece desconto de até 90%

Além dos débitos com a União, o programa mira também as dívidas bancárias da categoria. O ministro Paulo Pereira anunciou que o governo pretende incluir os MEIs no chamado Desenrola 3.0, com a possibilidade de renegociar dívidas bancárias e obter descontos superiores a 90% para o pagamento dos débitos. O Desenrola 3.0 prevê que o governo compre carteiras de dívidas bancárias de MEIs que somam cerca de R$ 6 bilhões.

Pix MEI destina até R$ 5 mil por empreendedor

Outra frente do pacote cria um repasse direto para quem já tem CNPJ ativo. O Pix MEI funciona como um mecanismo de fomento, com valor de até R$ 5 mil por microempreendedor, destinado a investimentos no próprio negócio.

Teto de faturamento pode subir para R$ 140 mil

O governo também reforçou ao Congresso o interesse em aprovar o aumento do limite anual de receita permitido para quem opera como MEI. A proposta eleva o teto do faturamento dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028, segundo o texto já enviado ao Legislativo.

Fim da nota fiscal obrigatória para pessoa física

A quinta medida do pacote tem efeito imediato, por decreto, sem necessidade de aprovação do Congresso. A norma cancela a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelo MEI nas vendas de produtos e serviços para pessoas físicas. A dispensa também vale para os nanoempreendedores, categoria criada pela reforma tributária, que ficam livres tanto da nota fiscal quanto da exigência de abrir CNPJ.